CNAE para criação de cavalos e haras: o código da criação, o da baia, o da aula de equitação e o do exame

CNAE para criação de cavalos e haras: o código é o 0152-1/02, criação de eqüinos, e o IBGE inclui na lista dele a hospedagem e o treinamento de cavalos. O código não é aceito no MEI, e o aluguel de baia e a aula de equitação têm códigos à parte.

O haras raramente faz uma coisa só. Ele cria potros, hospeda cavalos de terceiros, treina animais e, às vezes, dá aula. Cada uma dessas linhas cai em uma subclasse diferente, e essa é a pergunta real de quem vai abrir o CNPJ.

Qual é o CNAE para criação de cavalos e haras?

O 0152-1/02 compreende a criação de eqüinos e a produção de sêmen de eqüinos. A lista de atividades do IBGE traz a criação de cavalos, a equinocultura, a hospedagem de cavalos e o treinamento de cavalos.

A nota da subclasse deixa de fora o abate de eqüinos e a preparação de produtos de carne, o serviço de manejo de animais (0162-8/03) e a operação de estábulos de hipódromos, que vai para o 9319-1/99. Outros equídeos têm código à parte: asininos e muares, como burros e mulas, são o 0152-1/03.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0152-1/02, criação de eqüinos, com hospedagem e treinamento de cavalos.
• 9319-1/99, outras atividades esportivas, onde o IBGE cita o aluguel de baias, picadeiros e semoventes e a operação de estábulos de hipódromos.
• 8591-1/00, ensino de esportes, que lista as aulas de equitação.
• 0162-8/99, atividades de apoio à pecuária, com o casqueamento, o ferrageamento de cavalos e a estabulação e o cuidado de animais de terceiros.
• 4623-1/01, comércio atacadista de animais vivos, onde o IBGE cita cavalo, eqüinos e sêmen eqüino.
• 0152-1/03, criação de asininos e muares.

O haras que só cria e vende seus potros usa o primeiro. Os outros entram como secundários quando a atividade existe de fato.

O haras pode ser MEI?

Não. Nenhum desses códigos consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A lista traz tosquiador de ovinos, apicultor e criador de animais domésticos, mas não o criador de cavalos, o ferrador ou o instrutor de equitação. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O instrutor de equitação merece atenção. O Anexo XI tem vários instrutores independentes, de idiomas, informática, música e artes cênicas, mas o ensino de esportes (8591-1/00) não está entre eles.

O que o código muda no imposto?

Para a pessoa física, o código não decide o imposto de renda. O comparativo entre produzir como pessoa física ou como empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Para a empresa no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda do potro criado no próprio haras não é citada pelo nome, e o enquadramento é ponto a fechar com o contador.

A hospedagem de cavalos, o aluguel de baia e a aula de equitação são receitas de serviço, com ISS e nota de serviço, e devem ficar separadas da venda de animais. Um haras com as três receitas tem três tratamentos, e o contador precisa enxergar isso desde o início.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é o trânsito dos animais. O manual do Ministério da Agricultura diz que a GTA de equídeos só pode ser emitida para animais de estabelecimentos cadastrados no serviço veterinário oficial. O trânsito entre estados, ou para participar de aglomerações como exposição e leilão, exige exame negativo de anemia infecciosa equina válido por 60 dias, e o animal sai com a GTA.

O segundo é o prazo do exame. O manual prevê validade de 180 dias para animais de propriedades controladas para AIE, com cópia da certificação na GTA. Para o trânsito dentro do estado, vale a regra estadual, que deve ser conferida no órgão de defesa de cada lugar.

O terceiro é a inscrição estadual de produtor, que em São Paulo precisa estar no nome de quem vende os animais, como mostra Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum.

Se o haras recebe animais para consulta ou tratamento, a clínica veterinária é outra atividade, descrita em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o 0152-1/02 para tudo. A hospedagem e o treinamento estão na lista do código, mas o aluguel de baias, picadeiros e semoventes é do 9319-1/99, e a aula de equitação é do 8591-1/00. O centro hípico que dá aula e hospeda deve registrar o que de fato faz.

O segundo é confundir a pensão de cavalos com o hotel de animais de estimação. A página sobre CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária trata de cães e gatos, e o cavalo tem lógica de pecuária.

O terceiro é registrar a engorda de animais de terceiros como criação. O cuidado de animal alheio é apoio à pecuária, como mostra CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo. A escola de esportes em geral está em CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código. O método geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o haras vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e as opções do campo em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural. Se a empresa já existe e passou a dar aula ou a hospedar cavalos, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu haras.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0152-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0152102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0152-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0152103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162803, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623101, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Ministério da Agricultura, Manual de Procedimentos para o Trânsito de Equídeos, item 16 https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Sa%C3%BAde-Animal/GTA-Equideos