CNAE para representante de material de construção

O CNAE para representante comercial de materiais de construção é o 4613-3/00, que reúne os representantes e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens. Com ele a empresa recebe comissão pela intermediação, não pode ser MEI e, no Simples Nacional, entra no grupo de atividades sujeitas ao Fator R.

Qual é o CNAE para representante comercial de materiais de construção?

A subclasse 4613-3/00 do IBGE se chama "representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens". Pela nota oficial, ela compreende a representação de:

madeira em bruto, perfilada ou serrada, e derivados como tábuas, ripas, vigas e pranchas;
louças e aparelhos sanitários, como pias, lavatórios e banheiras;
material de revestimento, como azulejos, pisos, mosaicos, pastilhas e ladrilhos;
material para pintura e material elétrico;
vidros;
ferragens e produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção, como válvulas, torneiras, registros, pregos, fechaduras e dobradiças.

A lista de atividades da subclasse também cita cimento, argamassa pronta, caixa d'água, bombas hidráulicas, ferramentas, lâmpadas e parafusos. Quem representa uma fábrica de porcelanato, uma marca de tintas ou um fabricante de metais sanitários, portanto, cabe nesse código.

O que fica fora do 4613-3/00

A nota do IBGE também diz o que a subclasse não compreende, e isso evita erro comum na abertura:

lustres, luminárias e abajures vão para a 4615-0/00;
tapetes, carpetes, artigos de tapeçaria e papel de parede vão para a 4618-4/99;
produtos siderúrgicos e metalúrgicos que não são para construção vão para a 4612-5/00.

Quem representa uma fábrica de iluminação decorativa e uma de pisos, por exemplo, pode precisar de dois códigos, um principal e um secundário. A ordem importa: o principal deve ser o que gera a maior parte das comissões. O passo a passo para montar essa lista está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Outro ponto: representante intermedeia, não compra para revender. Se a empresa passar a comprar o material em nome próprio e vender ao lojista, a atividade deixa de ser representação e vira comércio, com outro código e outra tributação. A loja que vende ao consumidor final tem página própria em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Precisa de registro no Core?

Sim. A Lei 4.886/1965, art. 1º, define o representante comercial autônomo como a pessoa jurídica ou física que, sem relação de emprego e em caráter não eventual, faz a mediação de negócios mercantis por conta de uma ou mais empresas, agenciando propostas ou pedidos. O art. 2º diz que é obrigatório o registro de quem exerce a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pela própria lei, os Cores.

Na prática, a empresa de representação registra o CNPJ no Core do estado e indica o responsável. Taxas, anuidade e documentos são definidos pelo conselho, e vale confirmar a lista no site do Core antes de começar a emitir nota. A página geral sobre o tema está em CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa.

Representante de material de construção pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, não traz nenhuma ocupação com o código 4613-3/00, nem ocupação com o nome de representante comercial. Quem quer começar sozinho abre uma microempresa, normalmente como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal. A pergunta específica está respondida em MEI pode ser representante comercial? O que a lista do MEI diz e o caminho.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, inciso VII, coloca a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros" no Anexo V. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta for igual ou superior a 28%. É o Fator R, explicado em detalhe em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para o representante, isso tem um efeito direto: o pró-labore e a folha da equipe de vendas entram na conta. Uma empresa que paga pró-labore baixo e fatura comissões altas tende a ficar no Anexo V. Antes de definir o pró-labore, vale simular os dois cenários com o contador.

A comissão é receita de serviço, então a empresa emite nota fiscal de serviço para a fábrica representada e recolhe o ISS dentro do DAS (LC 123, art. 13, VIII). Quem tem representadas em outros estados precisa conferir o município devido do ISS e se o tomador exige alguma retenção.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

O código principal e os secundários batem com as linhas que você vai representar.
O objeto social descreve representação comercial, e não comércio atacadista.
O registro no Core do estado está no cronograma da abertura.
O contrato de representação com cada fábrica prevê comissão, área de atuação e forma de pagamento.
O pró-labore foi pensado junto com o Fator R.

Representantes de outros setores, como máquinas, alimentos ou cosméticos, seguem a mesma lógica com outros códigos. O segmento inteiro está em Contabilidade para representantes comerciais: CORE, comissão e Fator R, e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para a escolha do regime, veja Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Representante de pisos e revestimentos usa qual código?+

Usa o 4613-3/00. A nota do IBGE inclui material de revestimento, como azulejos, pisos, mosaicos, pastilhas e ladrilhos, entre as linhas cobertas pela subclasse.

Representante de luminárias entra no mesmo CNAE?+

Não. Lustres, luminárias e abajures estão fora do 4613-3/00 e vão para a 4615-0/00. Se você representa as duas linhas, registre os dois códigos.

Preciso de registro no Core para emitir nota?+

A Lei 4.886/1965, art. 2º, torna obrigatório o registro de quem exerce a representação comercial autônoma no Conselho Regional. Organize o registro junto com a abertura do CNPJ.

O representante comercial paga Anexo III ou Anexo V?+

Pela LC 123, a representação comercial está no § 5º-I do art. 18, que manda para o Anexo V. Se a folha dos últimos 12 meses for igual ou maior que 28% da receita bruta, a tributação passa para o Anexo III.

Posso comprar e revender material com o mesmo CNPJ?+

Pode, desde que o CNPJ tenha também um código de comércio e o objeto social preveja a revenda. Nesse caso, a revenda segue as regras de comércio, separadas da comissão.

CNAE para representante comercial de materiais de construção: código, Core e Simples