CNAE para jardinagem: o jardineiro pode ser MEI, mas poda de árvore e vínculo pedem cuidado

CNAE para jardinagem: o código é o 8130-3/00, atividades paisagísticas, em cuja lista o IBGE traz o serviço de jardinagem, a manutenção de jardins e gramados e a poda de árvores na área urbana. O jardineiro independente consta do Anexo XI do MEI, então a atividade pode abrir como MEI.

O código é o mesmo do paisagismo, que já tem página completa. Esta página trata do dia a dia de quem corta grama e poda para clientes fixos: poda de árvore, contrato mensal com condomínio e o vínculo de emprego que se esconde atrás de um CNPJ.

Qual é o CNAE para jardinagem?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8130-3/00, atividades paisagísticas. O IBGE lista jardinagem, manutenção de jardins, plantio de grama, hidrossemeadura, manutenção de gramado de futebol, capina de ruas e logradouros e poda e plantio de árvores na área urbana.
• 0161-0/02, serviço de poda de árvores para lavouras, que é a poda de árvores frutíferas e de parreiras. A própria nota do IBGE manda a poda de árvores urbanas para o 8130-3/00.
• 4789-0/02, comércio varejista de plantas e flores naturais, para quem vende mudas, sementes, adubos e vasos além do serviço.
• 8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas, onde o IBGE põe a limpeza e o tratamento de piscinas e a roçagem e capinagem de ruas e logradouros.
• 9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, que o IBGE descreve como compreendendo também a manutenção de equipamentos de jardinagem.

A fronteira com o projeto paisagístico, que é de arquiteto, e com a venda de plantas está em CNAE para paisagismo: o código da jardinagem, o do projeto de arquiteto e o da venda de plantas. A loja de plantas tem página própria em CNAE para floricultura: o código de flores naturais, o de artificiais e o de quem cultiva, e a piscina em CNAE para manutenção de piscinas: o código de limpeza e tratamento, o da venda de cloro e o da obra.

Jardineiro pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o jardineiro independente (8130-3/00), com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço. O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura.

O MEI pode ter outras ocupações no mesmo CNPJ, desde que todas estejam no Anexo XI, e a venda de mudas e adubo entra como comércio, conforme MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

A poda de lavoura também aparece no Anexo XI, mas como outra ocupação, a do prestador de serviços de poda sob contrato de empreitada, no 0161-0/02. Quem poda árvore de rua ou de condomínio usa o 8130-3/00.

O que muda quando o cliente é condomínio ou empresa?

O art. 18-B da LC 123/2006 diz que a empresa contratante do MEI mantém o recolhimento da contribuição patronal sobre o serviço, e o §1º limita a regra ao MEI contratado para hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos. Jardinagem não está nessa lista. O assunto está em Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta.

O §2º do mesmo artigo traz o alerta que mais interessa ao jardineiro. A regra não vale quando estão presentes os elementos da relação de emprego, e a contratante fica sujeita a todas as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. O MEI com horário fixo, ordens diárias e um único cliente se parece mais com empregado do que com prestador, e o contrato deve refletir a realidade.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, o art. 18, §5º-C, I, da LC 123/2006 põe os serviços de paisagismo no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. O IBGE chama o 8130-3/00 de atividades paisagísticas, e a explicação do enquadramento está em CNAE para paisagismo: o código da jardinagem, o do projeto de arquiteto e o da venda de plantas.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz a "decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores" no item 7.11 e a limpeza e conservação de jardins e parques no item 7.10.

O que conferir antes de abrir a empresa de jardinagem?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o 8130-3/00 a um conselho profissional. O IBGE inclui a poda de árvores urbanas nessa subclasse, mas não li regra municipal sobre a poda em via pública. Quem vai podar árvore de calçada deve perguntar à prefeitura antes de aceitar o serviço.

O MEI pode usar a residência como sede quando não for indispensável um local próprio (LC 123/2006, art. 18, §25), caso comum de quem guarda ferramenta em casa. O código de cada serviço extra, como a limpeza de piscina, deve entrar como atividade secundária, e o cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o 0161-0/02 para podar árvore urbana. Esse código é de lavoura, e o IBGE diz com todas as letras que a poda urbana é do 8130-3/00.

O segundo é vender muda e adubo sem a atividade de comércio no CNPJ. O serviço é ISS, e a venda é mercadoria, com ICMS e nota própria.

O terceiro é abrir o CNPJ para trabalhar como empregado de um único cliente. O MEI não substitui a carteira assinada quando existe subordinação.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da jardinagem?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. O time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual regime cabem na sua jardinagem.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8130-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8130300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9521-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9521500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-C, I, §25, e art. 18-B, caput, §1º e §2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 7.10 e 7.11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm