CNAE para promoção de vendas e merchandising: promotor, repositor e PDV

O CNAE para promoção de vendas e merchandising é o 7319-0/02, "promoção de vendas", que o IBGE descreve com a promoção e a publicidade no local da venda, a demonstração de produtos em pontos de venda e a distribuição de material promocional. O "promotor de vendas" e o "panfleteiro" estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o profissional que trabalha sozinho pode ser MEI.

"Merchandising" é uma palavra que cobre coisas muito diferentes: ação de degustação, reposição de gôndola, arrumação de vitrine e inserção de marca em programa de TV. Cada uma tem código próprio no IBGE, e uma delas pode até tirar a empresa do Simples.

Qual é o CNAE para promoção de vendas e merchandising?

A subclasse 7319-0/02 compreende a promoção de vendas e a publicidade no local da venda e a distribuição ou entrega de material publicitário. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• demonstração de produtos em pontos de venda;
• promotora de vendas;
• promoção no ponto de vendas;
• distribuição de folhetos e de material promocional;
• panfletagem e propaganda em via pública.

É o código das ações de ativação e das equipes de promotores que divulgam marcas em supermercados, farmácias e lojas.

Que atividades parecidas têm outro código?

• reposição de mercadorias: o repositor em estabelecimentos comerciais e a reposição de produtos em supermercados estão na 8299-7/99;
• visual merchandising: a arrumação de produtos em lojas e vitrines está na 7410-2/02, de design de interiores. Veja CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura;
• marketing direto: publicidade por mala direta, telefone e visitas de representantes de laboratórios e marcas fica na 7319-0/03;
• carro de som e publicidade volante: na 7319-0/99;
• agência de publicidade: a criação de campanhas e os serviços de merchandising listados pelo IBGE na 7311-4/00. Veja CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional.

Brindes com a marca do cliente são produto, não serviço, e têm código próprio, em CNAE para brindes personalizados: o código muda conforme você imprime, grava ou só revende o brinde.

Promotor de vendas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "panfleteiro" e o "promotor de vendas" na subclasse 7319-0/02, com incidência de ISS. O Anexo XI também tem o "bike propagandista" e o "proprietário de carro de som para fins publicitários" na 7319-0/99. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A Resolução CGSN 140/2018, art. 100, § 8º, considera independente a ocupação desde que o titular não tenha, cumulativamente, pessoalidade, subordinação e habitualidade com o contratante. O promotor que trabalha todos os dias para uma só marca, com horário e chefe, está mais perto de empregado do que de MEI.

O cuidado com cessão de mão de obra

Agências de trade marketing costumam colocar promotores e repositores dentro das lojas dos clientes. A LC 123/2006, art. 17, XII, veda o Simples Nacional para quem realiza cessão ou locação de mão de obra.

Quando a agência entrega um serviço definido, com coordenação própria e resultado combinado, a operação tende a ser prestação de serviço. Quando o cliente dirige a equipe no dia a dia, a operação se aproxima da cessão de mão de obra.

Essa análise vem antes da opção pelo regime. As vedações do Simples estão em Atividades excluídas do Simples Nacional: entenda as restrições, e a terceirização em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

Como fica o CNAE para promoção de vendas e merchandising no Simples Nacional?

Se não houver cessão de mão de obra, a empresa pode optar pelo Simples. O anexo depende do enquadramento: serviços sem previsão expressa vão para o Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F), mas atividades ligadas a publicidade podem cair no § 5º-I, X, do Anexo V. Como pode haver mais de um anexo, o contador confere a natureza de cada contrato. A apuração fica em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que contratos uma agência de promoção precisa?

• contrato com o cliente definindo escopo, metas, praças e prazos;
• contratos com promotores, como empregados ou prestadores, conforme a rotina real;
• regras para compra de material promocional e reembolso de despesas;
• relatórios de execução, que comprovam o serviço entregue.

Reembolsos de material comprado em nome do cliente devem ser separados da receita de serviço. Relatórios com fotos, datas e locais das ações também ajudam a provar a natureza de prestação de serviço, caso a operação seja questionada.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a empresa fará ações pontuais ou manterá equipes fixas em lojas;
• se haverá reposição de mercadorias e arrumação de vitrines;
• como os promotores serão contratados;
• quem dirige a equipe no dia a dia.

As respostas definem os códigos, o regime e os contratos. O segmento está em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319002, IBGE, 7319-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319003, IBGE, 7319-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319099, IBGE, 8299-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8299799, IBGE, 7410-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410202, IBGE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm