CNAE para personal trainer: o IBGE cita o personal no 9313-1/00, e esse código não é MEI

CNAE para personal trainer: o código é o 9313-1/00, atividades de condicionamento físico, e a lista do IBGE traz os "personal trainers" pelo nome. Esse código não consta do Anexo XI do MEI, então o personal que abre empresa abre como microempresa.

Quem pesquisa isso costuma ser o profissional de educação física que já tem alunos e quer emitir nota, ou o recém-formado que vai atender em academia de terceiros e em casa. A dúvida é qual código usar e se vale o de "professor" ou o de "esportes".

Qual o CNAE para personal trainer?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 9313-1/00, atividades de condicionamento físico. A lista traz "personal trainers; serviços de" e a nota inclui as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais.
• 8591-1/00, ensino de esportes, para o professor independente de uma modalidade, como natação, tênis e artes marciais.
• 9319-1/99, outras atividades esportivas, cuja nota compreende profissionais que atuam por conta própria, como atletas, árbitros e treinadores.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino, que o IBGE descreve como atividades de professores autônomos, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas.

O principal do personal é o 9313-1/00. O 8591-1/00 só serve a quem ensina uma modalidade esportiva, e o 8599-6/99 exclui os esportes na própria nota.

Personal trainer pode ser MEI?

Não. O 9313-1/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O 8591-1/00 e o 9319-1/99 também não constam.

O que o MEI tem de próximo é o "professor particular independente", no 8599-6/99, e a nota do IBGE desse código exclui os esportes. Usar o professor particular para dar treino é o desvio mais comum. A lista do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o caso do professor está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 cita as "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" no Anexo III (art. 18, §5º-D, III), com passagem ao Anexo V quando a folha fica abaixo de 28% da receita (§5º-M, II). A lei não nomeia o personal que atende sozinho, e o enquadramento do seu caso deve ser confirmado no Diagnóstico.

Para o profissional, a comparação que importa é entre receber como pessoa física e abrir empresa. A conta do carnê-leão, do pró-labore e do Fator R está em Contabilidade para personal trainer: carnê-leão, CNPJ e o CNAE que não é MEI, que é a página dona do assunto. A decisão de abrir está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz o item 6.04, ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

O personal trainer precisa de CREF?

Sim, para exercer a profissão. A Lei 9.696/1998 diz que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física são prerrogativa dos registrados nos Conselhos Regionais (art. 1º). A lei lista quem pode se inscrever: diplomados em curso superior de Educação Física reconhecido, diplomados no exterior com revalidação, os que já exerciam a atividade na data de início da lei e os egressos de cursos de tecnologia conexos (art. 2º).

A competência do profissional inclui treinamentos especializados nas áreas de atividades físicas e do desporto (art. 3º). Quando o personal abre empresa, os Conselhos Regionais também mantêm o registro de pessoas jurídicas (art. 5º-B, IV), e o que o CREF pede da empresa deve ser conferido antes de abrir.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir MEI como professor particular, no 8599-6/99, para dar treino. A nota do IBGE exclui os esportes desse código, e o personal tem código nominal no 9313-1/00.

O segundo é usar o 8591-1/00, de ensino de esportes, por achar que treino é aula. O IBGE reserva esse código às escolas esportivas e aos professores independentes de modalidade, e manda o condicionamento físico para o outro.

O terceiro é registrar o treinador de atleta no 9313-1/00. O 9319-1/99 compreende os treinadores esportivos por conta própria, e é o caso de quem prepara um atleta para competir. A academia onde o personal atende tem página própria: CNAE para academia de ginástica: o 9313-1/00, a luta que vai para outro código e o Fator R.

Em todos os casos, o código deve acompanhar o que o contrato com o aluno descreve: treino individual, treino em pequeno grupo ou aula de uma modalidade. Se o serviço mudar, o cadastro muda junto.

Como a WJR ajuda o personal trainer?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp. Cliente de outra cidade é atendido 100% online.

Se a empresa vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o personal já tem CNPJ e vai incluir treino em grupo ou escola, a mudança passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica o seu.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O estúdio de pilates está em CNAE para estúdio de pilates: condicionamento físico ou fisioterapia, qual código usar, a escola de esportes em CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9313-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9313100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, art. 18, §5º-D, III, e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 6.04 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.696/1998, arts. 1º, 2º, 3º e 5º-B https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9696.htm