CNAE para city tour: guia, operador ou passeio em veículo próprio

O CNAE para city tour é o 7912-1/00, operadores turísticos, quando a empresa organiza e vende o passeio, e o 4929-9/03, organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal, quando ela leva o grupo no próprio veículo pela cidade. As duas atividades podem começar como MEI, mas o transporte turístico tem cadastro obrigatório no Ministério do Turismo.

Qual é o CNAE para city tour?

A nota do IBGE diz que a 7912-1/00 compreende a atividade de organizar e reunir pacotes turísticos e excursões vendidos em agências ou direto ao público, com transporte, alimentação, visitas a museus, lugares históricos e culturais, entre outros. A mesma subclasse compreende as atividades dos guias turísticos. A nota exclui as agências de viagens, que ficam no 7911-2/00.

É o código de quem monta o roteiro, contrata o transporte de terceiros e conduz o grupo. O guia que trabalha sozinho, sem estrutura de operadora, tem página própria em CNAE para guia de turismo: o código do guia, o do passeio vendido e o que é MEI.

E quando o passeio é no veículo da própria empresa?

Aí entra o grupo 4929-9, de transporte rodoviário de passageiros. O IBGE separa:

• 4929-9/03, organização de excursões, no âmbito municipal, em veículos rodoviários próprios.
• 4929-9/04, organização de excursões em veículos rodoviários próprios, fora do perímetro municipal.
• 4929-9/99, outros transportes rodoviários de passageiros não especificados, que é residual.

Um ônibus panorâmico ou uma van que percorre os pontos da cidade com o grupo é o caso típico da 4929-9/03. Se o roteiro inclui uma cidade vizinha, a 4929-9/04 entra como secundária. Quem faz só o traslado entre aeroporto e hotel vê o tema em CNAE para transfer aeroporto: carro com motorista, van fretada e o que muda no imposto.

Passeio de charrete, tuk tuk ou trenzinho

A 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer, compreende o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal e a exploração de trenzinhos recreacionais, e a lista de atividades cita o tuk tuk para passeios turísticos. A nota exclui o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares, que vai para o 4950-7/00.

Esses passeios costumam ser complemento de quem já opera city tour. Nesse caso, a 9329-8/99 entra como secundária, e cada receita é separada na apuração.

O que a Lei Geral do Turismo diz sobre city tour

A Lei 11.771/2008, art. 28, chama de transportadoras turísticas as pessoas jurídicas que prestam transporte turístico de superfície e lista a modalidade "passeio local": o itinerário de visitação a locais de interesse turístico do município ou da vizinhança, sem pernoite. É a definição legal que mais se aproxima do city tour.

O art. 21 coloca agências de turismo e transportadoras turísticas entre os prestadores de serviços turísticos, e o art. 22 obriga esses prestadores ao cadastro no Ministério do Turismo. O parágrafo único do art. 28, incluído pela Lei 14.978/2024, permite ao guia de turismo usar e conduzir veículo próprio como empresário individual, profissional liberal ou titular de sociedade limitada individual.

City tour pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz:

• "guia de turismo independente", no 7912-1/00, com ISS.
• "organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal independente", no 4929-9/03, com ISS.

A 4929-9/04 não tem ocupação no Anexo XI. Quem leva o grupo para fora do município precisa avaliar a ME. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como o city tour paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, manda para o Anexo III a agência de viagem e turismo (inciso III) e o transporte municipal de passageiros (inciso XIII). O passeio em veículo próprio dentro da cidade é transporte municipal. A operadora que organiza o passeio sem ser agência tende ao Anexo III, conforme o enquadramento. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O roteiro que sai do município pede atenção. O art. 17, VI, veda o Simples a quem presta transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, com exceções, como o serviço com características de transporte urbano ou metropolitano.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina se a empresa organiza o passeio, conduz o grupo ou faz as duas coisas.
• Confira se o veículo é próprio ou se o transporte será contratado de terceiros.
• Faça o cadastro no Ministério do Turismo antes de vender o primeiro passeio.
• Verifique a regra da prefeitura e do órgão de trânsito para veículo de turismo.
• Liste os municípios do roteiro, porque o intermunicipal muda o regime.

Quem vende pacotes completos para quem chega à cidade vê o enquadramento em CNAE para agência de turismo receptivo: quem monta o passeio, quem vende e quem leva o turista. Como escolher o código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7912-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7912100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4929-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4929903; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4929-9/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4929904; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4929-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4929999; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 11.771/2008 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm