O que é IRPJ e CSLL? O IRPJ é o imposto de renda da pessoa jurídica e a CSLL é a contribuição social sobre o lucro líquido; os dois incidem sobre o resultado da empresa. O IRPJ é de 15%, com adicional de 10% sobre o lucro acima de R$ 20 mil por mês, e a CSLL é de 9% para a maioria das empresas.
Quem está no Simples Nacional não vê os dois separados: eles vão dentro do DAS. Quem está no Lucro Presumido ou no Lucro Real os paga por guia própria, e é para esse empresário que a página explica a diferença (outras respostas rápidas em Perguntas).
O que é IRPJ e CSLL, e por que andam juntos?
Os dois são tributos federais sobre o resultado. O IRPJ é o imposto de renda da empresa, previsto na Lei 9.249/1995. A CSLL é a contribuição social da Lei 7.689/1988. Aparecem juntos no dia a dia porque ambos incidem sobre o resultado da empresa, cada um com sua alíquota.
As regras detalhadas de cada um estão em IRPJ: o que é o imposto de renda da empresa e como ele é calculado e CSLL: o que é a contribuição sobre o lucro e quanto a empresa paga.
Quanto custam o IRPJ e a CSLL?
IRPJ: a alíquota é de 15%. A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder R$ 20.000,00 multiplicados pelo número de meses do período de apuração paga adicional de 10% (Lei 9.249/1995, art. 3º, §1º). No trimestre, o limite do adicional é, portanto, R$ 60.000,00. O adicional é recolhido sem deduções (§4º).
Na prática, em um trimestre o adicional só incide sobre o que passar de R$ 60.000,00 de lucro, e em 12 meses sobre o que passar de R$ 240.000,00. Uma empresa com lucro menor que isso paga só os 15%.
CSLL: a alíquota é de 9% para as demais pessoas jurídicas (Lei 7.689/1988, art. 3º, III). Para seguradoras e para parte do setor financeiro a lei fixa percentuais maiores, que esta página não detalha.
Quem compara regimes não deve olhar uma alíquota isolada: o peso vem da soma do IRPJ (15% mais o adicional) com a CSLL (9%), cada um sobre a sua base. Por isso a comparação entre Simples, Presumido e Real precisa do faturamento e da margem reais da empresa.
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Sobre o que incidem em cada regime?
- Lucro Real: o imposto incide sobre o lucro ajustado pela legislação. Conheça O que é Lucro Real: o regime que cobra imposto sobre o lucro de verdade.
- Lucro Presumido: a base é um percentual da receita bruta definido em lei (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20), e não o lucro efetivo. Os percentuais estão em Percentual de presunção no Lucro Presumido: a tabela por atividade e o acréscimo da LC 224.
- Simples Nacional: IRPJ e CSLL estão entre os tributos do documento único (LC 123/2006, art. 13, I e III), sem guia separada.
O cálculo completo do Presumido está em IRPJ e CSLL no Lucro Presumido: alíquotas, adicional e o cálculo com números.
Como e quando se pagam IRPJ e CSLL?
Quando a apuração é trimestral, o IRPJ é pago em quota única até o último dia útil do mês seguinte ao do trimestre. A empresa pode optar por três quotas mensais, com nenhuma abaixo de R$ 1.000,00, e imposto abaixo de R$ 2.000,00 sai em quota única (Lei 9.430/1996, art. 5º). A Receita orienta pagar o IRPJ e a CSLL pelo DARF, com códigos próprios.
As três quotas vencem no último dia útil dos três meses seguintes ao do trimestre e são acrescidas de juros pela Selic (art. 5º, §§1º e 3º). A opção só faz sentido quando o imposto passa de R$ 2.000,00.
Atraso gera multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros (art. 61). O que cada declaração informa e quando vence está em Imposto de renda de pessoa jurídica quando declarar: Simples, Presumido e MEI.
E o ICMS, entra nessa conta?
Não. ICMS é estadual e incide sobre circulação de mercadorias; IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro. A distinção está em O que é ICMS e quem paga: o contribuinte, o consumidor e o que muda até 2033.
Como a WJR trata esse tema
A WJR atende empresas do Simples, do Lucro Presumido e do Lucro Real e o cliente acompanha os impostos com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa. Escritório presencial com pessoas reais na Mooca, mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.
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Perguntas frequentes
IRPJ e CSLL são o mesmo imposto?+
Não. O IRPJ é imposto de renda (Lei 9.249/1995); a CSLL é contribuição social (Lei 7.689/1988). Têm alíquotas diferentes e são recolhidos separadamente.
Qual a alíquota do IRPJ?+
15%, mais adicional de 10% sobre a parcela do lucro que excede R$ 20.000,00 por mês do período de apuração.
Qual a alíquota da CSLL?+
9% para as pessoas jurídicas em geral. Seguradoras e parte do setor financeiro têm percentuais maiores.
O Simples Nacional paga IRPJ e CSLL?+
Sim, dentro do documento único mensal (LC 123/2006, art. 13, I e III).
IRPJ e CSLL incidem sobre o faturamento?+
No Lucro Presumido, a base é um percentual do faturamento (receita bruta). No Lucro Real, é o lucro ajustado; a alíquota não incide sobre a receita inteira. Quer saber quanto IRPJ e CSLL pesam na sua empresa? Conheça Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram e peça o Diagnóstico WJR.
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Fontes: Planalto, Lei 9.249/1995 arts. 3º, 15 e 20 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm, Planalto, Lei 7.689/1988 art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7689.htm, Planalto, Lei 9.430/1996 arts. 5º e 61 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm, Planalto, LC 123/2006 art. 13 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, malha PJ parâmetro 10.002 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002
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