CNAE para produção de sementes certificadas

O CNAE para produção de sementes certificadas é o 0141-5/01, que o IBGE descreve com a produção de sementes certificadas, inclusive geneticamente modificadas, de lavouras temporárias, da horticultura, de flores e de lavouras permanentes, com exceção das forrageiras para pasto. Quem produz, beneficia ou comercializa sementes também precisa se inscrever no Renasem, o registro do Ministério da Agricultura.

A diferença entre a semente certificada, vendida como produto, e a semente que o agricultor separa do próprio cultivo é o que define o código. Essa distinção vem nas notas do IBGE.

Qual é o CNAE para produção de sementes certificadas?

A subclasse 0141-5/01 compreende a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente:

de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto;
de plantas da horticultura;
de flores, folhagens e plantas ornamentais;
de plantas de lavoura permanente.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão sementes certificadas de milho, soja, feijão, sorgo, girassol, melancia e alho-semente, entre outras.

Quais códigos ficam ao lado?

O IBGE divide a produção certificada em três subclasses:

0141-5/01: sementes certificadas, exceto forrageiras para pasto;
0141-5/02: sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto;
0142-3/00: mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas.

As notas da 0141-5/01 excluem o cultivo das plantas e a produção de sementes quando associada ao cultivo, que ficam nas subclasses de lavoura. É o caso, por exemplo, do produtor de melancia que separa sementes do próprio plantio, descrito em CNAE para cultivo de melancia e melão: os dois códigos e o CNPJ rural. A produção de mudas sem certificação está em CNAE para viveiro de mudas: o código da muda certificada, o das flores, o das florestais e o da loja.

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Que registro a produção de sementes exige?

A Lei 10.711/2003 instituiu, no Ministério da Agricultura, o Registro Nacional de Sementes e Mudas, o Renasem (art. 7º). As pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no Renasem (art. 8º).

O mesmo artigo prevê que o Ministério credencia, junto ao Renasem, responsáveis técnicos, entidades de certificação e certificadores de sementes ou mudas (art. 8º, § 1º). Na prática, a produção certificada envolve um responsável técnico e um processo de certificação acompanhado.

Produção de sementes pode ser MEI?

Não. A subclasse 0141-5/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A sementeira abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou funciona como produtor rural pessoa física, conforme o caso. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio e o passo a passo do CNPJ em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

Como fica o CNAE para produção de sementes certificadas no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa as receitas em revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II) e prestação de serviços. A produção certificada envolve campo, beneficiamento, tratamento e embalagem, e o enquadramento da receita é conferido antes da primeira apuração, com base no processo da empresa.

Se a empresa também revender sementes de terceiros ou insumos, essa receita é revenda, no Anexo I. Se prestar serviço de beneficiamento para outros produtores, a receita é de serviço. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Produção sob contrato: como funciona na prática

Algumas sementeiras trabalham com produtores parceiros, que plantam o campo de sementes sob contrato. Nesse arranjo, a empresa costuma fornecer o material de plantio, acompanhar o campo e comprar a produção para beneficiar.

Nesse modelo, três documentos são centrais:

o contrato com o produtor, com regras de qualidade e de recusa de lotes;
a nota de entrada ou do produtor na compra da produção;
o controle de lotes, da entrada ao produto embalado.

Com esses três documentos em ordem, a empresa comprova a origem de cada lote vendido, o que interessa ao cliente, à certificação e à fiscalização.

Estoque e perdas

Sementes têm prazo de validade e padrão de germinação. Lotes reprovados, sobras e descarte precisam ser registrados na contabilidade, porque afetam o custo e o resultado. Sem esse controle, o estoque contábil fica maior que o real e o imposto calculado sobre o lucro fica distorcido.

O inventário físico ao fim de cada safra, comparado com o estoque contábil, mostra onde estão as perdas e ajuda a precificar a próxima safra com números reais.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

que espécies serão produzidas e se haverá forrageiras ou mudas;
se a produção será própria, sob contrato com produtores ou mista;
quem será o responsável técnico credenciado;
se haverá revenda de insumos e de sementes de terceiros.

A venda de sementes e insumos em loja está em CNAE para loja de sementes e insumos agrícolas: o que é varejo, o que é atacado e o que exige registro, e o cultivo de grãos em CNAE para cultivo de soja e milho: um código para cada grão, o da colheita contratada e o do silo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a abertura.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE de sementeira?+

A 0141-5/01, produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto, que ficam na 0141-5/02.

Mudas certificadas usam o mesmo código?+

Não. A produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas é a 0142-3/00.

Produtor de sementes precisa do Renasem?+

Sim. A Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga à inscrição no Renasem quem produz, beneficia, embala, armazena, analisa, comercializa, importa ou exporta sementes e mudas.

Produção de sementes pode ser MEI?+

Não. A 0141-5/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Semente separada do próprio plantio usa a 0141-5/01?+

Não. As notas do IBGE excluem a produção de sementes associada ao cultivo, que fica na subclasse da lavoura.

CNAE para produção de sementes certificadas: código, Renasem e Simples