CNAE para desenhista técnico e projetista CAD: código, MEI e Fator R

O CNAE para desenhista técnico e projetista CAD é o 7119-7/03, "serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia". Entre as atividades listadas pelo IBGE estão o desenho técnico especializado, a computação gráfica para maquetes e plantas humanizadas e a confecção de maquetes para engenharia e arquitetura.

É o código de quem transforma o projeto do engenheiro ou do arquiteto em desenho, sem assinar o projeto. A seguir, como separar do projeto, o que muda no imposto e se dá para ser MEI.

Qual é o CNAE para desenhista técnico e projetista CAD?

A subclasse 7119-7/03 compreende os serviços de desenho técnico especializado relacionados à arquitetura e à engenharia. As atividades listadas pelo IBGE são:

• desenho técnico especializado para arquitetura e engenharia;
• desenhos de arquitetura e engenharia;
• computação gráfica para criação de maquetes;
• computação gráfica para criação de plantas humanizadas;
• confecção de maquetes para engenharia e arquitetura.

As notas excluem o design e a decoração de interiores, que ficam na classe 74.10. Veja CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura.

Desenho ou projeto?

O desenhista técnico representa graficamente o que outro profissional concebeu. Quem concebe e assina o projeto exerce arquitetura ou engenharia, com outros códigos:

• 7111-1/00, serviços de arquitetura. Veja CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo;
• 7112-0/00, serviços de engenharia. Veja CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

Essa diferença importa porque arquitetura e engenharia são profissões regulamentadas, com registro no conselho e responsabilidade técnica. O desenhista que só desenha a partir do projeto de terceiros fica na 7119-7/03. Levantamentos de campo e medições estão em CNAE para topografia: o 7119-7/01, o que ele cobre e o que fica em outros códigos.

E o desenho de produtos?

O desenho de móveis, joias, roupas e outros objetos é design de produto, na subclasse 7410-2/03, que inclui o desenho industrial. As notas da 7410-2/03 excluem justamente os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia, que ficam na 7119-7/03.

Desenhista técnico pode ser MEI?

Não. A subclasse 7119-7/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O desenhista que quer emitir nota pelo serviço abre uma microempresa, em geral como sociedade unipessoal.

Como fica o CNAE para desenhista técnico e projetista CAD no Simples Nacional?

A LC 123/2006 lista, no art. 18, § 5º-I, VI, as atividades de engenharia, medição, cartografia, topografia, testes, pesquisa, design, desenho e agronomia. O desenho técnico está nessa lista e vai para o Anexo V, com possibilidade de ir para o Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses atinge o percentual do Fator R.

Para o desenhista que trabalha sozinho, o valor do pró-labore é o que move o Fator R. Definir esse valor com cálculo, e não por estimativa, pode mudar o imposto do mês. Veja Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e a apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota o desenhista emite?

O desenhista emite nota fiscal de serviço, no campo do ISS, para o escritório de arquitetura, a construtora ou a empresa de engenharia que contratou. Há desenhistas que trabalham para poucos clientes fixos, com volume constante. Nesse caso, vale cuidar do contrato: prestação de serviço por projeto, com entregas definidas, e não uma relação com horário e subordinação, que poderia caracterizar vínculo de emprego.

Plantas humanizadas, maquetes e renderização

Parte do trabalho pode ser de apresentação, e não só de desenho técnico: plantas humanizadas, maquetes físicas e imagens em 3D para venda de imóveis. Essas atividades estão listadas na própria 7119-7/03 quando ligadas a arquitetura e engenharia. Quem faz imagens para incorporadoras e imobiliárias pode cobrar por imagem ou por pacote, conforme o contrato.

Softwares, equipamentos e custos

O trabalho depende de licenças de software, computadores de alto desempenho e, para maquetes físicas, materiais e ferramentas. As licenças podem ser assinaturas mensais ou anuais, e precisam ser pagas pela empresa, com nota, para entrar como custo. Organizar esses gastos ajuda a calcular o preço da hora de desenho.

Clientes do exterior e trabalho remoto

O desenho técnico é feito no computador e entregue por arquivo, o que abre espaço para clientes em outras cidades e no exterior. Escritórios estrangeiros podem contratar desenhistas brasileiros para detalhamento e documentação de projetos. Nesses casos, a nota precisa dos dados do tomador no exterior, o recebimento vem pelo câmbio e o tratamento do ISS depende de onde o resultado se verifica.

Para clientes no Brasil fora da cidade, vale conferir no contrato qual município aparece como local da prestação, já que a regra geral do ISS é o local do estabelecimento do prestador.

Em qualquer caso, guardar contrato, arquivos entregues e aprovações do cliente ajuda a comprovar o serviço prestado e a cobrar as etapas combinadas.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se vai só desenhar ou também projetar e assinar;
• se vai fazer maquetes e imagens 3D;
• quantos clientes terá e como será o contrato com cada um;
• qual pró-labore vai definir, por causa do Fator R.

O segmento de engenharia está em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso, como o cálculo do Fator R, depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119703, IBGE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000, IBGE, 7111-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7111100, IBGE, 7410-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410203, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm