O que muda para pequenas empresas com a reforma? Quase nada em 2026, que é ano de teste; em 2027, PIS e Cofins acabam e a CBS passa a ser cobrada; de 2029 a 2033, o ICMS e o ISS são reduzidos até a extinção. O Simples e o MEI continuam, e o que varia é como cada regime paga o IBS e a CBS.
A resposta depende de duas coisas: o regime da empresa e quem compra dela. Esta página é o mapa por regime e por ano. O passo a passo do que fazer está em Como me preparar para a reforma tributária: a ordem certa para o dono da empresa, e o calendário detalhado em Cronograma da reforma tributária ano a ano, de 2026 a 2033.
O que muda para pequenas empresas com a reforma em 2026?
Em 2026 a cobrança é de teste: CBS a 0,9% (LC 214/2025, art. 346) e IBS a 0,1% (art. 343). Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (art. 348, §1º), e o valor que for recolhido é compensado com PIS e Cofins (art. 348, I).
Para quem é do Simples, a regra é ainda mais leve: as alíquotas de teste não se aplicam às operações do optante (art. 348, III, "c"). Isso vale também para o MEI, que é optante.
O que muda para pequenas empresas com a reforma em 2027?
Em 2027 as contribuições do PIS e da Cofins são extintas e a CBS é cobrada (ADCT, art. 126). O IBS começa pequeno, com 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 (ADCT, art. 127).
O que acontece depende do regime:
| Regime | O que muda em 2027 |
|---|---|
| MEI | IBS e CBS entram no DAS em valor fixo (R$ 1,00 somados), sem opção por fora |
| Simples Nacional | IBS e CBS ficam no DAS, salvo opção pelo regime regular |
| Lucro presumido ou real | Regime regular: apuração mensal, com crédito |
O MEI está detalhado em O MEI paga IBS e CBS? Os valores fixos do DAS a partir de 2027. No Simples, a escolha entre DAS e regime regular, com prazo aberto até 30/10/2026 para o primeiro semestre de 2027, está em A reforma acaba com o Simples Nacional? O que a lei diz e o que muda em 2027. Quem está no presumido ou no real cai no regime regular (LC 214, art. 41, §1º), como mostra Reforma tributária e Lucro Presumido: o que muda na sua empresa.
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O que muda para pequenas empresas com a reforma de 2029 a 2033?
De 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das atuais, e ficam extintas a partir de 2033 (ADCT, arts. 128 e 129). Em contrapartida, o IBS sobe. Para o MEI, o Anexo VII da LC 123 acompanha isso, e em 2033 só restam CBS e IBS no DAS.
As alíquotas de referência do IBS e da CBS ainda não estão fixadas: saem por resolução do Senado, com cálculos do Tribunal de Contas da União (ADCT, art. 130). Percentual definitivo hoje é estimativa, não regra.
O que muda na relação com o cliente?
O sistema novo foi desenhado com crédito como regra. A Constituição diz que o optante pelo regime único não toma crédito de IBS e CBS, e que o comprador fora do regime único toma crédito equivalente ao cobrado por meio dele (art. 146, §3º). A LC 214 repete isso no art. 47, §9º.
Na prática, o assunto pesa mais para quem vende a outras empresas do que para quem vende ao consumidor final. A conta de preço e de crédito do Simples está em Reforma tributária e Simples Nacional: o Simples acaba?, e o efeito sobre o MEI em Reforma tributária e MEI: o que muda para o microempreendedor.
O que a pequena empresa deve olhar primeiro?
Uma ordem simples ajuda:
- o regime atual e se ele se mantém em 2027;
- quanto do faturamento vem de empresas;
- o prazo do Simples, enquanto aberto;
- os contratos que atravessam a virada.
O checklist completo está em Checklist da reforma tributária para pequena empresa: 12 itens até 2033.
Como a WJR entra nessa conta?
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O serviço mais próximo é o de Adequação à reforma tributária para a sua empresa. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.
Perguntas frequentes
A pequena empresa vai pagar mais imposto com a reforma?+
A lei não fixa isso hoje: a alíquota de referência ainda será definida por resolução do Senado (ADCT, art. 130). Dá para dizer apenas como cada regime paga, não o quanto.
O Simples Nacional continua depois de 2027?+
Sim. A LC 214/2025 mantém o optante nas regras do Simples (art. 41, §2º). Veja A reforma acaba com o Simples Nacional? O que a lei diz e o que muda em 2027.
O MEI continua com valor fixo?+
Sim, com IBS e CBS dentro do valor fixo do DAS, conforme o Anexo VII da LC 123.
Quem está no lucro presumido muda de regime?+
Não muda de regime de renda, mas apura IBS e CBS pelo regime regular (art. 41, §1º).
Em que ano acaba o ICMS?+
A partir de 2033, junto com o ISS (ADCT, art. 129), depois de redução gradual de 2029 a 2032. Para entender o seu regime nessa linha do tempo, veja o serviço de Adequação à reforma tributária para a sua empresa.
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Fontes: Planalto, Emenda Constitucional 132/2023 (art. 146, III, d; ADCT arts. 126 a 130) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm, Planalto, Lei Complementar 214/2025 (arts. 41, 343, 346, 348 e Anexo VII da LC 123) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm, Planalto, Lei Complementar 227/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm, Receita Federal, Simples Nacional 2027: novos prazos (Resolução CGSN 194/2026) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/simples-nacional-2027-entenda-os-novos-prazos-e-faca-sua-escolha-com-consciencia-e-tranquilidade, Receita Federal, começa o prazo de opção pelo Simples e pelo modelo de IBS e CBS (item MEI) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/receita-federal-alerta-comeca-hoje-o-prazo-para-opcao-pelo-simples-nacional-e-para-a-escolha-do-modelo-de-recolhimento-do-ibs-e-da-cbs-em-2027
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