CNAE para produção de rodeios e vaquejadas

O CNAE para produção de rodeios e vaquejadas é o 9001-9/05, produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares, usado pela empresa que produz e promove as provas. A atividade não pode ser MEI, e a Lei 10.519/2002 impõe à entidade promotora de rodeio exigências de saúde, de bem-estar animal e de seguro.

Qual é o CNAE para produção de rodeios e vaquejadas

A tabela do IBGE, conferida em 08/11/2026, diz que a subclasse 9001-9/05 compreende a produção e promoção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares. As atividades listadas são "rodeio; produção de espetáculo de" e "vaquejada; produção de espetáculo de".

A subclasse está na classe 90.01-9, de artes cênicas e espetáculos. A nota da classe deixa fora algumas atividades que costumam andar junto com o rodeio:

o agenciamento de profissionais, como peões e artistas, no 74.90-1;
a reserva e venda de ingressos, no 79.90-2;
a gestão de espaços para espetáculos, no 90.03-5.

A venda de ingressos, se feita pela própria produtora para terceiros, tem página em CNAE para venda de ingressos e bilheteria: código e receita de comissão.

Festa de peão: rodeio, show e feira

Uma festa de peão costuma juntar três negócios. Cada um tem o seu código:

as provas de montaria, laço e vaquejada: 9001-9/05;
os shows musicais da arena: produção musical, outra subclasse da classe 90.01-9;
a feira agropecuária, exposição de animais e leilão: o 8230-0/01, que lista gestão de parque para feiras agropecuárias, exposição de animais em feiras e parque de leilão de gado.

A nota do 8230-0/01 exclui a organização, produção e promoção de eventos culturais, entre eles o 9001-9/05. Por isso, a produtora que faz o rodeio e organiza a feira precisa dos dois códigos. A organização de feiras está em CNAE para organizadora de feiras e congressos: código, MEI e anexo e a de eventos em geral em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.

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O que a Lei 10.519/2002 exige da entidade promotora

A Lei 10.519/2002 traz as normas gerais para rodeios de animais e não trata da vaquejada pelo nome. O art. 1º, parágrafo único, considera rodeio as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço. O art. 3º obriga a entidade promotora, às suas custas, a prover:

infraestrutura completa de atendimento médico, com ambulância de plantão, equipe de primeiros socorros e clínico-geral presente;
médico veterinário habilitado, responsável pela condição física e sanitária dos animais;
transporte dos animais em veículos apropriados e estrutura para chegada, acomodação e alimentação;
arena e bretes cercados com material resistente e piso de areia ou outro material que amorteça quedas.

O art. 5º manda a entidade comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente com antecedência mínima de 30 dias, indicando o veterinário responsável. O art. 6º obriga os organizadores a contratar seguro de vida e invalidez para os profissionais do rodeio. O art. 2º aplica as regras de defesa sanitária animal, com atestados de vacinação.

Rodeio e vaquejada na Constituição e na lei cultural

A Lei 13.364/2016, na redação da Lei 13.873/2019, reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais nacionais e bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro. A Emenda Constitucional 96/2017 incluiu o § 7º no art. 225 da Constituição: não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, nas condições que a emenda especifica.

Para a produtora, isso não dispensa as exigências da Lei 10.519/2002. O bem-estar animal é condição do evento, e o art. 4º da mesma lei proíbe apetrechos que causem ferimentos, como esporas com rosetas pontiagudas e aparelhos de choque elétrico.

Produção de rodeios pode ser MEI?

Não. A subclasse 9001-9/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI, conferida em 08/11/2026. A busca por "rodeio" no Anexo XI não encontra ocupação.

O porte do evento também não combina com o MEI: arena, seguro, equipe médica e veterinária costumam exigir estrutura de empresa desde a primeira festa.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso XV, coloca no Anexo III as produções artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação. Com o reconhecimento do rodeio e da vaquejada como manifestações culturais pela Lei 13.364/2016, a produção desses espetáculos tende a se enquadrar nesse inciso, que não segue o Fator R.

A venda de bebidas e alimentos no evento é revenda de mercadorias e vai ao Anexo I (§ 4º, I). O aluguel de arquibancadas e estruturas para terceiros é outra atividade, em CNAE para aluguel de palco e estruturas para eventos: código e ISS. O funcionamento do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O que a reforma tributária diz

A LC 214/2025, art. 139, reduz em 60% o IBS e a CBS para produções nacionais artísticas, culturais e de eventos ligadas aos itens do Anexo X, como espetáculos teatrais, shows musicais e desfiles folclóricos. O rodeio não aparece com esse nome na lista do artigo.

Os shows musicais da festa podem entrar na redução se cumprirem a regra de produção nacional do § 1º. Para as provas, o enquadramento depende da regulamentação. O cenário do setor rural está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

se a empresa fará só as provas ou também shows, feira e leilão;
a estrutura de atendimento médico e veterinário exigida pela Lei 10.519/2002;
o seguro dos profissionais e o aviso ao órgão estadual 30 dias antes;
a origem e o transporte dos animais, com atestados sanitários;
o alvará do evento na prefeitura e as licenças da arena.

A abertura completa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a apuração do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem cria os animais da prova encontra o código em CNAE para criação de cavalos e haras: o código da criação, o da baia, o da aula de equitação e o do exame.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Festa de peão usa só o CNAE de rodeio?+

Não. As provas usam o 9001-9/05, mas shows, feira agropecuária e leilão têm códigos próprios, como o 8230-0/01 para feiras e exposição de animais.

Quanto tempo antes é preciso avisar o estado sobre o rodeio?+

Pelo menos 30 dias antes, pelo art. 5º da Lei 10.519/2002, com a indicação do médico veterinário responsável.

O rodeio precisa de veterinário e ambulância?+

Sim. O art. 3º da Lei 10.519/2002 obriga a entidade promotora a manter médico veterinário habilitado e atendimento médico com ambulância de plantão.

Produtora de rodeio precisa contratar seguro?+

Sim. O art. 6º da Lei 10.519/2002 obriga os organizadores a contratar seguro de vida e invalidez em favor dos profissionais do rodeio.

Produção de vaquejada pode ser MEI?+

Não. A subclasse 9001-9/05 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

CNAE para produção de rodeios e vaquejadas: código e exigências da lei