CNAE para assistência técnica de computadores: o 9511-8/00 da bancada e o 6209-1/00 do software

CNAE para assistência técnica de computadores: o código é o 9511-8/00, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, que o IBGE descreve com computadores portáteis, impressoras, scanners, projetores e máquinas de cartão. O técnico de manutenção de computador consta do Anexo XI do MEI, e a instalação de programas tem outro código.

A bancada resolve o defeito do equipamento. Formatar, instalar sistema e recuperar arquivo é serviço de software, e o IBGE manda essa parte para outro lugar. A diferença muda o MEI e a leitura do imposto, e é o assunto desta página. O desenho mais amplo do suporte corporativo está em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

Qual é o CNAE para assistência técnica de computadores?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9511-8/00, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. A lista traz a assistência técnica em computadores, microcomputadores e equipamentos de informática, o conserto de impressoras, scanners, teclado e mouse, o suporte e manutenção de hardware com upgrade, o conserto de projetores, de máquinas de cartão de crédito, de máquinas copiadoras e de equipamentos emissores de cupom fiscal. Inclui os caixas eletrônicos de bancos.
• 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. A lista traz a instalação de hardware e de programas, a recuperação de dados e de arquivos, a recuperação de panes em programas, o antivírus e o help-desk.
• 4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, que inclui a venda de partes e peças e de acessórios.
• 4751-2/02, recarga de cartuchos, que é outra atividade e tem a página CNAE para venda de cartuchos e suprimentos: o 4751-2/01 vende, o 4751-2/02 recarrega.
• 6190-6/99, outras atividades de telecomunicações, onde a lista do IBGE traz a conexão de equipamentos em redes, como modems e roteadores.

A nota do 9511-8/00 diz que não compreende o serviço de instalação de equipamentos e de programas de computador, que é do 6209-1/00. A nota do 6209-1/00, por sua vez, exclui a reparação e manutenção de computadores e de periféricos.

O conserto de celular é outro código, tratado em CNAE para assistência técnica de celulares: o conserto é serviço, a peça que você vende é mercadoria, e a loja que também vende equipamento tem a página CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica.

Assistência técnica de computadores pode ser MEI?

Pode, no serviço de bancada. O Anexo XI traz o técnico de manutenção de computador independente (9511-8/00), com ISS marcado e ICMS não. O instalador de rede de computadores independente, no 6190-6/99, e o comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente, no 4751-2/01, também constam.

O 6209-1/00 não consta. A assistência que formata, instala programas pagos, recupera dados e faz suporte remoto a empresas está nesse código e não cabe na ocupação do técnico de manutenção. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, e a lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como o técnico do anexo tem ICMS não marcado, a venda de peça avulsa depende de uma ocupação de comerciante no mesmo CNPJ. Quem repara e vende peça no balcão deve conferir se as duas atividades estão cadastradas.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 não cita a assistência técnica pelo nome. O art. 18, §5º-B, IX, põe os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral no Anexo III, que é a leitura usual para o serviço de bancada, explicada em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. O enquadramento final é confirmado pelo contador.

A revenda de peças e equipamentos é comércio, com receita separada. No ISS, o item 14.01 da lista da LC 116/2003 inclui o conserto e a manutenção de aparelhos e equipamentos, com as peças e partes empregadas sujeitas ao ICMS, e o item 14.02 traz a assistência técnica. O item 1.07 trata do suporte técnico em informática, inclusive a instalação, a configuração e a manutenção de programas e bancos de dados.

Por isso a nota de um mesmo atendimento pode ter dois lados: mão de obra de bancada e peça trocada. A forma de separar cada um na nota deve ser acertada antes de emitir.

O que conferir antes de abrir a assistência?

Nem o IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a conselho profissional. O que a assistência de informática tem de peculiar é o que passa pela bancada.

O Código de Defesa do Consumidor, art. 21, diz que no serviço de reparação se considera implícita a obrigação de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo autorização em contrário do consumidor.

O art. 26 fixa em noventa dias o prazo para reclamar de vício aparente em serviço e produto duráveis. Registrar na ordem de serviço o que foi trocado e o que o cliente autorizou protege os dois lados.

O segundo ponto são os dados. A LGPD, art. 5º, X, define tratamento como toda operação com dados pessoais, incluindo acesso, armazenamento e eliminação. O disco que chega para reparo costuma ter fotos e documentos, e a empresa precisa decidir o que acessa, o que copia e como apaga.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir só com o 9511-8/00 e passar a vender o computador montado. A venda é comércio, no 4751-2/01, e precisa estar no cadastro.

O segundo é cobrar formatação e instalação de programas dentro do 9511-8/00. A nota do IBGE manda a instalação de programas para o 6209-1/00, e o MEI do técnico não cobre esse serviço.

O terceiro é usar o código de celular para tudo que tem tela. O celular tem código próprio, o 9512-6/00, e o 9511-8/00 trata de computadores e periféricos.

O quarto é cadastrar códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a assistência vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender peças ou a prestar suporte a empresas, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu serviço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do segmento está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9511-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9511800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6190-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6190699, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 1.07, 14.01 e 14.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 8.078/1990 (CDC), arts. 21 e 26 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm, Planalto, Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, X https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm