Contabilidade para hortifruti em São Paulo

A contabilidade para hortifruti tem um ponto que não aparece em outros comércios: boa parte do que se compra estraga antes de ser vendida. Controlar perdas, compras diárias e a venda por quilo é o que mostra se a margem existe de fato.

Contabilidade para hortifruti: CNAE e MEI

O CNAE é o 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, que o IBGE descreve com exemplos como frutaria, hortaliças, legumes e frutas. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "verdureiro independente" e "quitandeiro(a) independente" com esse código.

O hortifruti que também vende mercearia, bebidas e frios em volume relevante pode precisar do 4712-1/00, minimercados e mercearias, como atividade secundária.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em hortifrutis

Para quem começa em hortifrutis, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

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Rotina do hortifruti: compras diárias, perdas e o cuidado principal

A compra é diária ou várias vezes por semana, muitas vezes de produtores e atacadistas que emitem nota com descrição genérica. A nota de entrada é a base do custo e do estoque.

A venda é por quilo, por unidade e por bandeja, com balança integrada ao caixa. Na ME, cada venda tem a sua nota ao consumidor, e o MEI segue regras próprias de emissão (CGSN 140, art. 106).

Um ponto de atenção é comprar sem nota de entrada. A venda aparece no caixa, a compra não aparece em lugar nenhum, e o estoque não fecha.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga um hortifruti

A revenda de mercadorias vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I). Quando houver isenção ou redução de ICMS prevista pelo estado para algum produto, a LC 123, art. 18, § 4º-A, III, manda segregar essa receita na apuração.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: hortifruti com receita de R$ 60.000 por mês e RBT12 de R$ 720.000. No Anexo I, a 3ª faixa (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000) tem alíquota nominal de 9,5% e parcela a deduzir de R$ 13.860; a alíquota efetiva fica em 7,575% e o DAS do mês em cerca de R$ 4.545.

Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

Além do DAS mensal, a ME do Simples entrega a declaração anual do regime, a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D.

O que organizar no primeiro mês em hortifrutis

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com hortifrutis:

Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Registre as perdas com algum critério, mesmo simples, como uma planilha diária. Perda sem registro faz o estoque parecer menor que o comprado, e a diferença levanta dúvida na fiscalização.

Hortifruti que entrega em casa por aplicativo ou WhatsApp deve emitir a nota de cada pedido pelo valor vendido, com a taxa de entrega incluída na receita. A comissão do aplicativo é despesa e não reduz a base do DAS.

Outro ponto é a balança. Balança integrada ao sistema de caixa evita digitação manual de peso e preço, que é a origem mais comum de diferença entre o que foi vendido e o que foi registrado.

Como a WJR acompanha hortifrutis

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para mercadinho: MEI, licença, estoque e ST, Contabilidade para açougue: MEI, licença sanitária e ST e Contabilidade para floricultura: MEI, datas fortes e Simples. A tabela do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Hortifruti pode ser MEI?+

Pode, como "verdureiro independente" ou "quitandeiro(a) independente" (4724-5/00), dentro do limite e das regras do MEI.

Qual CNAE usa o hortifruti?+

O 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros.

Hortifruti paga pelo Anexo I?+

Sim, a revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I).

Produto com isenção de ICMS paga no DAS?+

Quando há isenção prevista pelo estado, a receita é segregada (LC 123, art. 18, § 4º-A, III). O cadastro do produto define isso.

Preciso de nota do produtor rural?+

Toda compra precisa de documento de entrada. É a base do custo e do estoque.

Como registrar as perdas?+

Com um controle diário, por produto ou por categoria. O critério deve ser o mesmo todo mês.

Contabilidade para hortifruti: MEI, perdas, estoque e Simples