CNAE para rádio web, comunitária e comercial

O CNAE para rádio é o 6010-1/00, "atividades de rádio", que o IBGE descreve inclusive com a difusão de programas de rádio via internet e lista a rádio comunitária entre as atividades. O código é um só, mas as regras mudam muito: a rádio comunitária só pode ser outorgada a associações e fundações sem fins lucrativos, e a rádio comercial em frequência depende de outorga do Poder Executivo.

Antes de abrir o CNPJ, vale saber em qual dos três modelos o projeto se encaixa: rádio só na internet, rádio comunitária ou emissora comercial. A seguir, o que cada um exige.

Qual é o CNAE para rádio?

A subclasse 6010-1/00 compreende a difusão de sinais de áudio através de instalações e estúdios de rádio, para o público em geral, para emissoras afiliadas ou para assinantes. As notas dizem que a receita dessas unidades vem da venda de espaço publicitário, venda de programas, doações e subsídios.

O IBGE também inclui as cadeias radiofônicas e as atividades de difusão de programas de rádio via internet. Entre as atividades listadas estão emissora de rádio na internet, rádio comunitária e venda de espaço publicitário em rádio.

O que fica fora do código?

As notas excluem a produção de programas de rádio gravados em estúdios de som, que é a subclasse 5920-1/00, atividades de gravação de som e de edição de música. Quem só produz conteúdo para rádios, sem transmitir, usa esse código. Veja CNAE para estúdio de gravação: o 5920-1/00 cobre a gravação, e a sala alugada, o áudio de vídeo e o equipamento têm outros códigos.

Conteúdo de áudio sob demanda, como podcast, tem página própria em CNAE para podcast: o IBGE cita "gravação de podcasts" no 5920-1/00, e rádio é outra coisa. Locução para terceiros está em CNAE para locutor e dublador: o código da locução, o da dublagem e o do estúdio.

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Rádio comunitária pode ser empresa?

Não. A Lei 9.612/1998 define o Serviço de Radiodifusão Comunitária como radiodifusão sonora em FM, de baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade (art. 1º). A baixa potência é limitada a 25 watts ERP, com antena de no máximo trinta metros (§ 1º).

A autorização é dada pelo Poder Concedente e tem validade de dez anos, renovável por igual período (art. 6º). Ou seja, a rádio comunitária nasce como associação, com natureza jurídica própria, e não como sociedade empresária. Veja Natureza jurídica: o que é, como ler o código e por que ele importa e o segmento Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

E a rádio comercial?

A Constituição dá ao Poder Executivo a competência para outorgar e renovar concessão, permissão e autorização de radiodifusão sonora (art. 223).

Além disso, a propriedade de empresa de radiodifusão sonora é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e com sede no país (art. 222). Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante deve pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos (§ 1º).

Isso pesa na montagem do contrato social, na entrada de sócios e em qualquer investimento estrangeiro.

E a rádio só na internet?

A rádio na internet transmite por streaming, sem usar frequência de radiodifusão. Ela usa o mesmo código 6010-1/00.

Um ponto vale para qualquer rádio que toca música: a execução pública de fonogramas, inclusive por transmissão em qualquer modalidade, depende de prévia e expressa autorização do autor ou titular (Lei 9.610/1998, art. 68, § 2º). O pagamento de direitos autorais faz parte do custo da operação e deve entrar na conta do preço da publicidade vendida.

Também vale definir, desde o início, quem é o responsável pela programação e como os anunciantes serão contratados e faturados, porque a receita de anúncio é a principal fonte de uma rádio web.

Rádio pode ser MEI?

Não. A subclasse 6010-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A lista do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Quem quer explorar rádio web com fins lucrativos abre uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para rádio no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda os serviços de comunicação para o Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a do ICMS do Anexo I (art. 18, § 5º-E). A Constituição, por sua vez, afasta o ICMS das prestações de serviço de comunicação na modalidade de radiodifusão sonora de recepção livre e gratuita (art. 155, § 2º, X, d).

A receita de uma rádio costuma misturar venda de publicidade, patrocínio e produção de conteúdo para terceiros, e cada tipo pode ter tratamento diferente. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a rádio vai transmitir em frequência ou só pela internet;
se o projeto é comunitário, sem fins lucrativos, ou comercial;
quem serão os sócios e a nacionalidade de cada um;
como serão pagos os direitos autorais das músicas;
se a empresa vai produzir conteúdo para outras rádios.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para rádio web?+

A 6010-1/00, atividades de rádio, que inclui a difusão de programas de rádio via internet.

Empresa pode ter rádio comunitária?+

Não. A rádio comunitária é outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos (Lei 9.612/1998, art. 1º).

Rádio pode ser MEI?+

Não. A subclasse 6010-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Estrangeiro pode ser sócio de rádio?+

A Constituição exige que pelo menos setenta por cento do capital total e votante de empresa de radiodifusão sonora pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos (art. 222, § 1º).

Rádio na internet paga direito autoral?+

A execução pública de fonogramas por transmissão em qualquer modalidade depende de prévia autorização do titular (Lei 9.610/1998, art. 68, § 2º).

CNAE para rádio: o código 6010-1/00 e o que muda entre web, comunitária e comercial