CNAE para projeto luminotécnico: engenharia, arquitetura ou design de iluminação

O CNAE para projeto luminotécnico depende de quem assina e do escopo: projetos de engenharia, como cálculo de iluminação e instalações, ficam na 7112-0/00, serviços de engenharia, e projetos de arquitetura que incluem a iluminação do ambiente, na 7111-1/00, serviços de arquitetura. O IBGE não tem uma atividade chamada "luminotécnico", e a 7410-2/99, muito indicada na internet, cobre design gráfico e diagramação.

Projeto luminotécnico define quantidade, tipo e posição das luminárias, níveis de iluminação e efeitos de luz em ambientes. Quando envolve cálculo, instalação elétrica ou responsabilidade técnica, é atividade de profissional habilitado.

Qual é o CNAE para projeto luminotécnico?

• 7112-0/00, serviços de engenharia: elaboração e gestão de projetos de engenharia, inclusive elétrica, e laudos e pareceres técnicos. É o código do engenheiro que faz o cálculo luminotécnico e o projeto das instalações;
• 7111-1/00, serviços de arquitetura: escritórios de arquitetura, consultoria e gerenciamento de projetos de arquitetura. É o código do arquiteto que integra a luz ao projeto do ambiente. Veja CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo.

Quem faz os dois tipos de projeto pode ter os dois códigos, conforme os responsáveis técnicos da empresa.

Por que não a 7410-2/99?

A subclasse 7410-2/99, atividades de design não especificadas, compreende os serviços de design gráfico e de diagramação, com atividades como criação de logotipos, artes gráficas digitais e templates. Ela não descreve projeto de iluminação.

A decoração de interiores e o visual merchandising de vitrines estão na 7410-2/02, explicada em CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura. Um designer de interiores que sugere luminárias dentro de um projeto de decoração usa esse código, mas o cálculo e o projeto elétrico continuam sendo de engenharia ou arquitetura.

Que códigos ficam ao lado?

• 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, para quem executa a instalação das luminárias e circuitos. Veja CNAE para projetos elétricos: o 7112-0/00 do projeto, o 4321-5/00 da instalação e o Fator R;
• comércio de luminárias, para quem vende os produtos especificados no projeto. Veja CNAE para loja de iluminação: lustre e luminária têm um código, a lâmpada tem outro, e a instalação é serviço.

Projeto, instalação e venda são receitas diferentes e devem ser separadas.

Precisa de ART?

A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita todo contrato de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia à Anotação de Responsabilidade Técnica. Projetos luminotécnicos que fazem parte de projeto de engenharia ou arquitetura entram nessa regra, com o registro correspondente no conselho do profissional.

Pode ser MEI?

Não. A 7112-0/00 e a 7111-1/00 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e engenharia e arquitetura são profissões regulamentadas.

Como fica o CNAE para projeto luminotécnico no Simples Nacional?

A engenharia está no § 5º-I, VI, do art. 18 da LC 123/2006, no Anexo V, que passa ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J). A arquitetura e urbanismo está no § 5º-B, XVIII, com a mesma lógica pelo § 5º-M, I: Anexo V com folha inferior a 28%, Anexo III a partir de 28%.

Nos dois casos, o Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo define o anexo. A apuração fica em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

E o ISS?

Engenharia, arquitetura e congêneres estão no item 7.01 da lista da LC 116/2003. Em regra, o ISS é devido no município do estabelecimento prestador.

Como precificar projetos de iluminação?

O projeto luminotécnico costuma ser cobrado por área, por ambiente ou por etapa. Entram na conta:

• horas de levantamento, cálculo e desenho;
• softwares de simulação e licenças;
• visitas técnicas e acompanhamento de obra;
• ART e taxas do conselho;
• impostos conforme o anexo do Simples.

Separar o projeto da consultoria de compra de luminárias evita misturar honorários com comissões de fornecedores, que têm natureza diferente e precisam de nota própria.

Que contratos o profissional precisa?

• escopo com ambientes, entregáveis, revisões e prazos;
• responsabilidade técnica e ART correspondente;
• regras sobre acompanhamento de obra e visitas extras;
• política para indicação de fornecedores e eventuais comissões;
• prazo para o cliente aprovar cada etapa antes da seguinte.

Projeto de iluminação em reformas e lojas

Grande parte da demanda vem de reformas residenciais, lojas, restaurantes e escritórios. Nesses projetos, a luz influencia a experiência do cliente e o consumo de energia, e o profissional costuma trabalhar junto com arquiteto, designer de interiores e eletricista.

Definir no contrato quem responde por cada parte evita conflitos: o projeto luminotécnico define as luminárias e os níveis de luz, o projeto elétrico define circuitos e cargas, e a instalação executa o que foi projetado. Quando a mesma empresa faz tudo, cada etapa continua com código, documento fiscal e, quando exigido, responsável técnico próprio.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se o responsável técnico será engenheiro, arquiteto ou ambos;
• se a empresa vai instalar ou vender luminárias;
• se haverá comissões de fornecedores;
• a relação esperada entre folha e receita.

Os segmentos estão em Contabilidade para arquitetos: CAU, RRT e o dinheiro da obra na sua conta e Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000, IBGE, 7111-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7111100, IBGE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299, IBGE, 7410-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410202, IBGE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278