Para entender como exportar produtos passo a passo, pense em quatro blocos: habilitar a empresa no Siscomex, preparar o produto e a venda (NCM, Incoterm e câmbio), emitir a nota fiscal e registrar a Declaração Única de Exportação (DU-E), e acompanhar o despacho até o embarque. A Constituição afasta da exportação o IPI, o ICMS, o PIS, a Cofins e o IBS, e a empresa do Simples Nacional também pode exportar, com a receita separada na apuração.
Como exportar produtos passo a passo: o roteiro
O caminho de uma primeira exportação costuma seguir esta ordem:
- Conferir o CNPJ, o CNAE e a inscrição estadual da empresa.
- Habilitar a empresa no Siscomex.
- Classificar o produto na NCM e checar exigências de órgãos de controle.
- Negociar com o comprador: preço, Incoterm, prazo e forma de pagamento.
- Fechar o câmbio para receber em moeda estrangeira.
- Emitir a nota fiscal de exportação.
- Registrar a DU-E no Portal Único Siscomex e acompanhar despacho, embarque e averbação.
Cada etapa tem detalhes. Os mais importantes estão abaixo.
Etapa 1 e 2: empresa pronta e habilitada
A Receita Federal informa que, salvo casos de dispensa, a pessoa jurídica precisa estar habilitada no Siscomex para operar no comércio exterior, nas modalidades Expressa, Limitada ou Ilimitada, pelo Sistema Habilita. Entre os requisitos estão a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico e o CNPJ em situação ativa.
Um ponto que tranquiliza quem só quer exportar: a página da Receita sobre as modalidades Limitada e Ilimitada diz que as operações de exportação não estão sujeitas aos limites dessas modalidades. Os limites de valor por semestre são para importação. O que é o RADAR e como pedir estão em O que é radar para importar e exportar e quem precisa dele.
Depois da habilitação, a Receita cadastra o responsável legal da empresa, que pode operar o sistema ou credenciar representantes. O representante precisa ter certificado digital e constar no cadastro do Siscomex.
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Etapa 3: o produto e a NCM
A NCM é a classificação fiscal da mercadoria e define tratamento tributário, estatística e eventuais exigências de órgãos de controle, como regras sanitárias ou ambientais do produto. Classificar errado atrasa o despacho e pode gerar multa. O passo a passo está em NCM: o que é e como encontrar o código do produto que você vai importar.
Etapas 4 e 5: Incoterm e câmbio
O Incoterm define até onde vai a responsabilidade e o custo do exportador: frete, seguro, entrega no porto ou na porta do cliente. Ele muda o preço que você cota e o que entra na nota. A explicação está em O que é Incoterms e como ele define quem paga frete, seguro e riscos.
O pagamento em moeda estrangeira passa por contrato de câmbio com um banco autorizado, tema de O que é contrato de câmbio e quando a empresa precisa de um.
Etapas 6 e 7: nota fiscal e DU-E
A Receita explica que o despacho de exportação é processado por meio da DU-E, registrada no Portal Único Siscomex. A DU-E tem como base a nota fiscal que ampara a exportação, salvo quando a legislação dispensa esse documento (IN RFB 1.702/2017, art. 10). Os dados básicos da NF-e, como emitente, destinatário e bens, são puxados para a DU-E pela integração com o Sped.
O manual de exportação da Receita descreve o fluxo depois do registro: o exportador elabora a DU-E, o depositário recepciona a carga, a Receita distribui, confere e desembaraça, o transportador manifesta os dados de embarque e o sistema registra a carga completamente exportada e a averbação. Muitas empresas contratam despachante para essa fase, como explicamos em O que é despachante aduaneiro e quando a empresa precisa de um.
Quais impostos não incidem na exportação
A Constituição Federal protege a exportação em vários tributos:
- IPI: não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior (art. 153, § 3º, III).
- ICMS: não incide sobre operações que destinem mercadorias ao exterior, mantido o crédito das etapas anteriores (art. 155, § 2º, X, "a").
- PIS e Cofins: as contribuições sociais não incidem sobre as receitas de exportação (art. 149, § 2º, I).
- IBS: não incide sobre as exportações, assegurados os créditos (art. 156-A, § 1º, III).
O imposto de renda e a CSLL sobre o lucro continuam. A visão completa está em Empresa exportadora de serviços e o imposto que paga: Simples, Presumido e Real, e as regras da reforma em Exportação na reforma tributária: imunidade de IBS e CBS, crédito mantido e serviço exportado.
E se a empresa é do Simples Nacional?
Pode exportar. A LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, inciso IV, manda segregar as receitas de exportação, e o § 14 do mesmo artigo diz que a redução no DAS corresponde só às parcelas de Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS. As parcelas de IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária continuam no cálculo.
O art. 3º, § 14, também permite que a ME ou EPP tenha receitas de exportação além do limite do mercado interno, desde que a exportação também não passe dos limites de receita bruta anual. Os detalhes estão em Exportação no Simples Nacional: o limite extra e o que sai do DAS. Comparar o Simples com outros regimes para quem exporta muito faz parte de um Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
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Perguntas frequentes
Preciso de RADAR para exportar?+
Em regra, sim: a Receita exige habilitação no Siscomex para a pessoa jurídica operar no comércio exterior, salvo casos de dispensa. As exportações não ficam sujeitas aos limites da modalidade Limitada.
Qual documento registra a exportação?+
A Declaração Única de Exportação (DU-E), registrada no Portal Único Siscomex, com base na nota fiscal da operação.
Exportação paga ICMS?+
Não. A Constituição, art. 155, § 2º, X, "a", afasta o ICMS das operações que destinam mercadorias ao exterior e mantém o crédito das etapas anteriores.
Empresa do Simples pode exportar?+
Pode. A receita de exportação é segregada no PGDAS, e o DAS deixa de incluir as parcelas de Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS sobre ela (LC 123/2006, art. 18, § 14).
Exportar isenta o imposto de renda?+
Não. A proteção constitucional alcança tributos sobre a operação e a receita, como IPI, ICMS, PIS, Cofins e IBS. IRPJ e CSLL sobre o lucro continuam devidos.
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Fontes: Receita Federal, Habilitação no Siscomex, modalidades Limitada e Ilimitada https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Submodalidade-Limitada-e-Ilimitada/modalidades-limitada-e-ilimitada-orientacoes-validas-a-partir-do-dia-01-12-2020-inicio-da-vigencia-da-in-rfb-no1984-2020; Receita Federal, Pré-requisitos para exportações por meio da DU-E https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/elaboracao-da-due/pre-requisitos-para-a-realizacao-de-exportacoes-por-meio-da-du-e; Receita Federal, Elaboração da DU-E https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/elaboracao-da-due/elaborando-a-du-e; Receita Federal, Manual de Exportação https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico; Planalto, Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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