CNAE para tanatopraxia e somatoconservação

O CNAE para tanatopraxia e somatoconservação é o 9603-3/05, serviços de somatoconservação, que inclui também o embalsamamento e a necromaquiagem de cadáveres. O código não tem ocupação de MEI e, no Simples Nacional, o serviço tende ao Anexo III, pela regra geral.

Qual é o CNAE para tanatopraxia e somatoconservação?

A subclasse 9603-3/05 tem uma nota curta no IBGE: ela compreende os serviços de somatoconservação de cadáveres. A lista de atividades vinculadas a ela traz cinco descrições, todas com esse nome: embalsamento de cadáveres, necromaquiadora de cadáveres, necromaquiagem, somatoconservação e tanatopraxia.

Ou seja, o laboratório que prepara o corpo para o velório, a profissional de necromaquiagem que atende várias funerárias e a empresa de embalsamamento para traslado usam o mesmo código.

Como o código se separa da funerária

A 9603-3/05 está dentro da classe 9603-3, atividades funerárias e serviços relacionados. Essa classe reúne a gestão de cemitérios, a cremação, o sepultamento, as funerárias, a somatoconservação, a remoção e exumação de cadáveres e o aluguel de locais para velório. Cada uma tem subclasse própria.

Quem faz só a preparação do corpo e presta serviço para funerárias fica na 9603-3/05. A funerária que vende o serviço completo ao cliente final tem outro código principal e pode ter a somatoconservação como secundário. Os códigos da funerária estão em CNAE para funerária: serviço funerário, plano de assistência e códigos vizinhos. A nota da classe também deixa de fora os planos de auxílio-funeral e as cerimônias religiosas de honras fúnebres, que estão em outras divisões.

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Como fica o Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita a somatoconservação em nenhum dos parágrafos que mandam serviços para os Anexos IV ou V. Para serviços não vedados e sem previsão expressa, o art. 17, § 2º, permite a opção pelo Simples, e o art. 18, § 5º-F, manda tributar no Anexo III.

Por isso o laboratório de tanatopraxia tende a ficar no Anexo III. A alíquota efetiva cresce com o faturamento dos últimos 12 meses; a tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Como é serviço, o imposto municipal é o ISS, que vem dentro do DAS, e o tomador pode ter de reter conforme a regra do município, explicada em Retenção de ISS no Simples Nacional: alíquota, nota e PGDAS-D.

Quem também vende urnas e artigos funerários tem receita de comércio, que vai ao Anexo I. A fabricação de urnas tem código próprio, mostrado em CNAE para fábrica de caixões e urnas funerárias: o código certo e o Simples.

Tanatopraxia pode ser MEI?

Não. A subclasse 9603-3/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Na mesma classe, o Anexo XI só traz a ocupação de agente funerário, na subclasse 9603-3/04, que não cobre a preparação do corpo.

Quem faz tanatopraxia ou necromaquiagem como autônomo e quer CNPJ abre como ME, normalmente numa empresa individual ou sociedade limitada unipessoal. As regras do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Licença sanitária e local de trabalho

A atividade lida com cadáveres, e isso tem regra sanitária. A Lei 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal, prevê no art. 10, XXVII, como infração proceder à cremação de cadáveres ou utilizá-los contrariando as normas sanitárias pertinentes. As penas vão de advertência a interdição e multa.

Na prática, o local de preparação, os produtos usados e o descarte de resíduos passam pelo crivo da vigilância sanitária do município. Os requisitos variam conforme a cidade, e o dono do negócio confere com o órgão local antes de alugar o imóvel. As licenças que costumam vir além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nota fiscal e contrato com as funerárias

Quem presta serviço para várias funerárias emite nota fiscal de serviço para cada uma, com o código de serviço municipal ligado à atividade. Vale ter contrato escrito com cada cliente, dizendo o que está incluído no preço: deslocamento, produtos, tempo de preparação e responsabilidade pelo descarte dos resíduos.

Esse cuidado evita duas dores comuns. A primeira é a funerária atrasar o pagamento sem que exista prazo combinado. A segunda é o serviço ser tratado como emprego disfarçado, quando o profissional atende uma única funerária com horário fixo e subordinação. Atender mais de um cliente e emitir nota para cada um ajuda a mostrar a autonomia.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se você vai atender o cliente final ou só funerárias. Isso pesa na escolha entre código principal e secundário.
Confira se o imóvel e a sala de preparação atendem às exigências sanitárias do município.
Veja se haverá venda de produtos, porque isso cria receita de comércio.
Escreva o objeto social com a descrição da 9603-3/05.
Planeje o recolhimento do ISS conforme o município onde o serviço é prestado.

A página Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo reúne os temas fiscais comuns a quem presta serviço.

Como a WJR ajuda

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A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Necromaquiagem tem CNAE diferente da tanatopraxia?+

Não. A lista de atividades da subclasse 9603-3/05 traz tanatopraxia, embalsamento, necromaquiagem e somatoconservação no mesmo código.

Empresa de tanatopraxia paga imposto em qual anexo do Simples?+

Tende a pagar no Anexo III, porque a LC 123 não coloca a somatoconservação nos Anexos IV ou V e manda os serviços sem previsão expressa para o Anexo III (art. 18, § 5º-F).

Tanatopraxista pode abrir MEI?+

Não. A subclasse 9603-3/05 não está no Anexo XI do MEI. A ocupação de agente funerário, que está no Anexo XI, usa outro código e não cobre a preparação do corpo.

Funerária que faz a própria tanatopraxia precisa de dois códigos?+

Pode incluir a 9603-3/05 entre os códigos se a preparação do corpo é feita pela própria empresa. A atividade principal continua sendo a da funerária, e o contador confere o enquadramento de cada receita.

A vigilância sanitária fiscaliza a tanatopraxia?+

Sim. A manipulação de cadáveres segue normas sanitárias, e a Lei 6.437/1977, art. 10, XXVII, trata como infração utilizá-los contrariando essas normas. O município define as exigências do local.

CNAE para tanatopraxia e somatoconservação: código, Simples e licença