CNAE para poda de árvores: o 8130-3/00 para a cidade e o 0161-0/02 para a lavoura

CNAE para poda de árvores: na área urbana o código é o 8130-3/00, atividades paisagísticas, e na lavoura é o 0161-0/02, serviço de poda de árvores para lavouras. O Anexo XI do MEI traz os dois, mas por ocupações diferentes, e a tabela do IBGE não menciona a derrubada de árvore urbana.

Quem faz poda de verdade costuma oferecer mais do que o galho: retirada do material, derrubada de árvore seca, serviço para a concessionária de energia. A página CNAE para jardinagem: o jardineiro pode ser MEI, mas poda de árvore e vínculo pedem cuidado já cobre o jardineiro de condomínio. Aqui o assunto é o código de quem vive da poda.

Qual é o CNAE para poda de árvores?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8130-3/00, atividades paisagísticas. O IBGE inclui a poda e o plantio de árvores na área urbana, a poda de árvores em área de transmissão de energia elétrica e a poda em linhas de transmissão na área rural e urbana, além da jardinagem e da manutenção de jardins e gramados.
• 0161-0/02, serviço de poda de árvores para lavouras. Compreende a poda e o corte de árvores nas lavouras sob contrato, como frutíferas e videiras. A nota do IBGE manda a poda de árvores urbanas para o 8130-3/00.
• 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial. É o código a conferir quando a empresa também recolhe e transporta o material podado como serviço.

A derrubada aparece na tabela só no corte de florestas, como o 0220-9/01, extração de madeira em florestas nativas. Esse código é de exploração florestal, não de quem tira uma árvore de quintal. A tabela do IBGE não traz a "derrubada de árvore urbana" pelo nome, e por isso o contrato deve descrever a poda e a remoção com clareza.

A fronteira com o projeto paisagístico está em CNAE para paisagismo: o código da jardinagem, o do projeto de arquiteto e o da venda de plantas. Quem recolhe o material em caçamba encontra o assunto em CNAE para locação de caçamba: com retirada do entulho é um código, sem retirada é outro.

Poda de árvores pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI traz o jardineiro independente no 8130-3/00 e o prestador de serviços de poda sob contrato de empreitada, independente, no 0161-0/02. A tabela não traz uma ocupação de arborista nem de podador urbano.

Quem poda árvore de rua ou de condomínio usa o 8130-3/00 pela ocupação de jardineiro. A poda de lavoura é outra ocupação, a do 0161-0/02. O teto do MEI e a regra de ter só ocupações permitidas valem nos dois casos, e a lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Se a empresa trabalha com equipe, equipamento de corte pesado e contratos de porte, a abertura como microempresa costuma ser a pergunta natural. Essa decisão depende do faturamento e do tipo de cliente, não do código.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe os serviços de paisagismo no Anexo IV (art. 18, §5º-C, I). O IBGE reúne a poda e o paisagismo no mesmo código, o que sugere esse anexo, mas a lei não cita a poda pelo nome.

A mesma lei põe no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral (§5º-B, IX). Entre as duas leituras, o enquadramento da poda avulsa depende de como a atividade consta do contrato e da nota, e deve ser confirmado antes da primeira apuração. O Anexo IV tem o INSS patronal fora do DAS, como mostra Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz "decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores" no item 7.11. A coleta e a remoção de resíduos estão no item 7.09, o que pode importar quando o serviço inclui retirar o material.

O que conferir antes de abrir a empresa de poda?

Nem o IBGE nem o Anexo XI ligam o 8130-3/00 a conselho profissional. O que a tabela não resolve é a regra municipal: não há, nas fontes abertas lidas para esta página, a norma da prefeitura sobre quem pode podar árvore de calçada ou de praça. Antes de aceitar esse serviço, a empresa deve perguntar à prefeitura da cidade.

O segundo ponto é o contratante. A LC 123/2006, art. 18-B, mantém com a empresa contratante o recolhimento da contribuição patronal sobre serviços de MEI em um grupo restrito de ofícios, e a poda não aparece na lista. A regra de vínculo de emprego do mesmo artigo vale para qualquer MEI, como mostra Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta.

O terceiro é a descrição do serviço na nota: poda, retirada de galhos e transporte do material podem aparecer em itens diferentes da lista de serviços, e o contrato deve separar o que foi feito.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o 0161-0/02 para podar árvore de rua ou de jardim. Esse código é de lavoura, e a própria nota do IBGE diz que a poda urbana fica no 8130-3/00.

O segundo é escolher um código florestal por causa do corte de árvore. Os códigos de extração de madeira descrevem exploração de floresta, e não o serviço urbano.

O terceiro é abrir só com a poda e passar a recolher e transportar entulho vegetal sem ter a atividade no cadastro. A inclusão de atividades secundárias evita esse descompasso, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a empresa vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a podar ou a recolher resíduos, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz qual código e qual regime cabem no seu serviço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do segmento está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8130-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8130300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3811-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3811400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0220-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0220901, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, e §5º-C, I, e art. 18-B https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 7.09 e 7.11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm