O que é Siscomex e como ele entra na rotina de quem importa

O que é Siscomex: é o Sistema Integrado de Comércio Exterior, o sistema do governo federal que reúne o registro, o acompanhamento e o controle das importações e exportações em um fluxo único e computadorizado. Toda empresa que importa ou exporta passa por ele, direto ou por meio do despachante.

O que é Siscomex segundo a norma que o criou

O Siscomex foi instituído pelo Decreto 660, de 25 de setembro de 1992. O art. 2º do decreto define o sistema como o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

A ideia central é essa: em vez de cada órgão receber papéis separados, as informações da operação entram em um sistema único e cada órgão faz a sua parte nele. O art. 3º do decreto, na redação do Decreto 11.577/2023, diz que a gestão do Siscomex compete ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além deles, órgãos anuentes atuam no sistema conforme o produto, pelos LPCO que aparecem no portal.

Antes do Siscomex, cada etapa da operação tinha papel próprio e trâmite próprio. Com o sistema, a empresa e o despachante passam a acompanhar o andamento da operação na tela, e os órgãos trocam as informações entre si sem pedir o mesmo documento várias vezes.

O que o Siscomex reúne na prática

O portal oficial do Siscomex, no gov.br, organiza os sistemas de comércio exterior em blocos. Entre eles aparecem:

• o Portal Único Siscomex, com acesso do setor privado e da administração pública;
• os sistemas de importação LI/DI, com licença de importação e declaração de importação, além do Anuente Web;
• a Duimp, declaração única de importação, ligada ao Novo Processo de Importação (NPI);
• os LPCO, licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos pelos órgãos anuentes;
• o controle de carga e trânsito (CCT);
• simuladores, ambiente de treinamento e auxílio à classificação fiscal de mercadorias.

O portal publica notícias de importação, exportação e sistemas com a data de cada mudança. Como o processo de importação está em transição para o modelo do Portal Único, a regra de qual declaração usar depende da operação e do cronograma publicado pelo governo.

Quem usa o Siscomex

Usa o Siscomex quem importa ou exporta mercadoria. Para isso, a empresa precisa estar habilitada para operar no comércio exterior, o cadastro conhecido como Radar. O que é e como tirar estão em O que é radar para importar e exportar e quem precisa dele e Como tirar o Radar no Siscomex: requisitos, passo a passo e validade da habilitação.

Dentro da empresa, quem opera o sistema pode ser um representante habilitado ou um despachante aduaneiro contratado, como explicado em O que é despachante aduaneiro e quando a empresa precisa de um. O contador não opera o despacho, mas usa os documentos gerados no Siscomex para registrar o custo da importação e os impostos.

O que passa pelo Siscomex numa importação

Uma importação típica envolve, no sistema:

• a classificação da mercadoria pela NCM, que define tributos e exigências, tema de NCM: o que é e como encontrar o código do produto que você vai importar;
• o licenciamento, quando o produto exige anuência de algum órgão, explicado em Licença de importação o que é: quando ela é exigida;
• o registro da declaração de importação e o pagamento dos tributos;
• o acompanhamento da conferência até o desembaraço.

Há também uma cobrança ligada ao uso do sistema, a Taxa Siscomex, explicada em Taxa Siscomex: o que é, quando se paga e como entra no custo da importação.

O Siscomex e a contabilidade da empresa

Para a contabilidade, o Siscomex é a fonte dos números da importação: valor aduaneiro, câmbio usado, tributos pagos e taxas. É com esses dados que se monta o custo do estoque importado e a nota fiscal de entrada.

Por isso, a empresa que importa com frequência ganha ao organizar os documentos de cada operação desde o início, ligando a declaração, o contrato de câmbio, a fatura comercial e a nota de entrada. Uma visão geral para quem importa está em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples, e o planejamento do custo tributário das operações entra em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Decreto 660/1992 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0660.htm; Governo Federal, Portal Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br