CNAE para personal organizer: o 9609-2/99, por que o 9700-5/00 não serve e o que muda no imposto

CNAE para personal organizer: o código é o 9609-2/99, outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente, em que o IBGE lista a "consultoria em organização pessoal (personal organizer)". A ocupação não consta do MEI, e o 9700-5/00, de serviços domésticos, não serve a quem presta o serviço com CNPJ.

O personal organizer organiza armário, cozinha, escritório e mudança. O trabalho cruza consultoria, serviço pessoal e, às vezes, limpeza, e cada parte pode ter um código diferente.

CNAE para personal organizer: quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9609-2/99, outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente, com o personal organizer na lista de atividades do IBGE.
• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para quem vende curso ou workshop de organização.
• 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios, só para a empresa que também faz a limpeza do ambiente.

A classe 96.09-2 do IBGE também lista, no mesmo 9609-2/99, os cuidados de crianças de forma esporádica, os guardadores de piscina e os manobristas. O código é residual: ele existe para o que as subclasses vizinhas não nomeiam, e o personal organizer foi nomeado nele.

O personal organizer pode ser MEI?

Pelo Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, não consta como ocupação. O 9609-2/99 aparece no anexo, mas para ocupações específicas, como astrólogo, engraxate, carregador de malas e lavador de estofado e sofá. Personal organizer não está entre elas.

O fato de o código existir no MEI não libera todas as atividades dele: no MEI, a ocupação precisa estar na lista. Quem organiza ambientes precisa, por esse critério, de ME ou EPP. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).

A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Quem já é MEI de outra atividade e passou a organizar ambientes deve ver Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita o personal organizer pelo nome. Os serviços que a lei não nomeia ficam no Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo (art. 18, §5º-F).

A dúvida é o §5º-I, inciso IX, que lista "consultoria, gestão, organização, controle e administração" e manda a tributação ao Anexo V. Pelo §5º-J, a receita passa ao Anexo III quando a folha dos últimos doze meses chega a 28% da receita bruta.

O IBGE chama a atividade de consultoria em organização pessoal. Se o enquadramento for o do §5º-I, o Fator R entra na conta, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Se for o residual, o Anexo III vale sem Fator R, e o desenho dele está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. A lei não decide a questão, e o contador deve fechar a leitura antes de definir o preço.

A parte de limpeza é outro caso. O art. 18, §5º-C, VI, manda o serviço de limpeza ou conservação ao Anexo IV, e a empresa que mistura os dois serviços precisa separar as receitas. A leitura da limpeza está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

O que conferir antes de abrir o CNPJ?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o personal organizer. As checagens são de contrato e de local de trabalho.

O serviço acontece na casa do cliente. A nota é de serviço, emitida pelo CNPJ, e o contrato deve dizer o que será feito em cada ambiente e o que fica fora, como a limpeza e o transporte.

O segundo ponto é a divisão do trabalho. Se a organizadora leva uma equipe, a relação com cada pessoa precisa de definição desde o início, e o roteiro está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

A organização de festas e eventos tem código próprio, tratado em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo. A nota do IBGE do 9609-2/99 exclui a organização de feiras, congressos, exposições e festas.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o 9700-5/00, serviços domésticos. A lista do IBGE traz "organização de guarda-roupas e armários em geral, organizer" nessa subclasse, e isso engana. A própria nota diz que a categoria foi criada para que o empregado doméstico declare a atividade do empregador, e que os serviços prestados por fornecedores independentes devem ser classificados pelo tipo de atividade exercida.

O segundo é cadastrar o 8121-4/00, de limpeza, por achar que organizar é arrumar. A limpeza muda o anexo, e o código só entra se a empresa limpa de fato.

O terceiro é incluir o 8230-0/01, de organização de festas, por causa da palavra "organizar". O código existe para outra atividade.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. As secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do personal organizer?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a organizadora vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir curso ou limpeza, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral dos prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9700-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9700500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, IBGE, API de subclasses da CNAE, classe 96.09-2 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/classes/96092, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-F, §5º-I, IX, §5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm