CNAE para transfer aeroporto: 4923-0/02 ou 4929-9

O CNAE para transfer aeroporto depende do veículo: em automóvel com motorista o código é o 4923-0/02, e em van ou ônibus sob fretamento é o 4929-9/01, quando o percurso fica dentro do município, ou o 4929-9/02, quando sai dele. A escolha muda se a empresa pode ser MEI, em que anexo do Simples ela paga e se o transporte intermunicipal é permitido no regime.

Qual é o CNAE para transfer aeroporto em carro com motorista?

O IBGE descreve a subclasse 4923-0/02 como transporte de passageiros por locação de automóveis com motorista. A nota diz que ela compreende a locação de automóveis com motorista ou condutor, e a lista de atividades inclui a locação municipal e intermunicipal de veículos com motorista e o serviço de motorista de aplicativo.

É o código de quem faz o transfer executivo com sedã ou SUV, buscando o passageiro no hotel ou na casa e levando ao terminal. A subclasse pertence à classe de transporte rodoviário de táxi. Quem trabalha com aplicativo e faz transfer por fora encontra os detalhes do código em CNAE para motorista de aplicativo: o 4923-0/02, a diferença para o táxi e o que a lei exige do motorista.

E quando o transfer é feito de van ou ônibus?

Aí a atividade é transporte coletivo sob fretamento. O IBGE separa duas subclasses:

4929-9/01, transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal.
4929-9/02, o mesmo transporte sob fretamento no âmbito intermunicipal, interestadual e internacional.

A 4929-9/99, outros transportes rodoviários de passageiros não especificados, é residual. A própria nota dela exclui a locação de automóveis com motorista (4923-0/02) e o fretamento municipal e intermunicipal (4929-9/01 e 4929-9/02). Por isso ela só serve quando o serviço não cabe em nenhuma dessas três.

Para quem leva grupos de turistas em roteiros pela cidade, o código de excursão está tratado em CNAE para city tour: guia, operador ou passeio em veículo próprio.

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O transfer também é serviço turístico

A Lei 11.771/2008, art. 28, chama de transportadoras turísticas as empresas de transporte turístico de superfície e lista a modalidade "traslado": o percurso entre terminais de embarque e desembarque, meios de hospedagem e locais de congressos, feiras e exposições. É exatamente o transfer.

As transportadoras turísticas estão entre os prestadores de serviços turísticos do art. 21, e o art. 22 obriga esses prestadores ao cadastro no Ministério do Turismo. O § 5º do mesmo artigo afasta essa regra para o transporte individual remunerado de passageiros, então o caso do motorista individual precisa ser conferido. Quem vende transfer junto com hospedagem e passeio, como uma agência receptiva, vê o enquadramento em CNAE para agência de turismo receptivo: quem monta o passeio, quem vende e quem leva o turista.

Transfer aeroporto pode ser MEI?

Pode, conforme o veículo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz estas ocupações ligadas ao tema:

"motorista (por aplicativo ou não) independente", no 4923-0/02, com ISS e ICMS.
"transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete independente", no 4929-9/01, com ISS.
"transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente", no 4929-9/02, com ICMS.

A 4929-9/99 não aparece no Anexo XI. A lista completa de ocupações e as condições do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Para o motorista de transfer, o ponto de atenção é o limite de faturamento: um contrato fixo com hotel ou agência pode levar a receita para o porte de ME.

Como o transfer aeroporto paga imposto no Simples

A LC 123/2006 trata o transporte municipal de passageiros no art. 18, § 5º-B, XIII, que manda essa receita para o Anexo III. O intermunicipal tem outra regra. O art. 17, VI, veda o Simples a quem presta transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto na modalidade fluvial, quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano, ou quando for fretamento contínuo em área metropolitana para estudantes ou trabalhadores.

Quando o transporte intermunicipal é permitido, o art. 18, § 5º-E, manda tributar no Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a do ICMS do Anexo I. Na prática, o transfer até um aeroporto de outro município precisa de análise antes da opção pelo Simples. As regras gerais de transporte no regime estão em Simples Nacional para transportadora: em qual anexo fica o frete e o que vai no DAS.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina o veículo principal: carro com motorista ou van e ônibus fretados.
Liste os municípios atendidos e se o percurso sai da cidade de origem.
Confira o cadastro no Ministério do Turismo se o serviço for vendido como traslado turístico.
Veja as exigências do órgão de trânsito e da prefeitura para transporte remunerado.
Inclua os dois códigos se fizer carro e van, um como principal e outro como secundário.

Como escolher o código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros conteúdos para quem dirige profissionalmente estão em Contabilidade para motoristas de aplicativo: MEI, DAS e a hora de crescer.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Transfer executivo e táxi usam o mesmo CNAE?+

Ficam na mesma classe do IBGE, de transporte rodoviário de táxi, mas em subclasses diferentes. O transfer executivo, que é locação de automóvel com motorista, usa o 4923-0/02.

Motorista de aplicativo que faz transfer por fora precisa de outro código?+

Não. A lista de atividades da 4923-0/02 inclui o serviço de motorista de aplicativo e a locação de automóvel com motorista. O mesmo código cobre as duas formas de trabalho.

Van de transfer para Guarulhos pode ficar no Simples?+

O transporte intermunicipal de passageiros é vedado no Simples pelo art. 17, VI, da LC 123/2006, salvo as exceções do próprio inciso, como o serviço com características de transporte urbano ou metropolitano. O enquadramento do percurso precisa ser confirmado antes da opção.

Empresa de transfer precisa de cadastro no turismo?+

O art. 22 da Lei 11.771/2008 obriga as transportadoras turísticas ao cadastro no Ministério do Turismo. O traslado entre aeroporto, hotel e local de evento é uma das modalidades de transporte turístico do art. 28. O § 5º do art. 22 afasta o cadastro para o transporte individual remunerado de passageiros.

Posso ter carro e van no mesmo CNPJ?+

Pode. O 4923-0/02 e o 4929-9/01 convivem no cadastro, um como principal e outro como secundário. A receita de cada serviço é separada na apuração.

CNAE para transfer aeroporto: carro com motorista, van fretada e o que muda no imposto