CNAE para terreiro e centro espírita: 9491-0/00

O CNAE para terreiro e centro espírita é o 9491-0/00, Atividades de organizações religiosas ou filosóficas, que na lista do IBGE traz literalmente "centro de umbanda", "centro espírita", "casa de oração" e "casa de bênção". A casa se registra como organização religiosa, uma pessoa jurídica própria prevista no Código Civil, e por isso não cabe MEI nem Simples Nacional, mas tem imunidade de impostos como templo de qualquer culto.

Qual é o CNAE para terreiro e centro espírita?

A nota do IBGE diz que o 9491-0/00 compreende as atividades de organizações religiosas ou filosóficas, de igrejas, mosteiros, conventos e organizações similares, e as atividades de catequese, celebração ou organização de cultos. Também entram as cerimônias religiosas de honras fúnebres. O código vale para terreiros de umbanda e candomblé, centros espíritas, casas de oração e outras tradições.

O mesmo código é usado por igrejas cristãs, tema de CNAE para igreja evangélica: código, natureza jurídica e obrigações. O que muda de uma tradição para outra é o estatuto, não o CNAE.

O que não entra no 9491-0/00

A nota explicativa exclui três grupos de atividades, mesmo quando feitas por uma organização religiosa:

edição e impressão de jornais e revistas (divisão 58);
atividades educativas, de saúde ou de assistência social (divisões 85, 86 e 88);
atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99).

Se o centro mantém um projeto social, como distribuição de cestas básicas, a atividade assistencial tem código próprio, tratado em CNAE para instituição de assistência social: código, conselho e imunidade. Se a casa tem uma loja de velas, imagens e ervas aberta ao público, a venda é comércio, com outro código, visto em CNAE para loja de artigos religiosos: o código de imagem, vela e culto, e o do livro religioso.

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Qual forma jurídica o terreiro usa

O Código Civil, art. 44, IV, lista as organizações religiosas entre as pessoas jurídicas de direito privado, ao lado de associações, sociedades e fundações. O § 1º do mesmo artigo diz que são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, e que o poder público não pode negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos.

Na prática, a casa elabora um estatuto, faz a assembleia de fundação com ata, elege a diretoria e registra os documentos no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Depois vem o CNPJ, com o 9491-0/00 como atividade principal. Para quem prefere o formato de associação, o caminho está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo.

Terreiro pode ser MEI ou entrar no Simples?

Não. A LC 123/2006, art. 3º, define microempresa e empresa de pequeno porte como sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada e empresário individual. Organização religiosa não está nessa lista, então não pode optar pelo Simples Nacional, e o MEI é uma forma de empresário individual.

Isso não é desvantagem: a casa religiosa não tem lucro a distribuir e tem tratamento tributário próprio. O que ela precisa é de contabilidade organizada para prestar contas aos membros e cumprir as declarações da pessoa jurídica.

Imunidade de impostos do templo

A Constituição Federal, art. 150, VI, "b", na redação da EC 132/2023, proíbe cobrar impostos sobre "entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes". Isso alcança, por exemplo, impostos sobre o imóvel do templo e sobre a renda da entidade, nas finalidades essenciais.

Na reforma tributária, a LC 214/2025, art. 9º, II, repete a regra para os novos tributos: são imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. A imunidade é de impostos e não dispensa a casa de manter escrituração e cumprir obrigações acessórias.

Quem trabalha no terreiro: voluntário ou empregado

A maior parte das casas funciona com médiuns e colaboradores voluntários. Quem é contratado para limpeza, cozinha ou administração, com horário e salário, é empregado e entra na folha e no eSocial. A rotina de folha para entidades religiosas está em eSocial na igreja e na associação: empregados, ministro e voluntário.

Doações, mensalidades de membros e contribuições em eventos devem ter registro e recibo. Mais conteúdo sobre entidades está em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF, e o registro do CNPJ é explicado em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O que o estatuto do terreiro deve deixar claro

Um estatuto bem feito evita brigas quando a liderança muda. Antes da assembleia de fundação, defina por escrito:

nome, sede e finalidade religiosa da casa;
quem são os membros e como se entra e se sai;
como a diretoria é eleita e por quanto tempo;
quem assina contratos, abre conta e movimenta o dinheiro;
como as contas são aprovadas a cada ano;
para onde vai o patrimônio se a casa encerrar as atividades.

O imóvel do terreiro merece cuidado especial. Se está no nome de um dirigente, a imunidade do templo e a sucessão ficam mais difíceis de defender. Transferir o imóvel para a organização religiosa é uma decisão que pede planejamento.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Terreiro de candomblé usa o mesmo CNAE do centro espírita?+

Sim. O 9491-0/00 vale para organizações religiosas de qualquer tradição. A lista do IBGE cita centro de umbanda, centro espírita, casa de oração e instituição religiosa.

O cartório pode recusar o registro do terreiro?+

O Código Civil, art. 44, § 1º, veda ao poder público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos das organizações religiosas. O cartório confere os requisitos formais do estatuto e da ata.

Centro espírita paga IPTU?+

A Constituição, art. 150, VI, "b", proíbe impostos sobre templos de qualquer culto. O pedido de reconhecimento da imunidade do imóvel é feito na prefeitura, que confere o uso do imóvel.

Consulta de búzios cobrada à parte usa o 9491-0/00?+

A nota do IBGE tira do 9491-0/00 as atividades de astrólogos, videntes e similares, que vão para 9609-2/99. Serviço cobrado como atendimento particular pode cair nesse outro código.

A casa precisa de contador mesmo sendo imune?+

Precisa de escrituração organizada. A imunidade é de impostos e não dispensa as obrigações acessórias da pessoa jurídica nem a prestação de contas aos membros.

CNAE para terreiro e centro espírita: código, CNPJ e imunidade