O que é Incoterms: os 11 termos de 2020

O que é Incoterms: são os Termos Internacionais de Comércio da Câmara de Comércio Internacional, siglas de três letras que definem, no contrato de compra e venda internacional, onde o exportador entrega a mercadoria, quem paga o frete e quem contrata o seguro. A versão Incoterms 2020, com 11 termos, entrou em vigor em 01/01/2020.

O que é Incoterms na prática

O Siscomex explica que os Incoterms servem para definir os direitos e as obrigações recíprocos do exportador e do importador, com um conjunto padronizado de definições e regras neutras. Eles respondem a perguntas que, sem eles, virariam discussão: onde a mercadoria é entregue, quem paga o frete, quem contrata o seguro e em que ponto o risco passa de um lado para o outro.

Os Incoterms surgiram em 1936, quando a CCI consolidou as formas contratuais usadas no comércio internacional, e normalmente são revistos a cada 10 anos. Eles não impõem uma regra: propõem um entendimento. Depois de incluídos no contrato de compra e venda, passam a ter força legal.

Quais são os Incoterms 2020

A tabela-resumo do Siscomex, com base na Publicação nº 723-E de 2020 da CCI, traz 11 termos. Sete podem ser usados em qualquer modalidade de transporte:

EXW (Na origem): o vendedor põe a mercadoria à disposição do comprador no próprio estabelecimento.
FCA (Livre no transportador): o vendedor entrega a mercadoria desembaraçada para exportação ao transportador indicado pelo comprador.
CPT (Transporte pago até): além do FCA, o vendedor contrata e paga o frete até o destino combinado.
CIP (Transporte e seguro pagos até): como o CPT, com o seguro também por conta do vendedor.
DAP (Entregue no local): a mercadoria fica à disposição do comprador no destino, pronta para descarga, sem desembaraço de importação.
DPU (Entregue no local descarregado): como o DAP, mas já descarregada. Substituiu o antigo DAT.
DDP (Entregue com direitos pagos): o vendedor assume todos os custos e riscos, inclusive os tributos de importação.

Quatro são exclusivos do transporte aquaviário, marítimo ou hidroviário interior:

FAS (Livre ao lado do navio): entrega ao costado do navio no porto de embarque.
FOB (Livre a bordo): entrega a bordo do navio, desembaraçada para exportação.
CFR (Custo e frete): além do FOB, o vendedor paga o frete até o porto de destino.
CIF (Custo, seguro e frete): além do FOB, o vendedor paga frete e seguro até o porto de destino.

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O que muda no Brasil: as notas sobre EXW e DDP

A tabela do Siscomex traz duas observações próprias para o comércio exterior brasileiro.

EXW na exportação brasileira. Como o comprador estrangeiro não tem condições legais de fazer o desembaraço de saída do Brasil, fica subentendido que o vendedor brasileiro cuida disso, por sua conta e risco.

DDP na importação brasileira. Como o vendedor estrangeiro não tem condições legais de fazer o desembaraço de entrada no Brasil, o DDP não pode ser usado na importação brasileira. O Siscomex indica o DPU ou o DAP para quem quer algo parecido.

O Siscomex também cita a Resolução Camex nº 16, de 02/03/2020, que trata dos Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional.

Por que o Incoterms importa para o custo

O termo escolhido muda o preço que você compara. Um preço FOB não inclui o frete internacional; um preço CIF inclui frete e seguro até o porto de destino. Comparar uma cotação FOB com uma CIF sem ajustar é comparar coisas diferentes. A diferença entre os dois termos mais usados no mar está em Incoterms FOB e CIF: o que muda no custo e na base dos impostos da importação.

Na importação, o frete e o seguro fazem parte do custo total da operação. Os efeitos estão em Frete internacional e custo da importação: base do imposto, rateio e AFRMM e em Seguro de transporte internacional: quem contrata e como entra no custo da importação. A conta completa, com todos os itens, está em Como calcular o custo total de uma importação: da fatura do fornecedor ao estoque.

Como escolher o Incoterm certo

Não existe termo melhor para todo mundo. A escolha depende de quem tem melhor acesso a frete e seguro, de quem conhece a burocracia de cada país e de quanto risco cada lado aceita.

Para quem está começando a importar, um termo em que o vendedor entrega no porto de embarque e o comprador contrata o frete dá mais controle sobre o custo do frete, e costuma pedir o apoio de um agente de carga. Para quem exporta, os passos estão em Como exportar produtos passo a passo: da habilitação ao embarque. O perfil de quem compra fora com frequência está em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Quantos Incoterms existem na versão 2020?+

São 11 termos, segundo a tabela-resumo do Siscomex: EXW, FCA, FAS, FOB, CFR, CIF, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.

Quem criou os Incoterms?+

A Câmara de Comércio Internacional (CCI), em 1936, ao consolidar as formas contratuais usadas no comércio internacional. As regras costumam ser revistas a cada 10 anos.

FOB serve para transporte aéreo?+

Não. Pela tabela do Siscomex, FOB, FAS, CFR e CIF são exclusivos do transporte aquaviário. Para qualquer modal, a tabela traz termos como FCA, CPT e CIP.

Posso importar no Brasil usando DDP?+

Não. O Siscomex informa que o DDP não pode ser usado na importação brasileira, porque o vendedor estrangeiro não pode fazer o desembaraço de entrada. A alternativa indicada é o DPU ou o DAP.

O Incoterm é obrigatório no contrato?+

Os Incoterms propõem um entendimento e passam a ter força legal depois de incluídos no contrato. A Resolução Camex nº 16/2020 aceita quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional.

O que é Incoterms e como ele define quem paga frete, seguro e riscos