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Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025

Funrural é o nome popular da contribuição previdenciária do produtor rural, calculada sobre a receita bruta da comercialização da produção, e pagam o produtor pessoa física e o segurado especial. Desde a competência de abril de 2026, por causa da LC 224/2025, o produtor pessoa física recolhe 1,32% de contribuição previdenciária mais 0,11% de RAT e 0,2% de Senar; o segurado especial segue com 1,2%, 0,1% e 0,2%.

Funrural é o nome popular da contribuição previdenciária do produtor rural, calculada sobre a receita bruta da venda da produção, e não sobre a folha de pagamento. Pagam o produtor rural pessoa física e o segurado especial, e as alíquotas mudaram para o produtor pessoa física em abril de 2026.

O assunto pega o produtor na nota de venda, quando o comprador desconta um valor que muitos não sabem explicar. Esta página explica o que é, quem paga, quanto é e como a conta fica.

O que é o Funrural?

É a contribuição previdenciária de quem produz no campo. Segundo a Receita Federal, para o produtor rural pessoa física e para o segurado especial, a base de cálculo é a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.

Funrural é o apelido. Nos documentos oficiais aparecem a contribuição previdenciária, o RAT (financiamento dos benefícios de acidente de trabalho) e a contribuição ao Senar.

Quem paga o Funrural?

Pagam o produtor rural pessoa física e o segurado especial, sobre o que vendem. Em muitos casos, quem retém e recolhe é a empresa compradora: a Receita atribui às empresas a responsabilidade de arrecadar, mediante desconto, e recolher a contribuição do produtor pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização, quando adquirem ou comercializam o produto rural.

A regra de quem retém varia com o tipo de comprador. Nas compras do Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, o executor do programa é quem deve a contribuição, sem retenção do produtor. A produtora pessoa jurídica tem tratamento próprio, e esta página trata do produtor pessoa física e do segurado especial.

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Qual é a alíquota do Funrural em 2026?

A Lei Complementar 224/2025, que reduz incentivos e benefícios tributários, alterou o cálculo. Para o produtor pessoa física, desde a competência de abril de 2026, o eSocial passou a calcular a contribuição previdenciária de 1,32% (antes 1,2%) e o RAT de 0,11% (antes 0,1%).

O quadro, segundo a Receita, é este:

| Quem | Previdenciária | RAT | Senar | Soma |

|---|---|---|---|---|

| Produtor pessoa física, em geral | 1,32% | 0,11% | 0,2% | 1,63% |

| Segurado especial | 1,2% | 0,1% | 0,2% | 1,5% |

O segurado especial não teve o acréscimo de 10%.

Como fica a conta em um exemplo?

Um produtor pessoa física que vende R$ 200.000,00 de produção em um mês, com as alíquotas gerais de 2026 (valores hipotéticos):

  • contribuição previdenciária: 1,32% de R$ 200.000,00 = R$ 2.640,00;
  • RAT: 0,11% de R$ 200.000,00 = R$ 220,00;
  • Senar: 0,2% de R$ 200.000,00 = R$ 400,00.

O total é R$ 3.260,00, que corresponde a 1,63% da receita. A base é a venda bruta, e não o lucro, e por isso o Funrural pesa mesmo quando a safra dá pouco resultado.

Como o produtor confere o desconto na nota?

A conferência é uma conta curta. Parta do valor bruto da venda, que é a base, e aplique as alíquotas do quadro acima para o seu enquadramento. Confirme se você é produtor pessoa física em geral ou segurado especial, porque os percentuais são diferentes.

Depois, veja se a venda cabe em alguma hipótese de só Senar. Guarde as notas e os comprovantes de cada venda, pois são eles que sustentam a base do cálculo quando surge divergência.

Há casos em que só o Senar incide?

A Receita indica hipóteses em que se aplica apenas a contribuição ao Senar, como a produção destinada à exportação e a produção alcançada por isenção específica, como a da Lei 13.606/2018. O quadro de cada caso mora no FAQ da Receita sobre o evento R-2055 da EFD-Reinf.

Antes de assumir que a sua venda está nessa situação, confira a nota e o destino da produção. A diferença entre pagar 1,63% e 0,2% justifica a conferência.

O Funrural é o mesmo que o imposto de renda do produtor?

Não. O Funrural é contribuição previdenciária, e o imposto de renda é outro tributo, com outra base. O IRPF do produtor pessoa física é apurado sobre o resultado da atividade rural, que é a receita menos as despesas, ou pela opção de 20% da receita bruta. A conta está em Imposto de renda da atividade rural: quem declara, como apurar e a opção de 20%.

O ITR é um terceiro tributo, sobre a propriedade da terra, e está em ITR: o que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e quem paga. Cada um tem o seu fato gerador.

E quando o produtor tem empregados?

O Funrural é a contribuição sobre a venda da produção, e a contratação de empregados traz obrigações próprias de empregador. Quem contrata como pessoa física encontra as regras de eSocial em eSocial para pessoa física que contrata funcionário sem ser doméstico.

Funrural e reforma tributária: uma coisa muda a outra?

São assuntos diferentes. O Funrural é contribuição previdenciária. A reforma tributária trata de IBS e CBS, que substituem tributos sobre o consumo, e traz regras próprias para o produtor rural. Elas estão em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

A comparação entre produtor pessoa física e jurídica, que inclui a contribuição previdenciária de cada um, está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Como o Diagnóstico WJR ajuda o produtor com o Funrural

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Se a sua dúvida é conferir o desconto da nota, a alíquota aplicada ou a situação do produtor que vende para exportação, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

Para colocar a contribuição no planejamento do produtor, veja Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

O que é Funrural?+

É o nome popular da contribuição previdenciária do produtor rural, calculada sobre a receita bruta da comercialização da produção.

Qual é a alíquota do Funrural em 2026?+

Para o produtor pessoa física, 1,32% de contribuição previdenciária, 0,11% de RAT e 0,2% de Senar desde abril de 2026, o que soma 1,63%.

O segurado especial pagou mais em 2026?+

Não. Para o segurado especial, a Receita mantém 1,2% de contribuição previdenciária, 0,1% de RAT e 0,2% de Senar.

Quem desconta o Funrural na nota?+

Em geral, a empresa que compra a produção, que tem o dever de descontar e recolher a contribuição do produtor pessoa física e do segurado especial.

O Funrural incide sobre o lucro?+

Não. Incide sobre a receita bruta da comercialização, e não sobre o resultado da atividade. O Diagnóstico WJR ajuda a conferir o desconto do Funrural e o planejamento do produtor: veja Planejamento tributário para pagar o imposto certo. Outros temas do produtor rural estão em Rural.

Leia também

Fontes: eSocial, eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme a Lei Complementar 224/2025 https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-atualiza-calculo-de-contribuicoes-previdenciarias-conforme-lei-complementar-no-224-2025, Receita Federal, EFD-Reinf, Quais contribuições são geradas no retorno do evento R-2055 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/sped/efd-reinf/efdr/2-eventos-da-efd-reinf/2-6-2-quais-contribuicoes-sao, Receita Federal, Contribuições previdenciárias (pessoas físicas) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pf

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