Adicional de IRPJ como funciona: além dos 15% de IRPJ, a empresa paga mais 10% sobre a parcela do lucro que passar de R$ 20 mil multiplicados pelo número de meses do período de apuração. Na prática, o limite é de R$ 20 mil no mês, R$ 60 mil no trimestre e R$ 240 mil no ano, e vale para o Lucro Real, o Presumido e o Arbitrado.
O adicional não incide sobre todo o lucro, só sobre o excesso. Por isso, empresas com lucro abaixo do limite nunca pagam, e as que passam pagam só sobre a diferença.
A regra na lei
A Lei 9.249/1995, art. 3º, fixa o IRPJ em 15%. O § 1º, com a redação da Lei 9.430/1996, art. 4º, diz que a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder R$ 20.000,00 multiplicados pelo número de meses do período de apuração sujeita-se ao adicional de 10%.
Dois detalhes do mesmo artigo costumam passar despercebidos:
- o valor do adicional é recolhido integralmente, sem nenhuma dedução (§ 4º);
- a regra vale também nos casos de incorporação, fusão, cisão e extinção, com o período ajustado (§ 2º).
O imposto em si está explicado em IRPJ: o que é o imposto de renda da empresa e como ele é calculado.
Adicional de IRPJ como funciona em cada período de apuração
O limite acompanha o tamanho do período. Pela Lei 9.430/1996, art. 1º, o período normal de apuração é trimestral, encerrado em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.
| Período | Limite sem adicional | Quem usa |
|---|---|---|
| Mês (estimativa) | R$ 20.000,00 | Lucro Real anual com recolhimento mensal |
| Trimestre | R$ 60.000,00 | Lucro Presumido e Lucro Real trimestral |
| Ano | R$ 240.000,00 | Ajuste do Lucro Real anual |
Na estimativa mensal do Lucro Real anual, a Lei 9.430/1996, art. 2º, § 2º, aplica o adicional à parcela da base apurada no mês que passar de R$ 20.000,00. Como funciona a estimativa está em Estimativa mensal e balancete de suspensão no Lucro Real anual: como funcionam.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
Exemplo 1: trimestre acima do limite
Exemplo: empresa com lucro, real ou presumido, de R$ 150.000,00 no trimestre.
- IRPJ de 15%: R$ 22.500,00.
- Parcela acima do limite: R$ 150.000,00 menos R$ 60.000,00, igual a R$ 90.000,00.
- Adicional de 10%: R$ 9.000,00.
- IRPJ total do trimestre: R$ 31.500,00.
No Lucro Presumido, o "lucro" do trimestre é a base presumida, ou seja, o percentual de presunção aplicado à receita. A conta completa do Presumido está em IRPJ e CSLL no Lucro Presumido: alíquotas, adicional e o cálculo com números, e o caso do trimestre acima de R$ 60 mil em Adicional de IRPJ de 10 por cento acima de 60 mil trimestre: como calcular no Lucro Presumido.
Exemplo 2: trimestre abaixo do limite
Exemplo: lucro de R$ 50.000,00 no trimestre. O IRPJ é de 15%, ou R$ 7.500,00. Como o lucro não passa de R$ 60.000,00, não há adicional.
Exemplo 3: Lucro Real anual
Exemplo: lucro real de R$ 500.000,00 no ano.
- IRPJ de 15%: R$ 75.000,00.
- Parcela acima de R$ 240.000,00: R$ 260.000,00.
- Adicional de 10%: R$ 26.000,00.
- IRPJ total: R$ 101.000,00.
Esse é o mesmo número do exemplo completo de Lucro Real para prestador de serviço, em Exemplo de cálculo do lucro real prestador de serviço, do faturamento ao imposto.
Exemplo 4: estimativa mensal
Exemplo: no Lucro Real anual com estimativa, a base estimada de março é de R$ 35.000,00. IRPJ de 15%: R$ 5.250,00. Adicional de 10% sobre R$ 15.000,00: R$ 1.500,00. Total do mês: R$ 6.750,00. No ajuste anual, o adicional é recalculado sobre o lucro real do ano, com o limite de R$ 240.000,00.
Exemplo 5: período menor que um ano
Quando o período de apuração tem menos meses, o limite cai na mesma proporção, porque a lei multiplica R$ 20.000,00 pelo número de meses. Exemplo: empresa no Lucro Real anual que começou a funcionar em agosto tem 5 meses no primeiro ano. O limite do adicional nesse ano é de R$ 100.000,00.
Trimestral ou anual: o adicional muda?
Pode mudar. No trimestral, cada trimestre é fechado com o seu limite de R$ 60.000,00. Uma empresa com lucro concentrado num trimestre paga adicional naquele trimestre, mesmo que o lucro do ano todo fique abaixo de R$ 240.000,00.
Exemplo: lucros trimestrais de R$ 120.000,00, R$ 20.000,00, R$ 20.000,00 e R$ 20.000,00, total de R$ 180.000,00 no ano. No trimestral, o primeiro trimestre paga adicional de R$ 6.000,00. No Lucro Real anual, o lucro do ano fica abaixo de R$ 240.000,00 e o ajuste não tem adicional.
Como se planejar para o adicional
O adicional não é multa nem penalidade: é parte normal do IRPJ de quem tem lucro acima do limite. O que o planejamento faz é olhar para três escolhas. A primeira é o regime, porque Presumido e Real calculam a base de forma diferente. A segunda é a forma de apuração no Lucro Real, trimestral ou anual. A terceira é o momento do reconhecimento de receitas e despesas, dentro do que a lei permite.
E no Simples Nacional?
A empresa do Simples não calcula adicional de IRPJ. O IRPJ faz parte do DAS e é uma parcela da alíquota de cada faixa, conforme a repartição dos tributos nos Anexos I a V da LC 123.
Na advocacia e em outros serviços
Em empresas de serviço no Presumido, com presunção de 32%, o adicional começa a aparecer em receitas trimestrais relativamente baixas. O caso dos escritórios de advocacia está em Adicional de IRPJ escritório de advocacia lucro presumido: quando começa e como calcular.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.
Para empresas no Lucro Real, veja Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada.
Perguntas frequentes
O adicional de 10% incide sobre todo o lucro?+
Não. Incide só sobre a parcela que passa de R$ 20.000,00 multiplicados pelo número de meses do período (Lei 9.249/1995, art. 3º, § 1º). O restante do lucro paga só os 15% do IRPJ.
Posso abater incentivos fiscais do adicional?+
Não. A Lei 9.249/1995, art. 3º, § 4º, diz que o valor do adicional é recolhido integralmente, sem nenhuma dedução.
Qual é o limite do adicional no Lucro Presumido?+
O Presumido apura por trimestre, então o limite é de R$ 60.000,00 de base presumida no trimestre. A parcela acima disso paga 10% de adicional.
A CSLL também tem adicional?+
Não. O adicional de 10% é do IRPJ (Lei 9.249/1995, art. 3º, § 1º). A CSLL tem alíquota própria, sem adicional por faixa de lucro.
Empresa do Simples paga adicional de IRPJ?+
Não como cálculo separado. No Simples, o IRPJ está dentro do DAS, como parte da alíquota de cada faixa dos anexos da LC 123.
Leia também
- IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém e quando não retém
IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém: PJ que paga a PJ por serviço profissional da lista do RIR, comissões e publicidade. Veja a dispensa do Simples.
- Isenção de ICMS quando existe e para quem vale: o guia para o empresário
Isenção de ICMS quando existe e para quem: ela vale para operações e produtos previstos em convênio entre os estados e na lei estadual, não para um tipo de empresa. Veja.
- ISS alíquota mínima de 2 por cento e máxima de 5: o que a lei permite ao município
ISS alíquota mínima de 2 por cento e máxima de 5: a LC 116/2003 fixa o piso e o teto, e o município escolhe dentro da faixa. Veja exceções e o que muda de 2029 a 2032.
Fontes: Planalto, Lei 9.249/1995, art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, Lei 9.430/1996, arts. 1º, 2º e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm; Planalto, LC 123/2006, Anexos I a V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.