CNAE para vending machine: código e MEI

O CNAE para vending machine que vende alimento preparado é o 5612-1/00, "serviços ambulantes de alimentação", porque o IBGE inclui nessa subclasse a venda de alimentos preparados em máquinas de serviços automáticas. Se a máquina vende bebidas e produtos embalados, ou se a empresa só aluga a máquina para terceiros, o código muda.

Por isso, antes de abrir o CNPJ, vale responder três perguntas: o que a máquina vende, de quem é a máquina e quem fica com a receita da venda. A seguir, como cada resposta leva a um código.

Qual é o CNAE para vending machine?

A subclasse 5612-1/00 compreende o serviço de alimentação de comida preparada em locais abertos, como trailers e carrocinhas, e, segundo as notas do IBGE, também compreende a venda de alimentos preparados em máquinas de serviços automáticas. Entre as atividades listadas está a venda de alimentos em máquinas de serviços automáticas (vending machines).

Na prática, encaixam aqui as máquinas que preparam ou servem alimento e bebida para consumo imediato, como café, chocolate quente e sopas.

Bebidas e produtos embalados: qual código?

Quando a máquina só entrega produto pronto e embalado, como refrigerante, água e salgadinho, a atividade se aproxima da revenda. O IBGE tem códigos de varejo por tipo de produto:

4723-7/00, comércio varejista de bebidas, que compreende bebidas não consumidas no local de venda;
4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado, para alimentos variados.

O IBGE não traz uma subclasse de varejo só para máquinas automáticas. A escolha entre o código de alimentação e o de varejo depende do que a máquina vende de fato, e uma operação mista pode ter mais de um código. O passo a passo para escolher está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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E quem só aluga a máquina?

Há empresas que não vendem nada: instalam a máquina em uma empresa ou condomínio e cobram aluguel, enquanto outro opera a venda. Esse modelo é aluguel de equipamento sem operador. A subclasse 7739-0/99 compreende o aluguel de aparelhos de uso comercial sem operador, e entre as atividades do IBGE está o aluguel de máquinas de café expresso.

Locação de equipamentos tem página própria em CNAE para locação de equipamentos: a família 77, o aluguel sem operador e o que o Simples faz com o ISS. Se a empresa aluga a máquina e também abastece e fica com a receita das vendas, as duas atividades entram no CNPJ, com receitas separadas.

Vending machine pode ser MEI?

Depende do modelo. A subclasse 5612-1/00 está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com ocupações de ambulante, como pipoqueiro e vendedor ambulante de produtos alimentícios, e a máquina automática não aparece como ocupação. A subclasse 7739-0/99 também está no Anexo XI, com a ocupação de locador de outras máquinas comerciais e industriais sem operador.

Como o MEI se enquadra pela ocupação, e não só pelo código, o encaixe de cada modelo precisa ser conferido antes do registro. A lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o pipoqueiro, que usa o mesmo código de alimentação, está em CNAE para pipoqueiro: o código do carrinho de pipoca e como fica no MEI.

Como fica o CNAE para vending machine no Simples Nacional?

A venda de alimento e bebida é operação de ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I) e, no Simples, a receita de revenda vai para o Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Veja Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O aluguel de bens móveis tem regra própria: vai para o Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (art. 18, § 4º, V). Refrigerantes, águas e outros produtos podem ter substituição tributária ou tributação concentrada, o que exige separar as receitas. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Quanto a máquina vende: o controle que faz falta

Máquina automática não emite cupom a cada venda como um caixa comum, e o dinheiro chega por moeda, cédula, cartão ou Pix. Sem controle de abastecimento e de recolhimento por máquina, a empresa não sabe quanto vendeu, qual ponto dá lucro e qual estoque se perdeu.

Três controles ajudam:

planilha de abastecimento por máquina, com o que entrou e o que sobrou;
conciliação do recolhimento com os recebimentos por cartão e Pix;
compras com nota, para comprovar o custo das mercadorias.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a máquina vende alimento preparado, produto embalado ou os dois;
se a máquina é sua, alugada ou em comodato;
se você opera a venda ou só aluga o equipamento;
onde as máquinas vão ficar e o que o dono do espaço exige;
se o faturamento previsto cabe no MEI.

Lojas de conveniência, que vendem itens parecidos em balcão, estão em CNAE para loja de conveniência: o 4729-6/02, a diferença para o minimercado e o que fica fora do MEI. O segmento de varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A conferência dos códigos e a separação das receitas na apuração dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de máquina de café automática?+

Se a máquina prepara e vende a bebida para consumo imediato, a 5612-1/00, que inclui a venda de alimentos preparados em máquinas automáticas.

Máquina de refrigerante e salgadinho usa qual código?+

A venda de produto embalado se aproxima do varejo, como a 4723-7/00 para bebidas. O código depende do que a máquina vende.

Só alugo a máquina para uma empresa. Qual o CNAE?+

O aluguel sem operador fica na 7739-0/99, que lista o aluguel de máquinas de café expresso entre as atividades.

Vending machine pode ser MEI?+

Depende do modelo. As subclasses 5612-1/00 e 7739-0/99 estão no Anexo XI, mas o MEI se enquadra pela ocupação, e a máquina automática não aparece com nome próprio.

Em qual anexo do Simples fica a venda em máquina?+

A revenda vai para o Anexo I. O aluguel de máquina vai para o Anexo III, deduzida a parcela do ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V).

CNAE para vending machine: qual código usar para máquina de venda automática