O que é IRRF sobre serviços: 1,5% e 1% na nota

O que é IRRF sobre serviços? É o imposto de renda que a empresa retém ao pagar outra empresa por certos serviços, de 1,5% sobre os serviços profissionais e de 1% sobre limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra (RIR, arts. 714 e 716). O valor retido é recolhido em nome do prestador e abatido do imposto que ele deve, e não é um custo extra.

A pergunta vale para quem emite nota de serviço e quer entender o desconto, e para quem contrata e precisa saber se deve reter. O IRRF sobre salários e lucros, que é outro assunto, está em O que é IRRF e quando é retido: salário, lucros acima de R$ 50 mil e o fim da DIRF. O mapa das retenções da nota está em O que é retenção de IR, INSS e ISS na nota: quem desconta, quanto e como o prestador confere, e outras respostas curtas, em Perguntas.

O que é IRRF sobre serviços: quais têm 1,5% e quais têm 1%?

O art. 714 do RIR (Decreto 9.580/2018) fixa 1,5% sobre as importâncias pagas por uma pessoa jurídica a outra por serviços caracterizadamente profissionais. O §1º lista as atividades, entre elas advocacia, contabilidade, consultoria, auditoria, engenharia (exceto construção de estradas, pontes e prédios), arquitetura, ensino e treinamento, programação, psicologia, medicina (exceto a prestada por ambulatório, hospital, pronto-socorro e similares) e tradução comercial.

O §2º diz que o imposto incide independentemente da qualificação profissional dos sócios e do fato de a prestadora ter outras receitas. Outros pagamentos também têm 1,5%: comissões e corretagens de representação comercial, propaganda e publicidade (art. 718) e serviços de cooperativas de trabalho e associações de profissionais (art. 719). O art. 716 fixa 1% para limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra.

Como calcular o IRRF sobre serviços?

A alíquota incide sobre o valor pago ou creditado. Por exemplo, em uma nota de contabilidade de R$ 12.000,00, o IRRF de 1,5% é de R$ 180,00. Em uma nota de vigilância de R$ 5.000,00, o IRRF de 1% é de R$ 50,00.

O art. 785 dispensa a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00. Na mesma nota, o tomador ainda pode reter a CSLL, a Cofins e o PIS, cuja regra está em O que é retenção de 4,65% na nota de serviço: CSLL, Cofins e PIS descontados pelo cliente.

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Quando e como se recolhe o IRRF sobre serviços?

Pelo art. 930, V, do RIR, o imposto retido vence no último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte ao do fato gerador. Na tabela de códigos de receita da Receita Federal, o código 1708 corresponde à remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica. O DARF e seus códigos estão em O que é DARF e como pagar: quem usa, como emitir no Sicalc e o que acontece no atraso.

O FAQ da EFD-Reinf orienta que o IR retido nesses pagamentos seja declarado no evento R-2070, que traz o valor pago e o retido, sem as notas. O INSS, quando existe, vai em evento separado.

O IRRF é antecipação ou imposto definitivo?

O art. 717 do RIR considera o imposto descontado nos serviços profissionais e na limpeza como antecipação do imposto de renda devido pela beneficiária. O art. 718, §2º, diz o mesmo da retenção sobre comissões e publicidade. Para a prestadora, isso significa guardar o comprovante da retenção e compensá-lo na apuração do imposto de renda da empresa.

E a prestadora do Simples e o órgão público?

Quando o pagador é órgão ou entidade da administração pública federal, a retenção segue o art. 720 do RIR, e o §6º diz que os pagamentos a optantes pelo Simples não ficam sujeitos ao desconto. Entre empresas privadas, o caso da prestadora do Simples tem página própria, em Retenção de IRRF e CSRF no Simples Nacional: o cliente pode descontar?.

A nota com todas as retenções, e a conta do valor líquido, está em Nota fiscal com retenção: quando o cliente desconta INSS, IR, CSRF e ISS.

Como a WJR trata esse tema

A WJR tem emissor de notas próprio e acompanha, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa, as retenções de IR que aparecem nas notas dos clientes. É um escritório presencial com pessoas reais na Mooca, com mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. O serviço mais próximo é Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Quem recolhe o IRRF sobre serviços, o prestador ou o cliente?+

O cliente, que é a fonte pagadora. Ele desconta do pagamento e recolhe ao Tesouro em nome da prestadora (RIR, arts. 714 e 930).

Serviço de programação tem IRRF de 1,5%?+

Tem. A programação consta da lista do art. 714, §1º, do RIR, junto com consultoria, contabilidade e outras.

O IRRF abaixo de R$ 10 precisa ser retido?+

Não. O art. 785 do RIR dispensa a retenção de imposto de valor igual ou inferior a R$ 10,00.

Qual é o código do DARF do IRRF sobre serviços?+

O código 1708, na tabela de códigos de receita da Receita Federal, para serviços profissionais prestados por pessoa jurídica.

O IRRF retido pode ser compensado?+

O RIR trata o valor como antecipação do imposto devido pela prestadora (art. 717), por isso ela o leva em conta ao apurar o imposto da empresa. Quer conferir as retenções das suas notas? Conheça Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro e peça o Diagnóstico WJR.

O que é IRRF sobre serviços: o imposto de renda que o cliente retém de 1,5% ou 1%