Contabilidade para artista plástico: CNPJ, venda de obra e Coaf

A contabilidade para artista plástico começa por uma lacuna: não há ocupação de artista plástico no MEI, então quem quer CNPJ abre uma ME. A lei do Simples cita as artes visuais pelo nome, e quem vende obras de arte precisa conhecer a regra do Coaf.

Contabilidade para artista plástico: MEI ou ME e CNAE

O CNAE é o 9002-7/01, que o IBGE descreve como atividades de artistas plásticos, escultores, pintores, criadores de desenho animado, gravadores e escritores. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem várias ocupações de artesão, cada uma com um material, mas não uma de artista plástico.

Quem produz peças de artesanato em série, como cerâmica ou bijuteria, pode se encaixar em uma ocupação de artesão do MEI. A obra autoral de arte segue outro caminho.

Pessoa física ou empresa: como decidir em artistas plásticos

Como a atividade não tem ocupação no MEI, a escolha é entre atuar como pessoa física e abrir uma ME. Na pessoa física, quem recebe de pessoa física recolhe o imposto de renda pelo carnê-leão.

A ME tende a fazer sentido quando a receita é regular, quando clientes empresas exigem nota ou quando há equipe. O formato da empresa, SLU ou LTDA, está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Rotina do artista: galerias, encomendas e o cuidado principal

A receita vem de venda direta de obras, venda por galerias em consignação, encomendas, murais e cursos. Na consignação, a galeria vende e repassa ao artista a parte dele, e o contrato define de quem é cada receita.

A Lei 9.613/1998, art. 9º, XI, inclui as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades entre as sujeitas às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. Quem vende obras confere se a sua operação se enquadra.

Um ponto de atenção é vender obras pelo CPF e pela empresa ao mesmo tempo, sem critério. A receita da empresa fica parcial e a declaração da pessoa física também.

Quem dá oficinas em escolas, empresas e espaços culturais tem receita de ensino, com nota própria. Projetos aprovados em leis de incentivo à cultura têm regras de prestação de contas que pedem a contabilidade organizada desde o início.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga um artista plástico como ME

A LC 123, art. 18, § 5º-B, XV, cita as produções artísticas e culturais, inclusive artes visuais, entre as atividades do Anexo III. A venda da obra física pode ser tratada como operação com mercadoria; o contador confere pela forma de venda.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: artista com receita de R$ 12.000 por mês e RBT12 de R$ 144.000. No Anexo III, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 6%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 720.

O que organizar no primeiro mês em artistas plásticos

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com artistas plásticos:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Murais e obras sob encomenda para empresas costumam ter contrato com etapas, aprovação de esboço e cessão de direitos. O contrato define o valor da receita e quando ela entra.

Como a WJR acompanha artistas plásticos

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para artesão: MEI por material, feiras e Anexo II, Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI e Contabilidade para estúdio de tatuagem: MEI, licença e imposto. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, h" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, Lei 9.613/1998, art. 9º, XI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm