CNAE para passeador de cães: código do dog walker, MEI e imposto

O CNAE para passeador de cães é o 9609-2/99, "outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente", que o IBGE lista com o nome "passeador de cães; serviços de". Com esse nome, a ocupação não aparece no Anexo XI do MEI, e quem quer formalizar como dog walker precisa conferir o enquadramento antes de escolher entre MEI e microempresa.

O CNAE para passeador de cães na tabela do IBGE

A subclasse 9609-2/99 é a residual dos serviços pessoais. A lista de atividades do IBGE inclui, entre outras, o passeador de cães, o cuidador de idosos, a baby-sitter e os manobristas. É ali que o passeio de cães aparece pelo nome.

A nota explicativa da mesma subclasse exclui duas atividades com animais que têm código próprio:

• alojamento de animais domésticos, na 9609-2/07;
• higiene e embelezamento de animais domésticos, na 9609-2/08.

Quem combina passeio com hospedagem ou banho e tosa precisa desses códigos como secundários. Os vizinhos estão em CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária, CNAE para adestrador de cães: o 9609-2/07, o de cães de guarda e o passeador e CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.

O passeador de cães pode ser MEI?

Com o nome "passeador de cães", não. As ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 na subclasse 9609-2/99 são carregador de malas, engraxate, lavador(a) de estofado e sofá, locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo e astrólogo(a). O passeio de cães não está entre elas.

O mesmo Anexo XI traz duas ocupações ligadas a animais em outras subclasses:

• "cuidador(a) de animais (pet sitter)", na 9609-2/08;
• "adestrador(a) de animais", na 9609-2/07.

Se o seu serviço se encaixa como pet sitter, com cuidados ao animal que incluem o passeio, é uma questão de enquadramento. A ocupação do MEI precisa descrever a atividade de fato exercida, e uma escolha que não corresponde ao serviço pode ser questionada. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quando abrir microempresa

Se o passeio de cães é a atividade principal e não cabe em nenhuma ocupação do Anexo XI, o caminho é a microempresa com o código 9609-2/99. Ela também é a saída para quem quer ter sócio, montar equipe de passeadores ou faturar acima do limite do MEI.

O endereço pode ser a residência em muitos casos, porque o serviço é prestado na rua e na casa do cliente. A prefeitura confere na consulta de viabilidade se o imóvel aceita a atividade. Os cuidados estão em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

Equipe de passeadores: empregados ou parceiros

Quem cresce costuma montar uma equipe para cobrir mais bairros e horários. Há dois formatos: contratar passeadores com carteira assinada ou trabalhar com profissionais que têm CNPJ próprio e emitem nota para a sua empresa.

Cada formato muda o custo mensal, a responsabilidade sobre o passeio e o risco de vínculo trabalhista quando o parceiro trabalha com horário e ordens como um empregado. A comparação entre os dois caminhos está em CLT ou PJ: o que diferencia as duas contratações para a sua empresa.

Simples Nacional: qual anexo

A LC 123/2006 não cita o passeio de cães pelo nome. Pelo art. 18, § 5º-F, os serviços que não são vedados no Simples (art. 17, § 2º) são tributados pelo Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V.

Como não há previsão expressa para essa atividade nos anexos IV e V, ela tende ao Anexo III. Esse anexo não depende do Fator R, porque o serviço não está nos §§ 5º-I ou 5º-M do art. 18. O que muda nas faixas está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

ISS do passeador de cães em São Paulo

A lista nacional de serviços (LC 116/2003) tem o subitem 5.08, "guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres", dentro do item 5, de assistência veterinária e congêneres. O passeio de cães tende a ser enquadrado nesse subitem, mas o código de serviço é definido na inscrição municipal.

Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", aplica 2% aos serviços dos itens 4 e 5. Se o enquadramento ficar no 5.08, essa é a alíquota. A inscrição municipal está explicada em CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.

O que conferir antes de abrir

• Se o serviço é só passeio ou inclui hospedagem, banho e adestramento.
• Se a atividade cabe em alguma ocupação do Anexo XI.
• Se haverá outros passeadores trabalhando com você.
• O endereço que vai constar no CNPJ.
• O código de serviço na inscrição municipal.
• Contrato com o tutor, com regras de responsabilidade no passeio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O conteúdo sobre o mercado pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609208; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Prefeitura de São Paulo, Lei 13.701/2003 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003