O que é radar para importar e exportar e quem precisa dele

O que é radar para importar e exportar: é o nome popular da habilitação da empresa no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, sem a qual a pessoa jurídica não registra importação nem exportação em nome próprio, salvo nas operações dispensadas. A Receita Federal habilita a empresa na modalidade expressa, limitada ou ilimitada, e a modalidade define quanto ela pode importar a cada semestre.

O que é radar para importar e exportar, em linguagem simples

O nome Radar vem do antigo sistema da Receita que fazia esse cadastro. No uso do dia a dia, "ter radar" significa que a empresa e o responsável por ela estão habilitados para operar no Siscomex.

Segundo o Manual de Habilitação da Receita Federal, o Siscomex permite registrar operações de quem quer exportar ou importar, por conta própria, por conta e ordem ou por encomenda de terceiros. A habilitação é uma etapa prévia ao despacho aduaneiro, ou seja, vem antes de qualquer mercadoria chegar ao porto ou aeroporto.

A regra está na IN RFB nº 1.984/2020, combinada com a Portaria Coana nº 72/2020, e o próprio manual da Receita lista essas normas como base dos roteiros de habilitação.

Na prática, o radar responde a três perguntas da Receita: quem é a empresa, quem responde por ela no sistema e quanto ela tem capacidade financeira para importar. Se você quer saber se a sua operação exige o radar, a resposta completa está em Precisa de Radar para importar? Quando a habilitação é exigida e quando é dispensada.

Quais são as modalidades do radar?

A pessoa jurídica pode ser habilitada em três modalidades, conforme a página de orientação da Receita Federal:

• Expressa: para sociedade anônima de capital aberto com ações negociadas em bolsa ou balcão, e suas subsidiárias integrais, e para empresa pública ou sociedade de economia mista. Não tem limite de operação.
• Limitada 50 mil: importações de até US$ 50.000,00 por período consecutivo de 6 meses, conforme a capacidade financeira estimada.
• Limitada 150 mil: importações de até US$ 150.000,00 por período consecutivo de 6 meses, conforme a capacidade financeira estimada.
• Ilimitada: capacidade financeira estimada acima de US$ 150.000,00 por semestre, sem limite de operação.

A diferença entre limitada e ilimitada vem da capacidade financeira estimada da empresa, que a Receita calcula a partir dos tributos pagos nos últimos anos. A comparação detalhada entre as modalidades está em Radar expresso, limitado e ilimitado: as modalidades, os limites em dólar e como aumentar.

O limite do radar vale para exportação?

Não. A Receita informa que os limites da modalidade limitada não se aplicam às operações de exportação. Também ficam fora do limite a internação de mercadorias vindas da Zona Franca de Manaus e a importação sem cobertura cambial, entre outras hipóteses listadas na página oficial.

Por outro lado, o limite alcança a importação por conta e ordem, para o adquirente, e a importação por encomenda, tanto para a importadora quanto para o encomendante. Quem pensa em usar uma trading para fugir do limite precisa saber disso antes de fechar o contrato.

Para medir o limite, a Receita soma o valor aduaneiro mais o seguro e o transporte da mercadoria até o local alfandegado de descarga. Ou seja, o frete internacional entra na conta.

O radar vence?

A habilitação pode perder a validade. A página da Receita sobre pessoa jurídica informa que, se a empresa não registrar operação de importação ou exportação em 6 meses, a habilitação perde a validade, e orienta a consultar a situação antes do embarque.

Por isso vale conferir a situação no portal antes de cada nova compra no exterior, em especial quando a empresa importa poucas vezes por ano.

Quem pede o radar e como funciona o pedido?

O pedido é feito no Portal Habilita, e a Receita informa que o deferimento costuma ser automático. Quando não é, o portal pede a abertura de um processo digital para análise.

Na modalidade expressa, a Receita lista requisitos como adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), CNPJ em situação "ativa" e situação adequada do CPF dos integrantes do quadro societário, entre outros requisitos. O passo a passo do pedido fica em Como tirar o Radar no Siscomex: requisitos, passo a passo e validade da habilitação.

Depois de habilitada, a empresa pode credenciar os representantes que vão atuar no despacho aduaneiro, como o despachante.

Dá para importar sem radar?

Algumas operações são dispensadas de habilitação, e a Receita mantém uma lista própria dessas hipóteses para pessoa jurídica. Fora delas, a alternativa comum é contratar uma importadora habilitada, por conta e ordem ou por encomenda. As saídas e os riscos estão em Importar da China sem Radar é possível? O que a Receita permite à empresa e o que fica de fora.

Se a empresa vai nascer com foco em importação, o radar entra no planejamento junto com o CNAE, a inscrição estadual e o regime tributário. O roteiro está em Como abrir empresa de importação: do CNPJ ao primeiro desembaraço e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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Perguntas frequentes

Fontes: Receita Federal, Manual de Habilitação no Siscomex https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao; Receita Federal, Pessoa Jurídica (em geral) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/pessoas/pessoa-juridica-em-geral/copy6_of_pessoa-juridica; Receita Federal, Modalidades Limitada e Ilimitada https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Submodalidade-Limitada-e-Ilimitada/modalidades-limitada-e-ilimitada-orientacoes-validas-a-partir-do-dia-01-12-2020-inicio-da-vigencia-da-in-rfb-no1984-2020; Receita Federal, Modalidade Expressa https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Submodalidade-Expressa/modalidade-expressa-orientacoes-validas-a-partir-do-dia-01-12-2020-inicio-da-vigencia-da-in-rfb-no1984-2020