A contabilidade para açougue começa no MEI, porque o Anexo XI tem a ocupação de açougueiro. O açougue com balcão refrigerado, equipe e venda de temperados costuma ser uma ME, com licença sanitária, controle de rendimento das peças e cadastro cuidadoso dos produtos.
Contabilidade para açougue: CNAE, MEI e licença
O CNAE é o 4722-9/01, comércio varejista de carnes, açougues. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "açougueiro(a) independente" com esse código.
A Portaria SMS 266/2025, de São Paulo, classifica o 4722-9/01 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.
O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em açougues
Para quem começa em açougues, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.
A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.
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Rotina do açougue: rendimento, temperados e o cuidado principal
A compra é por peça ou carcaça, e a venda é por corte, com perda de osso e gordura no meio. O controle de rendimento mostra o custo real de cada quilo vendido.
Carne temperada, linguiça feita na casa e espetinhos são produtos preparados no local. Eles podem ter tratamento fiscal diferente da carne revendida in natura.
Um ponto de atenção é cadastrar todas as carnes com a mesma tributação. Produtos com ICMS já recolhido por substituição tributária pagam de novo no DAS quando o cadastro está errado.
Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Quanto imposto paga um açougue
A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I). A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista carnes e suas preparações entre os produtos que podem ter o ICMS cobrado por substituição tributária; quando for o caso, a receita é segregada (LC 123, art. 18, § 4º-A, I).
A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.
Exemplo, com os números da LC 123: açougue com receita de R$ 90.000 por mês e RBT12 de R$ 1.080.000. No Anexo I, a 4ª faixa (de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000) tem alíquota nominal de 10,7% e parcela a deduzir de R$ 22.500; a alíquota efetiva fica em 8,6167% e o DAS do mês em cerca de R$ 7.755.
Produtos preparados no próprio açougue, como linguiça da casa, podem ser tratados como industrialização. O contador confere o tratamento de cada um no cadastro.
Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.
Além do DAS mensal, a ME do Simples entrega a declaração anual do regime, a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D.
O que organizar no primeiro mês em açougues
Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com açougues:
- Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
- Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
- Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
- Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
- Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
- Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.
Câmara fria, balcão refrigerado e serras são investimentos altos e precisam de manutenção. Comprados pelo CNPJ, com nota, ficam no patrimônio da empresa.
Venda para restaurantes e lanchonetes que compram com frequência costuma ser a prazo. Cada venda tem nota, e o controle de contas a receber evita que o caixa do açougue financie o cliente sem perceber.
Como a WJR acompanha açougues
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
Ramos próximos: Contabilidade para mercadinho: MEI, licença, estoque e ST, Contabilidade para hortifruti: MEI, perdas, estoque e Simples e Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa. A tabela do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Todas as profissões estão em Segmentos.
Perguntas frequentes
Açougue pode ser MEI?+
Pode começar como "açougueiro(a) independente" (4722-9/01), dentro do limite e das regras do MEI.
Açougue precisa de licença sanitária?+
A Portaria SMS 266/2025 classifica o 4722-9/01 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.
Açougue paga pelo Anexo I?+
A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I).
Carne com ST paga ICMS no DAS?+
Não. Quando o ICMS já foi recolhido por substituição, a receita é segregada e a parcela sai da apuração.
Linguiça feita na casa é revenda?+
Pode ser tratada como industrialização. O contador confere o cadastro.
Como controlar o rendimento?+
Pesando a peça na entrada e os cortes na saída. A diferença é a perda, que entra no custo.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I, e 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4722-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4722901; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf
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