CNAE para ranicultura: o código da criação de rãs e o que conferir

O CNAE para ranicultura é o 0322-1/05, que o IBGE define como criação de rã, dentro da classe de aquicultura em água doce. A atividade não pode ser MEI e exige inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e no Cadastro Técnico Federal, conforme o art. 24 da Lei 11.959/2009.

Quem cria rãs costuma vender carne, girinos para outros criadores ou até couro. Cada uma dessas frentes pode puxar um código diferente e uma regra sanitária diferente. Vale montar o CNPJ já pensando no que você realmente vai vender.

Qual é o CNAE para ranicultura?

A subclasse 0322-1/05 tem a descrição "ranicultura" na tabela do IBGE, e as notas explicativas dizem que ela compreende a criação de rã. Ela fica na classe 03.22-1, aquicultura em água doce, a mesma da criação de peixes.

As notas do IBGE também dizem o que a subclasse não compreende: o abate de rãs, que tem código próprio (1012-1/02), e o curtimento e outras preparações de couro (1510-6/00). Ou seja, o ranário que só cria e vende rãs vivas usa a 0322-1/05. Se a empresa abate ou trata o couro, entram outras atividades.

Quais códigos podem entrar como secundários?

Depende do que a empresa faz além da criação. As combinações mais comuns:

• 0322-1/01, criação de peixes em água doce, para quem mantém tanques de peixe no mesmo empreendimento;
• 0322-1/99, outros cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce, para espécies que não têm código próprio;
• 1012-1/02, abate de rãs, quando a empresa faz o abate.

A criação de peixes tem página própria em CNAE para piscicultura: o código do peixe de água doce, o de água salgada e o do peixe ornamental e a de camarões em CNAE para aquicultura de camarões: o 0321-3/02 é de água salgada e salobra, e o 0322-1/02 é de água doce. Para escolher principal e secundárias sem excesso, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Ranicultura pode ser MEI?

Não. A ranicultura não aparece entre as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial do que o MEI pode exercer. Na mesma classe de aquicultura, o Anexo XI só traz a criação de peixes ornamentais. O ranário precisa ser aberto como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Para conferir o que entra na lista do MEI, veja Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Que registros a ranicultura exige?

A Lei 11.959/2009, que trata da política de pesca e aquicultura, define a aquicultura como o cultivo de organismos cujo ciclo de vida se dá total ou parcialmente em meio aquático e equipara essa atividade à agropecuária (art. 2º, II). A mesma lei diz que a atividade pesqueira compreende, entre outros processos, o cultivo, o processamento e a comercialização (art. 4º).

Por isso, o art. 24 se aplica a quem cria rãs: toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira deve ser previamente inscrita no RGP e no Cadastro Técnico Federal. Além disso, a captação de água e a construção dos tanques costumam passar por licenciamento ambiental, com regras que variam conforme o estado e o município.

E se a empresa vender carne de rã?

Aí entra a fiscalização sanitária. A Lei 1.283/1950 torna obrigatória a prévia fiscalização industrial e sanitária de todos os produtos de origem animal. O órgão competente depende de onde o produto será vendido: o Ministério da Agricultura para comércio interestadual ou internacional, a Secretaria de Agricultura do estado para comércio intermunicipal e o município para comércio só dentro da cidade (art. 4º).

Antes de vender a primeira caixa de carne, confirme qual serviço de inspeção cobre o seu mercado. Não existe prazo nem custo padrão: cada órgão tem seu rito.

Como fica o CNAE para ranicultura no Simples Nacional?

A criação de rãs não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006, então a empresa pode, em princípio, optar pelo Simples Nacional, se cumprir os demais requisitos. O anexo depende de como a receita é enquadrada: venda da produção, venda de produto industrializado após abate ou revenda de mercadoria seguem regras diferentes no art. 18, § 4º, da LC 123.

Esse enquadramento precisa ser feito antes da primeira nota, porque um anexo errado se repete em todas as apurações seguintes e vira diferença de imposto acumulada. Quem quer entender o regime em detalhe pode ver Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Pessoa física ou CNPJ?

Muitos aquicultores começam como produtor rural pessoa física. Para quem vende para restaurantes, frigoríficos ou outros estados, o CNPJ costuma simplificar contratos e notas. O caminho da formalização rural está em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, alinha o CNPJ com os registros que a atividade exige e define o regime.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão reunidas em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0322-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322105, IBGE, 0322-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322101, IBGE, 0322-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322199, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, Lei 11.959/2009 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11959.htm, Planalto, Lei 1.283/1950 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1283.htm, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas