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Contabilidade para assistência técnica: MEI, peças e Simples

Assistência técnica de celulares usa o CNAE 9512-6/00, de computadores o 9511-8/00, e de eletrodomésticos o 9521-5/00; o Anexo XI do MEI traz "técnico(a) de manutenção de telefonia independente", "técnico(a) de manutenção de computador independente" e "técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente". Como ME, o conserto tende ao Anexo III, pelo art. 18, § 5º-B, IX, da LC 123 (instalação, reparos e manutenção em geral), e a peça vendida vai ao Anexo I.

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A contabilidade para assistência técnica começa no MEI, porque o Anexo XI tem ocupações de técnico para celular, computador e eletrodomésticos. O cuidado diário é separar o conserto, que é serviço, da peça trocada, que é venda, porque cada um tem o seu imposto.

Contabilidade para assistência técnica: CNAE e MEI

O IBGE separa a reparação e manutenção de equipamentos de comunicação (9512-6/00), de computadores e periféricos (9511-8/00) e de aparelhos eletrodomésticos (9521-5/00). O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz uma ocupação de técnico para cada um desses códigos.

Assistência que atende vários tipos de equipamento pode ter mais de uma ocupação no cadastro. Credenciada de fabricante tem também contratos com a marca, com regras próprias de reembolso.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em assistências técnicas

Para quem começa em assistências técnicas, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

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Rotina da assistência técnica: ordens de serviço, garantia e o cuidado principal

A receita vem de ordens de serviço com mão de obra e peças. Na nota, a mão de obra sai como serviço e a peça como venda.

Serviço em garantia da própria loja não gera nova receita, mas a peça usada é custo. Serviço em garantia do fabricante, quando a assistência é credenciada, é pago pela marca.

Um ponto de atenção é emitir uma única nota de serviço com a peça incluída. O ISS e o ICMS ficam errados, e a receita de peças vai ao anexo de serviço.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga uma assistência técnica

A LC 123, art. 18, § 5º-B, IX, manda ao Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, e o conserto de equipamentos tende a esse inciso. A revenda de peças vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I).

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: assistência técnica com receita de R$ 30.000 por mês e RBT12 de R$ 360.000. No Anexo III, a 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000) tem alíquota nominal de 11,2% e parcela a deduzir de R$ 9.360; a alíquota efetiva fica em 8,6% e o DAS do mês em cerca de R$ 2.580.

O exemplo acima vale para a mão de obra. A venda de peças é calculada pelo Anexo I, com a segregação dos produtos com substituição tributária prevista no § 4º-A, I.

O que organizar no primeiro mês em assistências técnicas

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com assistências técnicas:

  • Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
  • Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
  • Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
  • Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
  • Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
  • Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Equipamento deixado e não retirado pelo cliente é um problema comum. Uma política escrita na ordem de serviço, com prazo de retirada, protege a assistência e evita estoque de aparelhos de terceiros.

Como a WJR acompanha assistências técnicas

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para loja de celular: MEI, acessórios e Simples, Contabilidade para loja de informática: MEI, revenda e Simples e Contabilidade para eletricista: MEI, ME, anexo e nota fiscal. A tabela do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Assistência técnica pode ser MEI?+

Pode, com uma ocupação de técnico do Anexo XI, como "técnico(a) de manutenção de telefonia independente" (9512-6/00).

Conserto de computador usa outro código?+

Sim, o 9511-8/00, com "técnico(a) de manutenção de computador independente".

Assistência técnica paga pelo Anexo III?+

O conserto tende ao Anexo III pelo art. 18, § 5º-B, IX, da LC 123. A peça vendida vai ao Anexo I.

Peça e mão de obra na mesma nota pode?+

Não deveria. A mão de obra é serviço e a peça é venda, cada uma com o seu documento.

Garantia da loja gera receita?+

Não. A peça usada na garantia é custo.

Credenciada de fabricante recebe como?+

Pelo contrato com a marca. Cada reembolso tem o seu documento.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I, 4º-A, I, e 5º-B, IX, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 9512-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9512600; IBGE/CONCLA, subclasse 9511-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9511800; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx

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