CNAE para carga e descarga: o código de chapas, carregadores e equipes de descarga

O CNAE para carga e descarga é o 5212-5/00, que o IBGE descreve com a carga e descarga de mercadorias ou bagagens, por manuseio ou não, em qualquer meio de transporte, incluindo a locação de veículos com equipamento de movimentação de carga com operador. O carregador independente pode ser MEI, porque a ocupação está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Para quem quer crescer e montar equipe, o ponto mais delicado não é o código: é a forma de contratar com o cliente. Prestar o serviço de descarga é uma coisa; colocar trabalhadores à disposição dele, outra, com consequência direta no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para carga e descarga?

A subclasse 5212-5/00 compreende as atividades de carga e descarga, por manuseio ou não, de mercadorias ou bagagens, independentemente do meio de transporte. Ela também compreende a locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador, como empilhadeira com operador.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão baldeação, carregamento e descarregamento de cargas e bagagens, controle de carga e descarga ferroviária e rodoviária e embarque e desembarque de mercadorias. A única exclusão das notas é a carga e descarga de embarcações feita por operador portuário, que tem código próprio.

Quais códigos ficam ao lado?

• Transporte rodoviário de carga, para quem leva a mercadoria além de carregar e descarregar. Veja CNAE para transportadora: os códigos da frota, o armazém e o agenciamento que mudam o cadastro da empresa.
• Transporte de mudanças, para quem desmonta, embala, carrega e transporta. Veja CNAE para empresa de mudanças: o código do transporte de mudança, do guarda-móveis e do carregador.
• 5211-7/99, depósitos de mercadorias para terceiros, para quem também armazena. Veja CNAE para armazém e logística: o código do depósito de terceiros, da carga e descarga e da organização logística e CNAE para fulfillment para e-commerce: armazenar, separar e enviar.

Carga e descarga pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de carregador independente (carregador de veículos), na subclasse 5212-5/00, com incidência de ISS. É o caminho mais simples para o chapa que trabalha por conta própria e quer emitir nota.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Equipes maiores pedem microempresa.

Como fica o CNAE para carga e descarga no Simples Nacional?

Fora do MEI, a carga e descarga cobrada como serviço tende à regra geral dos serviços, no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F). A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O cuidado está no art. 17, XII, da LC 123/2006, que veda o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra. A ressalva do art. 18, § 5º-H, vale apenas para as atividades do § 5º-C (construção, vigilância, limpeza e conservação, advocacia), e carga e descarga não está nesse parágrafo.

Prestar serviço ou ceder mão de obra: qual a diferença?

Na prestação de serviço, a empresa assume a tarefa: descarregar o caminhão, com a própria equipe, sob a própria direção, cobrando pelo serviço. Na cessão de mão de obra, a empresa coloca trabalhadores à disposição do cliente, que dirige o trabalho no dia a dia, de forma contínua.

Contratos de "chapas fixos" no galpão do cliente, sob as ordens do encarregado dele, cobrados por pessoa ou por hora, se aproximam da cessão de mão de obra. Esse desenho pode levar à exclusão do Simples. Quem trabalha nesse modelo encontra o tema em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava, e o fornecimento de pessoal para terceiros tem código próprio (7830-2/00).

Que nota a empresa emite?

Carga e descarga é serviço, com nota fiscal de serviço e ISS do município. Até 31/12/2026, o MEI é obrigado a emitir nota na prestação de serviço para tomador com CNPJ (Resolução CGSN 140/2018, art. 106); a partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória. Transportadoras e indústrias costumam exigir nota no ato.

Segurança e responsabilidade na operação

Carga e descarga envolve peso, altura e equipamento, e acidentes têm efeito direto na empresa. Quem tem empregados precisa cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, com exames e programas aplicáveis à atividade, e registrar os eventos de SST no eSocial. Esse custo deve entrar no preço desde o primeiro orçamento.

Também vale prever em contrato quem responde por avaria da mercadoria durante o manuseio. Seguro e cláusula de responsabilidade bem escritos evitam que um único sinistro comprometa o caixa do mês.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a empresa vai cobrar por serviço ou por trabalhador alocado;
• se vai transportar, além de carregar e descarregar;
• se vai locar equipamento com operador, como empilhadeira;
• quantos trabalhadores terá e se serão empregados registrados.

As respostas definem o código, o regime e se o Simples é possível. O segmento de transporte está em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O código e o desenho do contrato com o cliente dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5212-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5212500, IBGE, 5211-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211799, IBGE, 7830-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7830200, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Resolução CGSN 190/2026 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=152832