CNAE para táxi aéreo e helicóptero: 5112-9/01

O CNAE para táxi aéreo e aluguel de helicóptero é o 5112-9/01 quando a aeronave vai com tripulação, e o 7719-5/02 quando o helicóptero é alugado sem piloto. A diferença muda o regime: o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros não pode ficar no Simples Nacional, e a operação aérea depende da regulação da autoridade de aviação civil.

Qual é o CNAE para táxi aéreo e aluguel de helicóptero?

A subclasse 5112-9/01 tem o nome "serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação". A lista do IBGE inclui os serviços de táxi aéreo, o fretamento de aeronaves com tripulação para transporte de passageiros, o aluguel de helicópteros com tripulação, o aluguel de aviões com tripulação e o transporte em aeronaves para passeios turísticos.

A nota explicativa da subclasse também inclui os serviços de aeroclubes com fins de instrução ou recreação. Isso explica por que voos panorâmicos e passeios de helicóptero usam o mesmo código do táxi aéreo.

Com tripulação ou sem tripulação: dois códigos diferentes

A nota da 5112-9/01 manda a locação de aeronaves sem tripulação para a 7719-5/02. Essa subclasse cobre a locação e o leasing operacional de aviões e helicópteros sem tripulação. Na prática:

Com piloto da empresa: o cliente contrata o voo. É transporte aéreo, na 5112-9/01.
Sem piloto: o cliente recebe a aeronave e opera com tripulação própria. É locação de bem móvel, na 7719-5/02.

A nota da 7719-5/02 deixa fora o fretamento com tripulação, que vai para a divisão 51, e o leasing financeiro, que vai para a 6440-9/00.

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O que mais o IBGE separa do táxi aéreo

A nota da 5112-9/01 lista outras atividades que não entram no código:

Operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem: 5240-1/01.
Unidades móveis aéreas de atendimento a urgências médicas: 8621-6/02.
Pulverização aérea e controle de pragas agrícolas: 0161-0/01.
Produção de fotografias aéreas: 7420-0/02.
Publicidade aérea: 7319-0/99.

Há também a 5240-1/99, de atividades auxiliares do transporte aéreo. Ela inclui a intermediação entre passageiros e empresas de táxi aéreo, a hangaragem de helicópteros e os pilotos de aeronaves constituídos como empresa. Quem só vende o voo de terceiros, ou o piloto que presta serviço com CNPJ próprio, olha para esse código.

Táxi aéreo pode ser MEI?

Não. A subclasse 5112-9/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A 7719-5/02 e a 5240-1/99 também não trazem ocupação de MEI ligada a aeronaves. Além disso, a operação aérea tem regulação própria, tratada mais adiante.

Táxi aéreo pode ficar no Simples Nacional?

Aqui está o ponto central. A LC 123/2006, art. 17, VI, proíbe o Simples para a empresa que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. As exceções do inciso são a modalidade fluvial, o transporte com características de urbano ou metropolitano e o fretamento contínuo em área metropolitana para estudantes ou trabalhadores.

Um táxi aéreo que leva passageiros de uma cidade a outra faz transporte intermunicipal ou interestadual de passageiros. Por isso, essa operação tende a ficar fora do Simples, e o regime usual passa a ser o Lucro Presumido ou o Lucro Real. A lista de vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades, e a comparação dos regimes em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

Já o transporte municipal de passageiros está no art. 18, § 5º-B, XIII, entre os serviços do Anexo III. Um passeio panorâmico que decola e pousa no mesmo município pode ter leitura diferente. Esse enquadramento precisa ser analisado com o contrato e as rotas reais.

A locação de helicóptero sem tripulação é locação de bem móvel. O art. 18, § 4º, V, da LC 123 manda essa receita para o Anexo III, deduzida a parcela do ISS.

Regulação do setor aéreo

O Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/1986, art. 174-A, diz que os serviços aéreos são atividades econômicas de interesse público submetidas à regulação da autoridade de aviação civil. As normas dessa autoridade tratam dos serviços aéreos regulares e não regulares, e o IBGE classifica o táxi aéreo como transporte aéreo de passageiros não regular.

Na abertura, isso significa que o CNPJ é só o primeiro passo. A operação depende das normas e das autorizações dessa autoridade. O contador não cuida dessa parte, mas o objeto social e o regime precisam estar prontos para ela.

O que conferir antes de abrir

Modelo: voo com tripulação própria, locação sem tripulação ou só intermediação.
Rotas: intermunicipais ou interestaduais levam à vedação do Simples.
Propriedade da aeronave: própria, arrendada ou de terceiros, o que muda contrato e contabilidade.
Pilotos: empregados ou prestadores com CNPJ próprio.
Regime tributário: definido junto com a abertura, como mostra Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e o regime usual de quem sai do Simples é tema de Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Transporte em terra tem páginas próprias: CNAE para transporte executivo: carro com motorista para empresas, o código e o limite da rota, CNAE para transporte intermunicipal de passageiros: a linha regular, o código metropolitano e a trava do Simples e Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.

Perguntas frequentes

Passeio de helicóptero usa o mesmo CNAE do táxi aéreo?+

Sim. A lista do IBGE para a 5112-9/01 inclui o transporte em aeronaves para fins de passeios turísticos. O código é o mesmo, o que pode mudar é a análise de regime.

Alugar helicóptero sem piloto é táxi aéreo?+

Não. A nota do IBGE manda a locação sem tripulação para a 7719-5/02. O cliente recebe a aeronave e responde pela operação.

Empresa de táxi aéreo pode optar pelo Simples?+

Em regra, não, quando leva passageiros entre municípios ou estados. A LC 123, art. 17, VI, veda o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, com exceções que não alcançam o voo comum de táxi aéreo.

Aeroclube usa o código de táxi aéreo?+

Sim, quando tem fins de instrução ou recreação, pela nota da 5112-9/01. Escolas de pilotagem com cursos estruturados podem usar a 8599-6/02, explicada em CNAE para curso de piloto de drone: pilotagem ou curso livre?.

Piloto que presta serviço com CNPJ usa qual código?+

A 5240-1/99 inclui os pilotos de aeronaves constituídos como empresa. Ela serve para o piloto contratado por quem opera a aeronave, não para quem vende o voo ao passageiro.

CNAE para táxi aéreo e aluguel de helicóptero: com ou sem tripulação