CNAE para produtora de programas de TV: 5911-1/99

O CNAE para produtora de programas de TV que grava fora dos estúdios da emissora é o 5911-1/99, que o IBGE usa para produtores independentes de programas de televisão e de filmes feitos para TV e internet. Se o programa é produzido dentro de um estúdio de televisão aberta, o código passa a ser o 6021-7/00, e essa escolha muda o cadastro, o regime e a conversa com o canal.

Qual é o CNAE para produtora de programas de TV?

A subclasse 5911-1/99 se chama "atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente". A nota do IBGE diz que ela compreende a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e pela internet feitos fora dos estúdios de TV, e a gravação, fora desses estúdios, de programas de televisão por produtores independentes.

É o código típico da produtora que entrega reality, documentário seriado, programa de culinária, de viagem ou de entrevistas para um canal, uma plataforma de streaming ou um canal de vídeo próprio. A gravação acontece em locação, em estúdio alugado ou na própria sede da produtora.

Quando o código certo é o 6021-7/00 ou outro da divisão 59

A mesma nota do IBGE lista o que não fica no 5911-1/99:

Produção em estúdio de televisão aberta, inclusive por produtor independente: 6021-7/00.
Filmes feitos em estúdios cinematográficos: 5911-1/01.
Filmes para publicidade de qualquer tipo: 5911-1/02.
Filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos: 7420-0/04.

O 6021-7/00 é o código das atividades de televisão aberta. A nota dele inclui a produção de programas ao vivo, inclusive por produtores independentes, e manda para o 5911-1/99 a gravação feita fora dos estúdios de TV. Na prática, a produtora que só aluga a sua equipe para gravar dentro da emissora precisa olhar o contrato com atenção antes de escolher o código principal.

Quem também edita, coloca legenda, faz animação ou efeitos para outras produtoras pode somar o 5912-0/99, de pós-produção. O passo a passo para ordenar código principal e secundários está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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Produtora de programas de TV pode ser MEI?

Não. O 5911-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O 6021-7/00 também não está lá.

O que existe no Anexo XI é a ocupação "editor(a) de vídeo independente", no 5912-0/99, com ISS. Ela serve para quem trabalha sozinho editando material de terceiros, e não para a empresa que produz e entrega o programa. A lista completa de ocupações e as regras do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e quem é editor freelancer encontra o caminho em CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição.

Como a produtora de TV paga imposto no Simples

A LC 123/2006 cita a atividade de forma expressa. O art. 18, § 5º-B, XV, coloca no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação". Como esse inciso não está na lista do § 5º-M, a produção audiovisual não depende do Fator R para ficar no Anexo III.

Isso vale para a receita de produção. Se a produtora também licencia os direitos do programa para outros canais, essa receita tem natureza própria e o contador confere como ela entra no PGDAS-D. A tabela e o cálculo da alíquota efetiva estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e a comparação com o Lucro Presumido está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Registro na Ancine e Condecine

A MP 2.228-1/2001, no art. 22, torna obrigatório o registro na Ancine das empresas de produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, nacionais ou estrangeiras, conforme regulamento. O parágrafo único do mesmo artigo diz que, para usar recurso público ou incentivo fiscal da atividade, a empresa precisa estar registrada.

O art. 32 da mesma MP define o fato gerador da Condecine, que inclui a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras com fins comerciais. Quem paga, quanto e em que momento depende do segmento de mercado e da regra da Ancine, e isso precisa ser conferido para cada obra antes de fechar o preço com o canal.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Onde o programa é gravado: fora do estúdio da emissora (5911-1/99) ou dentro de estúdio de TV aberta (6021-7/00).
Se a empresa também faz comerciais, que têm código próprio, o 5911-1/02.
Se haverá edição e finalização para terceiros, que pedem o 5912-0/99 como secundário.
Quem fica com os direitos do programa: a produtora, o canal ou os dois.
O registro na Ancine, exigido para quem produz e quer usar incentivo.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para quem produz conteúdo em geral, sem foco em televisão, a página CNAE para produtora audiovisual: obra própria, serviço para cliente e licenciamento dos direitos trata do código amplo, e a CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento fala de vídeos institucionais e para redes sociais. O estúdio que trabalha só com animação tem a sua página em CNAE para estúdio de animação e motion graphics: produção, pós-produção ou criação?, e quem licencia e distribui o programa pronto encontra o tema em CNAE para distribuidora de conteúdo audiovisual: licenciamento, Ancine e imposto.

Por que o código errado custa caro

Canais, plataformas e editais podem conferir se o CNPJ tem atividade coerente com o serviço, e o registro na Ancine quando há incentivo. Vale perguntar ao contratante o que ele exige antes de abrir.

Outro ponto é o contrato. Quando a produtora cede os direitos, recebe por episódio e também licencia o formato para outro país, cada receita pede uma nota fiscal coerente. Um código principal certo, com os secundários bem escolhidos, evita retrabalho na hora de emitir nota e de prestar contas de projeto incentivado.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Produtora que faz programa para YouTube usa o 5911-1/99?+

Sim, quando a produtora grava fora de estúdio de TV aberta. A nota do IBGE inclui a produção de filmes e vídeos destinados à difusão pela internet nesse código.

Posso ter o 5911-1/99 e o 6021-7/00 no mesmo CNPJ?+

Pode, desde que a empresa exerça as duas atividades. O código principal é o da atividade que traz mais receita, e o outro entra como secundário.

A produtora de programas de TV precisa de registro na Ancine?+

O art. 22 da MP 2.228-1/2001 exige o registro das empresas de produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas. Sem ele, a empresa não acessa recursos públicos nem incentivos fiscais do setor.

Produtora de programas de TV entra no Fator R?+

Não. As produções audiovisuais estão no § 5º-B, XV, do art. 18 da LC 123/2006, que leva ao Anexo III, e esse inciso não está na lista do § 5º-M, que é onde o Fator R se aplica.

Editor de vídeo que trabalha sozinho pode ser MEI?+

Pode, com a ocupação "editor(a) de vídeo independente", no 5912-0/99, dentro do limite de faturamento do MEI. A produção do programa completo não cabe no MEI.

CNAE para produtora de programas de TV: código, Simples e registro na Ancine