O CNAE para redes de telecomunicações é o 4221-9/04, construção de estações e redes de telecomunicações de longa e média distância, e o 4221-9/05, manutenção dessas estações e redes. Nenhuma das duas subclasses está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a atividade não pode ser MEI.
São empresas que trabalham para operadoras e provedores: lançam cabos, constroem estações repetidoras, fazem obras civis de rede e cuidam da manutenção. O provedor que vende internet ao cliente final faz outra atividade.
Qual é o CNAE para redes de telecomunicações?
A subclasse 4221-9/04 compreende as obras para implantação de serviços de telecomunicações, como a construção de redes de longa e média distância, e a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a construção de centrais e estações telefônicas, de estações repetidoras e as obras civis de instalação de redes de cabos.
A subclasse 4221-9/05 compreende a manutenção de estações e redes de longa e média distância de telecomunicações, incluindo cabos de comunicação e transmissão de dados, exceto submarinos, por terceiros.
O que fica de fora?
As notas excluem:
- a instalação de cabos submarinos (4291-0/00);
- a manutenção de conexões à rede de telecomunicações dentro de prédios residenciais, comerciais e industriais (6190-6/99);
- a instalação e reparação de sistemas de telecomunicações, como estações telefônicas (9512-6/00), excluída da 4221-9/05.
O cabeamento estruturado dentro de empresas está em CNAE para redes e cabeamento estruturado: o 4321-5/00 do cabo no prédio e o 6190-6/99 do MEI, a instalação de antenas em CNAE para instalação de antenas: a de TV e a parabólica cabem no MEI, a torre de telecom não e o provedor de internet em CNAE para provedor de internet: SCM, provedor de acesso e revenda são códigos diferentes. A manutenção de redes de energia elétrica, que muitas empreiteiras também fazem, é a 4221-9/03, tratada em CNAE para redes de distribuição de energia elétrica: obra e manutenção.
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Redes de telecomunicações podem ser MEI?
Não. As subclasses 4221-9/04 e 4221-9/05 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem a ocupação "instalador(a) de antenas de TV independente" (4321-5/00), mas ela não cobre a construção e a manutenção de redes de longa e média distância.
Como fica o CNAE para redes de telecomunicações no Simples Nacional?
Depende do serviço:
- construção de redes e estações: tende a ser obra de engenharia, e a LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive subempreitada, para o Anexo IV. Veja Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS;
- manutenção das redes: serviço de reparos e manutenção, que o § 5º-B, IX, manda para o Anexo III, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, conforme o enquadramento do contrato.
No Anexo IV, a contribuição patronal é recolhida fora da guia única, o que pesa em empresas com muitas equipes de campo. A comparação com o Lucro Presumido entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
Contratos com operadoras e provedores
O cliente típico é a operadora ou o provedor regional. Esses contratos costumam ter:
- pagamento por produção ou por medição, com tabela de preços por serviço;
- exigência de documentação de segurança do trabalho das equipes;
- prazos de atendimento curtos na manutenção;
- retenções de tributos na nota, conforme o serviço e a legislação.
Ter os custos por equipe e por tipo de serviço é o que mostra se a tabela da operadora cobre o trabalho.
Que nota a empresa emite?
O serviço sai com nota fiscal de serviço do município onde é prestado. Obras em vários municípios exigem atenção à regra de onde o ISS é devido em cada tipo de serviço. A empresa que também fornece materiais, como cabos e caixas de emenda, precisa definir como eles entram no contrato.
Equipes, veículos e materiais
Redes de telecomunicações exigem equipes em campo, veículos com escada ou cesto, ferramentas de fusão e estoque de materiais. Três controles ajudam:
- custo por equipe e por dia, com mão de obra, veículo e combustível;
- produção por equipe, comparada com o que a operadora paga;
- estoque de materiais por obra, separando material próprio do fornecido pelo cliente.
Com esses números, a empresa sabe quais tipos de serviço dão margem e consegue negociar a tabela com a operadora com base em dados, e não só na pressa de fechar contrato.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai construir redes, fazer manutenção ou os dois;
- se vai trabalhar também com redes de energia ou cabeamento em prédios;
- se vai fornecer materiais;
- quais clientes e regiões vai atender.
As respostas definem os códigos, o anexo e a estrutura de custos. O segmento de construção está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para construção de rede de fibra óptica?+
A 4221-9/04, para obras de redes de telecomunicações de longa e média distância. Conexões dentro de prédios ficam na 6190-6/99.
Manutenção de rede de telecom usa qual código?+
A 4221-9/05, manutenção de estações e redes de telecomunicações de longa e média distância, por terceiros.
Empresa de redes de telecomunicações pode ser MEI?+
Não. As subclasses 4221-9/04 e 4221-9/05 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Provedor de internet usa a 4221-9/04?+
Não. O provedor que presta serviço de internet ao cliente tem código próprio. A 4221-9/04 é a construção da rede.
Em qual anexo do Simples fica a construção de redes?+
A construção tende a ir para o Anexo IV, como obra de engenharia (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I). A manutenção pode ir para o Anexo III, conforme o enquadramento.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4221-9/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4221904, IBGE, 4221-9/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4221905, IBGE, 4221-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4221903, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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