CNAE representante de eletrodomésticos e móveis

O CNAE para representante comercial de eletrodomésticos e móveis é o 4615-0/00, que o IBGE usa para representantes e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis em geral e artigos de uso doméstico. A atividade não pode ser MEI, exige registro no conselho regional da categoria e, no Simples Nacional, o anexo depende da folha de pagamento.

Qual é o CNAE para representante comercial de eletrodomésticos e móveis?

A nota do IBGE para o 4615-0/00 diz que a subclasse compreende os representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos e outros aparelhos de uso doméstico, de móveis em geral para qualquer uso e de utensílios domésticos de vidro, cristal, porcelana, plástico, metal, madeira, vime e bambu.

O mesmo código também cobre lustres, luminárias e abajures e alarmes e equipamentos de segurança residencial, comercial e industrial. Na lista de atividades aparecem, entre outros, ar-condicionado para residências, móveis para escritório, louças, panelas e material de limpeza.

Quem representa uma fábrica de sofás, uma indústria de fogões ou uma marca de utensílios de cozinha está, portanto, no 4615-0/00, mesmo vendendo para lojas de vários segmentos.

O que não entra no 4615-0/00

A nota do IBGE tira deste código alguns produtos que parecem da mesma família:

Máquinas e equipamentos de informática e comunicação: 4614-1/00.
Produtos químicos para limpeza doméstica e conservação de prédios: 4612-5/00.
Papel de parede, tapetes, carpetes e artigos de tapeçaria: 4618-4/99.

Quem representa uma fábrica de móveis e outra de tapetes tem dois códigos: o 4615-0/00 como principal, se for a maior comissão, e o 4618-4/99 como secundário. O 4618-4/99 também cobre representação de joias, brinquedos e artigos de papelaria. A visão geral da profissão está em CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa, e o caso de quem vende maquinário em CNAE para representante comercial de máquinas e equipamentos: código e zona.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Representante comercial pode ser MEI?

Não. O 4615-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a tabela não tem nenhuma ocupação de representante comercial. Quem começa na representação abre uma ME, sozinho ou com sócios. O que é permitido ao MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Registro no Core: o que a Lei 4.886/1965 exige

A Lei 4.886/1965 define, no art. 1º, a representação comercial autônoma: a pessoa física ou jurídica, sem vínculo de emprego, que faz a mediação de negócios mercantis por conta de uma ou mais empresas, agenciando propostas ou pedidos.

O art. 2º diz que é obrigatório o registro de quem exerce a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pela própria lei. Como o art. 1º inclui a pessoa jurídica na definição, a empresa de representação também entra nessa regra. Vale fazer o registro logo depois da abertura, porque algumas fábricas podem pedir o comprovante antes de assinar o contrato de representação.

Como a representação paga imposto no Simples

A LC 123/2006 coloca a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros" no art. 18, § 5º-I, inciso VII. Essa regra manda a atividade para o Anexo V. O § 5º-J leva ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta.

Essa conta é o Fator R, explicada com exemplos em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Para o representante que trabalha sozinho, o pró-labore define quase toda a folha.

A receita do representante é a comissão, não o valor do pedido. É sobre a comissão que a empresa emite a nota fiscal de serviço e calcula o imposto, como mostra Nota fiscal de comissão: o código do item 10 e o IR de 1,5%.

Representar ou revender: a diferença no CNPJ

Alguns representantes começam a comprar dos fabricantes para revender às lojas. Nessa hora, a empresa deixa de intermediar e passa a comercializar: compra a mercadoria, emite nota de venda, recolhe ICMS e assume estoque.

Essa receita não é comissão. Ela pede um código de comércio, inscrição estadual e outro anexo do Simples. Misturar as duas atividades sem separar no cadastro e na nota fiscal é um dos erros mais comuns do setor.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Lista das fábricas representadas e dos produtos de cada uma.
Se algum produto cai fora do 4615-0/00, como tapetes ou informática.
Registro no conselho regional dos representantes comerciais.
Contrato de representação com zona, comissão e prazo de pagamento.
Definição do pró-labore, pensando no Fator R.
Plano de revenda futura, se existir.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas da rotina do setor estão em Contabilidade para representantes comerciais: CORE, comissão e Fator R.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Representante de colchões e estofados usa o 4615-0/00?+

Em regra, sim. A subclasse cobre a representação de móveis em geral, para qualquer uso, e a lista do IBGE traz móveis para escritório. Colchões e estofados não aparecem pelo nome, e o contador confere o código pelo produto.

Representante de ar-condicionado residencial fica no mesmo código?+

Fica. A lista de atividades do 4615-0/00 traz a representação de ar-condicionado para residências, junto com eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos domésticos.

O representante comercial fica no Anexo III ou no Anexo V?+

A representação está no § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006, que leva ao Anexo V. Com folha igual ou acima de 28% da receita dos 12 meses, a atividade vai para o Anexo III.

Preciso de registro no conselho para ter CNPJ de representação?+

O art. 2º da Lei 4.886/1965 torna obrigatório o registro de quem exerce a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais. A abertura do CNPJ e o registro no conselho são etapas separadas, e as duas precisam estar em dia.

Representante comercial pode ser MEI?+

Não. Não existe ocupação de representante comercial no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, por isso a atividade não pode ser formalizada como MEI.

CNAE para representante comercial de eletrodomésticos e móveis: 4615-0/00