CNAE para venda de ingressos online: 7990-2/00

O CNAE para venda de ingressos online é o 7990-2/00, serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente, e o IBGE lista nessa subclasse a atividade "venda de ingressos online". A atividade não tem ocupação no Anexo XI do MEI e, no Simples Nacional, o enquadramento do serviço (Anexo III ou V) depende da leitura da atividade.

Qual é o CNAE para venda de ingressos online?

A nota do IBGE para o 7990-2/00 diz que a subclasse compreende também as atividades de reserva e de venda de ingressos para teatro, cinema, shows, eventos de esportes e todas as demais atividades de recreação e lazer. Entre as atividades listadas aparecem "venda de ingressos online", "reserva e venda de ingressos para recreação e lazer" e "agência de venda de ingressos para teatros, cinemas e outras atividades artísticas".

Isso cobre a plataforma que vende o ingresso de terceiros: a empresa que hospeda o evento do produtor, recebe o pagamento do público e repassa o valor ao organizador, ficando com uma taxa.

A mesma subclasse vale para a bilheteria física, tratada em CNAE para venda de ingressos e bilheteria: código e receita de comissão. Aqui o foco é a venda pela internet.

Quando o código é outro

O 7990-2/00 descreve a venda do ingresso. Outras atividades ao redor do evento têm código próprio:

Organizar o evento, festa ou congresso: 8230-0/01. A nota do 7990-2/00 manda essa atividade para lá. Veja CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.
Ser a casa onde o show acontece: código de casa de espetáculos, tema de CNAE para casa de shows: o código do espaço, o do bar com palco e o da produção do show.
Agência de viagens e operadora turística: 7911-2/00 e 7912-1/00, que a nota também exclui do 7990-2/00.
Licenciar o software de bilheteria para outros venderem: a atividade de tecnologia tem códigos do grupo de tecnologia da CNAE, e o contador confere qual descreve melhor o caso.

Quem vende ingresso de vários produtores em um site próprio também tem elementos de marketplace, tema de CNAE para marketplace próprio: a intermediação, a hospedagem da plataforma e o que fica de fora.

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Venda de ingressos online pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem uma única ocupação ligada ao 7990-2/00: "promotor(a) de turismo local independente". Não há ocupação de venda de ingressos, bilheteria ou plataforma de eventos. Como o MEI só pode exercer as ocupações da lista, a venda de ingressos online não se enquadra como MEI e costuma abrir como ME no Simples Nacional.

O que é receita da plataforma

Esse é o ponto que mais pesa no imposto. Uma plataforma que vende um ingresso de R$ 100 com taxa de R$ 10 recebe R$ 110 do comprador. A pergunta é: a receita da empresa é R$ 110 ou R$ 10?

A resposta depende do contrato com o produtor. Se a plataforma age em nome do produtor, recebe por conta dele e repassa, a receita própria tende a ser a taxa. Se compra o lote de ingressos e revende por conta própria, o valor cheio pode virar receita. O contrato, a nota fiscal e o registro contábil precisam contar a mesma história, porque o Simples Nacional e o ISS incidem sobre a receita.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita a venda de ingressos nominalmente. O art. 18, § 5º-F, manda para o Anexo III os outros serviços não vedados de que trata o art. 17, § 2º, salvo previsão expressa de tributação nos Anexos IV ou V. O § 5º-I, por sua vez, leva para o Anexo V atividades como a intermediação de negócios e serviços de terceiros e o agenciamento (incisos VII e XI), que passam ao Anexo III quando a folha de salários chega a 28% da receita bruta (§ 5º-J). Uma plataforma que intermedeia ingressos de terceiros pode ser lida de mais de um jeito, então o Anexo III é só uma hipótese, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e o contador confere o enquadramento no caso concreto.

A nota de serviço segue o padrão nacional da NFS-e, que tem página própria em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço. O município pode ter calendário e regras locais.

Estorno, cancelamento e evento adiado

Venda online de ingresso convive com estorno no cartão, pedido de reembolso e evento cancelado ou adiado. Cada uma dessas situações mexe na receita do mês e na nota fiscal já emitida. Se a plataforma emitiu nota da taxa e depois devolveu o valor ao comprador, a nota precisa ser cancelada ou ajustada no prazo da prefeitura.

Vale definir no contrato com o produtor quem devolve o dinheiro, quem arca com a taxa do meio de pagamento e em quanto tempo o repasse acontece. Isso protege o caixa e evita imposto pago sobre receita que voltou.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Use o 7990-2/00 como principal se a empresa vende ingressos de terceiros.
Escreva o contrato com o produtor deixando claro quem é dono do valor do ingresso.
Se também organiza eventos, inclua o 8230-0/01.
Se licencia a plataforma para outros, avalie um código de tecnologia.
Defina como a taxa de serviço aparece na nota fiscal.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Para plataformas de tecnologia, veja Contabilidade para empresas de tecnologia: ISS, CNAE e anexo. A venda de passagens de ônibus usa o mesmo código e está em CNAE para agência de passagens rodoviárias: código, MEI e comissão.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Ticketeira online usa o mesmo código da bilheteria?+

Sim. O 7990-2/00 inclui a reserva e venda de ingressos e lista a atividade "venda de ingressos online". O canal muda a operação, mas não o código.

Produtor que vende o ingresso do próprio show usa o 7990-2/00?+

Não necessariamente. Quem produz e vende o próprio evento tem como atividade principal o espetáculo ou a organização. O 7990-2/00 descreve quem vende ingressos de eventos de terceiros.

Venda de ingressos online pode ser MEI?+

Não. A única ocupação do Anexo XI no 7990-2/00 é "promotor(a) de turismo local independente", que não descreve a venda de ingressos. Sem ocupação correspondente, a atividade não cabe no MEI.

A taxa de conveniência é receita da plataforma?+

Em geral, sim. É o valor que a plataforma cobra pelo próprio serviço. O valor do ingresso repassado ao produtor depende do contrato para ser tratado como repasse.

Preciso de NFS-e para cada ingresso vendido?+

A nota segue a regra do serviço prestado e do município. O formato de emissão, por venda ou consolidado, precisa ser conferido com a prefeitura e com o contador.

CNAE para venda de ingressos online: código, MEI e o que vira receita