CNAE para fábrica de caixões e urnas: 3299-0/99

O CNAE para fábrica de caixões e urnas funerárias é o 3299-0/99, "fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente", que traz "caixões mortuários, inclusive urnas" na lista de atividades do IBGE. Isso vale mesmo para o caixão de madeira, porque a nota do 1629-3/01 exclui os caixões e manda para o 3299-0/99, e no Simples a venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II.

Qual é o CNAE para fábrica de caixões e urnas funerárias

Muita gente procura o código de artefatos de madeira, porque a maior parte dos caixões é feita de madeira. A tabela do IBGE resolve a dúvida de forma direta.

| Código | Descrição oficial | O que diz sobre caixões |

|---|---|---|

| 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | Compreende "a fabricação de caixões mortuários"; atividades "ataúdes" e "caixões mortuários, inclusive urnas" |

| 1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | Não compreende "a fabricação de caixões (ataúdes) de madeira (3299-0/99)" |

Ou seja, o 1629-3/01 serve para outros artefatos de madeira, como cabides, cabos de ferramenta, estojos e peças torneadas. O caixão, de madeira ou de outro material, vai ao 3299-0/99. A nota da classe do 1629 repete a mesma exclusão para os caixões mortuários de madeira.

Quando o 1629-3/01 entra como secundário

Algumas fábricas aproveitam a marcenaria para produzir outras peças de madeira, como alças, puxadores, estojos ou peças decorativas, e vendem para terceiros. Essas peças estão na lista de atividades do 1629-3/01, que inclui alças e puxadores de madeira, estojos e caixas de madeira e obras de entalhe.

Nesse caso o 1629-3/01 pode entrar como CNAE secundário. O principal continua o 3299-0/99 se os caixões trazem a maior parte da receita. A lógica de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Móveis seguem outro código. Quem também faz móveis sob encomenda deve olhar CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.

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Fábrica de caixões pode ser MEI?

Na prática, não. As ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 ligadas a esses códigos são de artesanato: "artesão(ã) em outros materiais independente" no 3299-0/99 e "artesão(ã) em madeira independente" no 1629-3/01. Nenhuma ocupação da lista descreve a fabricação de caixões.

Além disso, uma fábrica de caixões costuma ter equipe, máquinas e volume que não cabem no MEI. O caminho é abrir como ME ou EPP. O artesão que faz peças únicas de madeira tem o caso tratado em CNAE para artesanato em madeira: o código da peça entalhada, o do móvel e o da madeira que você compra.

Como fica no Simples Nacional

A venda de produtos fabricados pela própria empresa vai ao Anexo II, pelo art. 18, § 4º, II, da LC 123. É o anexo da indústria. As faixas e a forma de cálculo estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Se a empresa também revende artigos funerários de terceiros, como velas, coroas e roupas, essa receita é de revenda e vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I). As duas receitas são separadas na apuração.

Como há industrialização, a empresa precisa de inscrição estadual para emitir nota de venda com ICMS. O que muda nessa inscrição está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

Fator R não se aplica. Ele vale só para algumas atividades de serviço.

Quem compra e o que isso muda no CNPJ

O cliente típico da fábrica é a funerária, que presta o serviço ao público. A funerária tem CNAE próprio e regras municipais. O caso dela está em CNAE para funerária: serviço funerário, plano de assistência e códigos vizinhos.

Vender para funerária quase sempre significa venda para pessoa jurídica, com nota fiscal eletrônica de mercadoria em cada pedido. Se a fábrica vende para funerárias de outros estados, a nota precisa tratar o ICMS da operação interestadual, e esse ponto pede atenção na abertura.

Se a fábrica pretende também atender o consumidor final, com loja própria, a venda no varejo pode pedir outro CNAE secundário e emissão de nota ao consumidor.

Licenças e cuidados de uma fábrica

Alvará de funcionamento compatível com atividade industrial no zoneamento do endereço.
Licença ambiental do órgão do estado, conforme o processo, especialmente por pintura, verniz e resíduos de madeira.
Vistoria dos bombeiros, porque há madeira, solventes e tinta estocados.
Origem legal da madeira, com nota fiscal de compra dos fornecedores.
Regras de segurança do trabalho para máquinas de corte.

Os prazos e custos de cada licença variam por município e por porte. Não abra o CNPJ antes de checar o zoneamento do galpão.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se a receita principal é de caixões e urnas (3299-0/99).
Se haverá outras peças de madeira para venda (1629-3/01 como secundário).
Se haverá revenda de artigos funerários.
Se a fábrica vende para outros estados.
O capital necessário para máquinas e estoque de madeira.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Indústrias pequenas encontram mais conteúdo em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Caixão de madeira é 1629-3/01?+

Não. A nota do IBGE para o 1629-3/01 diz que ele não compreende a fabricação de caixões (ataúdes) de madeira e aponta o 3299-0/99. O material não muda o código.

Urna funerária usa o mesmo código do caixão?+

Usa. A lista de atividades do 3299-0/99 traz "caixões mortuários, inclusive urnas; fabricação de". Fábrica que só faz urnas também fica nesse código.

Fábrica de caixões paga ICMS?+

Sim. A venda de mercadoria fabricada tem ICMS e, no Simples, ele vem dentro do Anexo II. A empresa precisa de inscrição estadual para emitir a nota de venda.

Posso abrir a fábrica e a funerária no mesmo CNPJ?+

É possível ter as duas atividades, mas cada uma tem regras próprias, e a funerária segue normas específicas do município. Muitas empresas preferem CNPJs separados para não misturar indústria e serviço.

Revender caixões sem fabricar usa qual código?+

A revenda no varejo é comércio, não indústria. O Anexo XI tem a ocupação "comerciante de artigos funerários independente" no 4789-0/99, o que mostra que esse é o código de varejo de artigos funerários.

CNAE para fábrica de caixões e urnas funerárias: o código certo e o Simples