CNAE para trader e day trade: 6463-8/00

O CNAE para trader e day trade que opera com recursos próprios por meio de empresa é a 6463-8/00, outras sociedades de participação, exceto holdings, cuja lista do IBGE traz "aplicação em investimentos próprios (ativos financeiros)". Os códigos 6619-3/99 e 6499-9/99, muito citados, descrevem serviços a terceiros e outras atividades financeiras, e não a operação por conta própria.

Por que a 6463-8/00 é o código da operação própria

A nota da subclasse 6463-8/00 compreende a administração de participações em outras sociedades, sem controle acionário e sem interferência nas atividades das empresas. Diz que são sociedades que visam à obtenção de dividendos e à valorização dos ativos mobiliários das sociedades em que participam.

A lista de atividades acrescenta o ponto que interessa ao trader: "aplicação em investimentos próprios (ativos financeiros)". Uma empresa cujo negócio é comprar e vender ações, contratos futuros e outros ativos com o próprio dinheiro se encaixa aí.

A holding que controla empresas operacionais é outra coisa, com código próprio. A nota da 6463-8/00 exclui as holdings de instituições financeiras (6461-1/00) e não financeiras (6462-0/00). O caso de quem quer uma estrutura para investir em ações e fundos está em Holding para investir em ações e fundos vale a pena? O que muda no imposto.

CNAE para trader e day trade: quando entram outros códigos

A 6619-3/99, outras atividades auxiliares dos serviços financeiros, cita na nota corretores hipotecários, casas de câmbio, consultoria em investimentos financeiros e intermediação na obtenção de empréstimos. É código de quem presta serviço a outras pessoas, como a consultoria. Não descreve a operação com recursos próprios.

A 6499-9/99, outras atividades de serviços financeiros não especificadas, traz na lista compra e venda de precatórios, casas de penhor, fiança onerosa e garantia locatícia. Também não é trading.

Outros dois vizinhos aparecem nas notas:

6630-4/00, administração de carteiras de títulos e valores para terceiros, para quem gere dinheiro de outros;
6612-6/05, agentes de investimentos, para o agente autônomo, explicado em CNAE para agente autônomo de investimentos: código, CVM e Simples.

Quem dá curso de trading ou vende sinais de operação presta serviço de ensino ou de informação, com outro código e outra tributação.

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Por que o Simples costuma ficar de fora

A LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VII, diz que não se beneficia do tratamento do Simples, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica "que participe do capital de outra pessoa jurídica". Comprar ações é participar do capital de uma companhia. Uma empresa que opera ações tende a esbarrar nessa vedação; o tema está em Simples Nacional e sócio de outra empresa: quando a participação tira do regime.

Há outros pontos. O inciso VIII do mesmo parágrafo veda corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. E o art. 13, § 1º, V, diz que o imposto de renda sobre ganhos em aplicações de renda fixa ou variável não entra no DAS, seguindo a legislação das demais empresas.

Na prática, a empresa de trading costuma ir para Lucro Presumido ou Lucro Real, e a escolha depende do tipo de ativo, do volume e do resultado. O tratamento da receita financeira no Presumido está em Receita financeira no Lucro Presumido: por que os juros pesam mais que a venda, e o regime em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Pode ser MEI?

Não. A 6463-8/00, a 6619-3/99 e a 6499-9/99 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Não existe MEI para operar na bolsa.

Pessoa física ou empresa?

Para muitos traders, operar como pessoa física continua sendo o caminho mais simples. A empresa faz sentido em casos específicos: volume alto, mais de um sócio dividindo capital e resultado, ou uma estrutura familiar de investimento. Cada caso pede simulação com os números reais.

As regras da pessoa física na venda de ações estão em Venda de ações na bolsa isenção de 20 mil como funciona: o limite, o imposto e a declaração. O segmento de traders e criptoativos está em Contabilidade para traders: cripto, bolsa, DARF e isenções do mês.

A corretora costuma pedir o contrato social e o cartão do CNPJ para abrir a conta da empresa. Objeto social e CNAE coerentes com a atividade evitam recusa ou pedido de documentos extras.

A contabilidade de uma empresa que opera

Cada operação gera nota de corretagem, com custos, taxas e resultado. A empresa precisa guardar todas, conciliar com o extrato da corretora e da custódia e registrar o resultado por período. Day trade e operações com prazo maior costumam ter tratamento diferente na apuração, então o controle deve separar as duas.

Sem esse controle, o lucro contábil não bate com o que a corretora mostra, e a distribuição aos sócios fica sem base. Defina desde o início quem envia as notas e com que frequência.

O que conferir antes de abrir

Se a empresa vai operar só recursos próprios (6463-8/00).
Se haverá serviço a terceiros, como consultoria ou gestão, que pede outro código e regras próprias.
Quais ativos serão operados e como isso afeta o regime.
Se a estrutura de empresa compensa frente à pessoa física.
Como o resultado será distribuído aos sócios.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Empresa de day trade usa 6619-3/99?+

Não, se opera só com recursos próprios. A 6619-3/99 cobre serviços a terceiros, como consultoria em investimentos. A operação própria se encaixa na 6463-8/00.

Trader pode abrir MEI?+

Não. Nenhum código de atividade financeira de operação própria está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Empresa de trading pode ser Simples Nacional?+

Tende a não poder quando compra ações, porque o art. 3º, § 4º, VII, da LC 123 exclui a pessoa jurídica que participa do capital de outra.

O ganho na bolsa entra no DAS?+

Não. O art. 13, § 1º, V, da LC 123 deixa fora do DAS o imposto de renda sobre ganhos em aplicações de renda fixa ou variável.

Gerir dinheiro de outras pessoas usa o mesmo CNAE?+

Não. Administração de carteiras para terceiros é a 6630-4/00, atividade sujeita a regras próprias do mercado de capitais.

CNAE para trader e day trade: qual código usa a empresa que opera na bolsa