NCM: o que é e como encontrar o código do produto

NCM, o que é e como encontrar? É a Nomenclatura Comum do Mercosul, o código de oito dígitos que identifica cada mercadoria, e na importação ele decide quanto de imposto a empresa paga e se algum órgão precisa liberar o produto. Para encontrar o código certo, a ferramenta oficial é o Classif, da Receita Federal, gratuito e sem certificado digital.

Quem importa para revender costuma começar pelo preço do fornecedor. O NCM deveria vir antes, porque é ele que dá a alíquota, a anuência e a nota. Esta página mostra o que o código é e como achá-lo; o uso dele na nota de venda está em NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota.

O que é o NCM?

A Receita explica que a NCM é uma nomenclatura regional para categorização de mercadorias, adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, baseada no Sistema Harmonizado mantido pela Organização Mundial das Aduanas. A tabela tem pouco mais de 10 mil códigos, e os de oito dígitos são chamados de "códigos NCM".

A Tarifa Externa Comum (TEC) é a NCM acrescida das alíquotas do Imposto de Importação. Em outras palavras, o NCM é a chave de busca da alíquota.

Por que o NCM pesa tanto na importação?

O código define, ao mesmo tempo, três coisas:

A alíquota do Imposto de Importação, pela TEC e pelas listas de exceção, como em Imposto de importação e alíquota por NCM: como descobrir a alíquota do seu produto;
O IPI, que também tem alíquota por classificação;
O tratamento administrativo, isto é, se o produto precisa de licença, certificado ou anuência de algum órgão.

Esse terceiro ponto aparece no simulador de tratamento administrativo do Portal Único Siscomex, que se consulta pelo NCM. Um caso que depende da classificação é o eletrônico que precisa de homologação, em Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela.

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NCM: o que é e como encontrar o código no Classif?

O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e contribuintes. Segundo a Receita, ele reúne as tabelas da NCM com suas notas legais e notas explicativas, inclusive o histórico, e mais de 30 mil decisões de classificação fiscal, nacionais e internacionais.

A busca é unificada: consulta tabela, notas legais, notas explicativas, decisões de classificação e sugestões de inteligência artificial. O acesso é pelo Portal Único, sem certificado digital, só com validação de captcha para o público.

Qual é o passo a passo para classificar o produto?

Um roteiro prático:

Descreva o produto em termos objetivos: de que é feito, para que serve, como funciona, se é peça, conjunto ou produto acabado.
Busque no Classif pela descrição e pelo código sugerido, e anote os candidatos.
Leia as notas legais do capítulo e da posição, que dizem o que entra e o que fica fora de cada grupo.
Compare com decisões de classificação de produtos parecidos, disponíveis no próprio Classif.
Confirme o item de oito dígitos, e não só o capítulo ou a posição.

Se continuar em dúvida entre dois códigos, a Receita oferece, no seu portal de serviços, a opção de formalizar uma consulta de NCM.

Como documentar a classificação feita?

Guarde, por produto, a descrição usada, o código escolhido, as notas legais consultadas e as decisões de classificação que serviram de base. Esse registro ajuda a justificar o NCM se a Receita perguntar, e evita refazer o trabalho na próxima importação do mesmo item.

As tabelas do Classif guardam o histórico da NCM, o que ajuda a conferir se o código do produto mudou desde uma importação anterior. Em uma operação recorrente, vale revisar a classificação de tempos em tempos.

Posso usar o NCM que o fornecedor informou?

O código informado pelo fornecedor serve de pista, mas não substitui a classificação feita para o Brasil. A NCM é a nomenclatura do Mercosul, e quem declara o código na importação é a empresa que importa.

Antes de fechar a compra, peça ao fornecedor a ficha técnica, a descrição completa e fotos do produto, e use esses dados para classificar. Se a descrição do fornecedor for genérica demais, o risco de classificar errado é maior.

O que acontece se o NCM estiver errado?

Erro de NCM tem dois efeitos práticos. O primeiro é no custo: a alíquota do Imposto de Importação e do IPI muda com o código, e o cálculo feito para decidir a compra fica errado. O segundo é no controle: um produto que exigia anuência pode ser tratado como se não exigisse, e a mercadoria fica parada no desembaraço, como visto em Desembaraço aduaneiro: o que é, como funcionam os canais e o que atrasa a liberação.

Depois, o NCM aparece na nota de entrada e nas notas de venda, junto com o CFOP, explicado em CFOP: o que é, o que cada dígito diz e como escolher o código certo, e um erro inicial se repete em toda a cadeia. A explicação do NCM na nota está na página dona do assunto, em NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota.

Quando classificar?

Antes do pedido. O NCM é o primeiro dado do roteiro de quem importa da China para revender, em Importar da China para revender: o passo a passo da empresa, do CNPJ à nota de entrada, e o primeiro passo para simular o custo, como em Como calcular o custo total de uma importação: da fatura do fornecedor ao estoque. Quem classifica depois do embarque descobre os tributos quando a carga já está a caminho.

Se a dúvida é classificar o produto e simular o custo da sua importação, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. A emissão das notas está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro, e os outros temas da importação em Importacao.

Perguntas frequentes

Quantos dígitos tem o NCM?+

Oito. A Receita chama os códigos de oito dígitos de "códigos NCM", e a tabela tem pouco mais de 10 mil deles.

Onde consulto o NCM de graça?+

No Classif, da Receita Federal, acessado pelo Portal Único do Comércio Exterior, sem certificado digital.

O NCM define o imposto de importação?+

Sim. A TEC é o NCM acrescido das alíquotas do Imposto de Importação, e as exceções também são listadas por NCM.

O NCM mostra se preciso de licença para importar?+

Sim, no simulador de tratamento administrativo do Siscomex, que se consulta pelo NCM e informa os órgãos que atuam sobre o produto.

Posso confiar no NCM do fornecedor estrangeiro?+

Use como pista, e confirme no Classif. A classificação para o Brasil segue a NCM e as notas legais, e a empresa importadora é quem declara o código.

NCM: o que é e como encontrar o código do produto que você vai importar