CNAE para trabalho em altura e rapel

O CNAE para trabalho em altura e rapel é o 4399-1/99, serviços especializados para construção não especificados, cuja lista traz "trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de". No Simples, o anexo depende de o serviço ser obra ou manutenção, e o acesso por cordas exige trabalhadores certificados conforme a NR-35.

Qual é o CNAE para trabalho em altura e rapel?

A empresa de alpinismo industrial, ou de acesso por cordas, faz serviços em fachadas, torres, caixas d'água e estruturas onde andaime e plataforma não chegam ou custam caro. A tabela do IBGE trata isso como serviço especializado de construção.

A nota da 4399-1/99 diz que ela compreende a construção de fornos industriais, a construção de partes de edifícios, como telhados, coberturas, chaminés, lareiras e churrasqueiras, e os serviços de limpeza de fachadas com jateamento de areia, vapor e semelhantes. A lista de atividades inclui, com esse nome, "trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de".

A classe 4399-1 inclui também a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes. A empresa que monta andaimes e faz o serviço pelo rapel está na mesma classe.

O que fica de fora da 4399-1/99

A nota exclui:

A execução de obras por empreitada ou subempreitada, que vai às divisões 41 ou 42.
As obras de montagem industrial (4292-8/02).
A impermeabilização em edifícios e outras obras (4330-4/01).
O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01).
O aluguel de andaimes e plataformas sem montagem e desmontagem (7732-2/02).

A empresa de rapel que faz impermeabilização de fachada, por exemplo, precisa do código de impermeabilização como secundário. A que só aluga andaime sem montar usa o código de locação.

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Como fica o Simples Nacional

Aqui o enquadramento exige análise, porque o mesmo rapel pode servir a uma obra ou a uma manutenção.

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda para o Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada. No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária não entra no DAS e é recolhida à parte (art. 13, VI). A tabela está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. A manutenção periódica de fachada ou de estrutura, sem caráter de obra, tende a esse caminho; a tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Já a limpeza de fachada pode ser lida como serviço de limpeza, que o § 5º-C, VI, também manda ao Anexo IV.

Como a diferença entre os anexos é grande, o contrato e a nota precisam descrever o serviço como ele é. O contador define o anexo com base no que a empresa realmente faz.

Cessão de mão de obra

A LC 123, art. 17, XII, veda o Simples para quem faz cessão ou locação de mão de obra. O art. 18, § 5º-H, afasta essa vedação para as atividades do § 5º-C, como construção, vigilância, limpeza e conservação. A empresa de rapel que coloca equipe à disposição de uma construtora, dentro desse tipo de atividade, pode ficar no Simples, no Anexo IV. Fora dessas atividades, a cessão de mão de obra impede o regime.

O que a NR-35 exige da empresa

O texto atualizado da NR-35 se aplica ao trabalho com diferença de nível acima de 2,0 metros, com risco de queda (item 35.2.1). Para o acesso por cordas, o Anexo I da norma exige que o serviço seja executado por trabalhadores certificados conforme as normas técnicas nacionais de certificação de pessoas.

Os detalhes do treinamento, como carga horária e periodicidade, estão na página dona do tema, CNAE para curso de NR-35 e trabalho em altura: código, Simples e regras. O custo de certificação e reciclagem da equipe precisa entrar no preço do serviço.

Trabalho em altura e rapel pode ser MEI?

Não pelo serviço de rapel. As ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 na subclasse 4399-1/99 são "calheiro (a) independente", "cerqueiro(a) independente" e "telhador(a) independente". Nenhuma cobre trabalho em altura por acesso por cordas. As regras gerais estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Liste os serviços: limpeza, pintura, impermeabilização, manutenção ou obra.
Inclua os códigos secundários das atividades que a 4399-1/99 exclui.
Defina com o contador o anexo de cada tipo de contrato.
Garanta a certificação da equipe para acesso por cordas.
Contrate seguro de responsabilidade civil e de acidentes compatível com o risco.

A mesma subclasse é usada por outros serviços especializados, como mostra CNAE para construção de piscinas: residencial, de competição, de fibra e manutenção. O efeito da reforma tributária no setor está em Reforma tributária na construção civil: redutores, 50% e obra, e o conteúdo para construtoras em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento no Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Alpinismo industrial usa o 4399-1/99?+

Sim. A lista de atividades da 4399-1/99 traz trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura por escalagem, que é o serviço do alpinismo industrial.

Empresa de rapel paga Anexo III ou Anexo IV?+

Depende do serviço. Obra e subempreitada de construção vão ao Anexo IV (LC 123, art. 18, § 5º-C, I); manutenção em geral tende ao Anexo III (§ 5º-B, IX).

Limpeza de fachada por rapel tem outro código?+

A nota da 4399-1/99 inclui a limpeza de fachadas com jateamento de areia, vapor e semelhantes. No Simples, limpeza é atividade do Anexo IV (art. 18, § 5º-C, VI).

Profissional de rapel pode ser MEI?+

Não. As ocupações de MEI da 4399-1/99 são calheiro, cerqueiro e telhador, e nenhuma cobre o trabalho em altura por acesso por cordas.

A equipe de acesso por cordas precisa de certificação?+

Sim. O Anexo I da NR-35 exige trabalhadores certificados conforme as normas técnicas nacionais de certificação de pessoas.

CNAE para trabalho em altura e rapel: código, anexo do Simples e NR-35