CNAE para aluguel de palco e estruturas para eventos

O CNAE para aluguel de palco e estruturas para eventos é o 7739-0/03, aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, que inclui a montagem de palcos, tendas, toldos, coberturas e estandes. O locador de palcos, coberturas e estruturas temporárias está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e pode ser MEI, e o ISS é devido no município onde a estrutura é instalada.

Shows, feiras, casamentos, eventos corporativos e festas de cidade usam palco, tenda e cobertura de aluguel. A seguir, os códigos, o imposto e o que muda com estandes e som.

Qual é o CNAE para aluguel de palco e estruturas para eventos?

A subclasse 7739-0/03 compreende o aluguel e o leasing operacional, incluindo a montagem, de:

palcos, coberturas e estandes para qualquer uso;
tabuleiros de feiras;
sanitários químicos para uso em eventos;
outras estruturas de uso temporário.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão tendas, toldos, módulos metálicos para alojamento e estruturas audiovisuais para iluminação, sonorização e filmagem de eventos, como video mapping e painéis de LED.

O que fica fora do 7739-0/03?

As notas do IBGE excluem:

o arrendamento mercantil (leasing financeiro) dessas estruturas, que fica na 6440-9/00;
o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem, que fica na 7732-2/02, assunto de CNAE para aluguel de andaimes: o 7732-2/02 para alugar e o 4399-1/02 quando você monta e desmonta.

Quem também opera som e iluminação no evento usa a 9001-9/06, atividades de sonorização e de iluminação, que lista equipamento de som com operador e iluminação cênica. A locação de som e luz está em CNAE para aluguel de som e iluminação: o 7739-0/99, o 9001-9/06 e quando entra o operador, e painéis de LED e telão em CNAE para aluguel de painel de LED e telão: com ou sem operador.

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Aluguel de palco pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o locador de palcos, coberturas e estruturas temporárias, na subclasse 7739-0/03, com incidência de ISS. É o caso de quem aluga tendas e pequenos palcos para festas e eventos de bairro.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Empresas com estruturas grandes, caminhões e equipes de montagem costumam abrir como microempresa.

Onde se paga o ISS da estrutura?

A cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário está no subitem 3.05 da lista da LC 116/2003. Para esse subitem, o ISS é devido no local da instalação das estruturas (art. 3º, II), e não no município da sede. Uma empresa de São Paulo que monta um palco em Campinas recolhe o ISS em Campinas.

O subitem 3.05 também está na lista de serviços em que a pessoa jurídica tomadora é responsável pelo ISS (art. 6º, § 2º, II). Por isso, prefeituras, produtoras e empresas costumam reter o imposto na nota. Para quem está no Simples, a retenção segue regras próprias, explicadas em Retenção de ISS no Simples Nacional: alíquota, nota e PGDAS-D.

Como fica o CNAE para aluguel de palco e estruturas para eventos no Simples Nacional?

A cessão de estruturas do subitem 3.05 é tratada como serviço sujeito ao ISS e, sem previsão específica nos Anexos IV ou V, entra na regra geral dos demais serviços, no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F). O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Um caso à parte: as empresas montadoras de estandes para feiras estão no § 5º-D, IX, do art. 18, e para elas vale a regra da folha do § 5º-M: se a folha dos 12 meses for inferior a 28% da receita, a tributação vai para o Anexo V. Quem monta estandes confere esse cálculo todo mês. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Custos e controles que pesam

transporte e montagem, com caminhão e equipe;
depreciação e manutenção das estruturas;
seguro para danos durante o evento;
ISS de cada município, que muda conforme a cidade do evento;
laudos e responsáveis técnicos que o evento pode exigir para estruturas maiores.

Contrato por escrito com o organizador, com data de montagem e desmontagem, responsabilidades e forma de pagamento, evita discussão quando o evento atrasa ou é cancelado.

Eventos grandes costumam exigir projeto e responsável técnico pela montagem, conferidos com o organizador e a prefeitura do local.

O que conferir antes de abrir

se vai alugar só estruturas ou também operar som e luz;
se vai montar estandes para feiras;
em quais cidades vai atender, por causa do ISS;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
onde as estruturas serão guardadas.

O organizador de eventos está em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo, e o segmento de prestadores de serviço em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza o ISS por município. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para aluguel de tendas e palcos?+

A 7739-0/03, aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, incluindo a montagem.

Aluguel de palco pode ser MEI?+

Pode. O locador de palcos, coberturas e estruturas temporárias está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com incidência de ISS.

Onde pago o ISS do aluguel de palco?+

No município onde a estrutura é instalada, pelo art. 3º, II, da LC 116/2003, para os serviços do subitem 3.05.

Montagem de estandes segue a mesma regra no Simples?+

Não exatamente. As montadoras de estandes para feiras estão no § 5º-D, IX, do art. 18 da LC 123/2006, com a regra da folha do § 5º-M.

Aluguel de andaime usa o 7739-0/03?+

Não. Andaimes e plataformas sem montagem e desmontagem ficam na subclasse 7732-2/02.

CNAE para aluguel de palco e estruturas para eventos: código e ISS