Contabilidade para artesão: MEI por material, feiras e Anexo II

A contabilidade para artesão começa no MEI, porque o Anexo XI traz várias ocupações de artesão, uma para cada material. O cuidado é escolher a ocupação certa e, quando a produção cresce e vira loja ou venda para lojistas, passar para uma ME no Simples Nacional.

Contabilidade para artesão: qual ocupação do MEI escolher

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupações como "artesão(ã) em madeira independente" (1629-3/01), "artesão(ã) em couro independente" (1529-7/00), "artesão(ã) em cerâmica independente" (2349-4/99), "artesão(ã) de bijuterias independente" (3212-4/00), "artesão têxtil" (1359-6/00) e "artesão(ã) em outros materiais independente" (3299-0/99), entre outras.

Cada ocupação usa um CNAE de fabricação. Quem trabalha com mais de um material pode ter mais de uma ocupação no cadastro, dentro das regras do MEI. Quem revende artesanato de outros faz comércio, no CNAE 4789-0/01 do IBGE.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em artesãos

Para quem começa em artesãos, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina do artesão: feiras, lojas, internet e o cuidado principal

A receita vem de feiras, encomendas, consignação em lojas e venda pela internet. Na consignação, a loja vende e repassa a parte do artesão, e o contrato define de quem é cada receita.

Venda em feira para consumidor final é documentada conforme a regra de nota de cada formato de empresa. Na ME, a venda ao consumidor usa NFC-e ou NF-e.

Um ponto de atenção é vender em marketplace e Instagram pelo CPF e em feira pelo CNPJ. A receita fica dividida, e o limite do MEI passa sem aviso.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga um artesão como ME

A venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte vai ao Anexo II (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II). A revenda de produtos de terceiros vai ao Anexo I.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: ateliê de artesanato com receita de R$ 9.000 por mês e RBT12 de R$ 108.000. No Anexo II, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 4,5%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 405.

Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

Além do DAS mensal, a ME do Simples entrega a declaração anual do regime, a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D.

O que organizar no primeiro mês em artesãos

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com artesãos:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
• Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Oficinas e cursos de artesanato são outra receita, de ensino, com código próprio. O Anexo XI tem a ocupação "instrutor(a) de arte e cultura em geral independente" (8592-9/99), que cobre o ensino de artesanato no MEI.

Como a WJR acompanha artesãos

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para artista plástico: CNPJ, venda de obra e Coaf, Contabilidade para confecção: facção, estoque e Anexo II e Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL. A tabela do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Todas as profissões estão em Segmentos.

Veja também: MEI artesã estourou o limite e virou ME: feiras, lojas e Anexo II.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, e Anexo II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 1629-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1629301; IBGE/CONCLA, subclasse 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx