CNAE para hotel para pets: o código é o 9609-2/07, alojamento de animais domésticos, que o IBGE descreve com hotel, hospedagem e creche para animais. No MEI, esse código consta do Anexo XI para o adestrador, e a hospedagem não aparece pelo nome.
O hotelzinho cresce rápido: começa com três cães no quintal e vira pedido de diária, banho, transporte e remédio. Cada serviço novo pode mudar o código. Esta página mostra onde termina o hotel e onde começa a clínica.
Qual o CNAE para hotel para pets?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 9609-2/07, alojamento de animais domésticos. A lista traz alojamento, hotel e hospedagem de animais domésticos e de estimação, creche para animais e adestramento.
- 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos, para o banho e a tosa que o hotel vende junto.
- 7500-1/00, atividades veterinárias, cuja lista traz internação veterinária, ambulância para animais e clínica.
- 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, para a loja do hotel.
A nota do 7500-1/00 diz que ele não compreende o alojamento de animais domésticos, e a do 9609-2/07 diz que ele não compreende as atividades veterinárias. O hotel que apenas hospeda é o primeiro. O que interna animal doente, sob cuidado clínico, é o segundo.
O hotel para pets pode ser MEI?
A resposta depende de um detalhe do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O código 9609-2/07 consta da lista, mas ligado à ocupação de adestrador de animais independente. Nenhuma ocupação do anexo tem o nome de hotel para animais, de hospedagem ou de creche.
Isso não quer dizer que a resposta seja não. Quer dizer que a ocupação listada é o adestramento, e quem pretende ser MEI com hotel precisa confirmar, antes de registrar, se a atividade de hospedagem cabe na ocupação que o anexo oferece. A consulta à lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Se o hotel prestar atividade veterinária, o 7500-1/00 não consta do Anexo XI. O MEI é empresário individual (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e uma sociedade fica fora dele. Para a creche que também ensina comandos, o código do adestramento está em CNAE para adestrador de cães: o 9609-2/07, o de cães de guarda e o passeador.
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O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a hospedagem de animais é prestação de serviço e não aparece entre as atividades que a LC 123 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é nele que a hospedagem cai. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A ração, o brinquedo ou o produto vendido ao tutor é revenda de mercadoria, tributada à parte pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a receita precisa aparecer separada (art. 18, §4º, III). O tema fiscal do negócio misto está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.
O que conferir antes de abrir o hotel?
O primeiro ponto é a Lei 5.517/1968. O art. 5º, alínea "e", atribui ao médico veterinário a direção técnica sanitária dos estabelecimentos comerciais e recreativos onde haja animais em exposição ou em serviço, "sempre que possível", e o art. 27 obriga ao registro no conselho as empresas com atividade peculiar à medicina veterinária. Se a regra alcança o seu hotel, é pergunta para o CRMV-SP, e a página não promete exigência.
O segundo é o endereço. A vizinhança, o barulho e o número de animais pesam, e o alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Esta página não afirma que exista licença específica para hospedar animais.
O terceiro é a escolha dos códigos, que está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro erro é cadastrar o hotel como pet shop, o 4789-0/04. Esse código é de comércio, como mostra CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica, e hospedagem é serviço.
O segundo é cadastrar o hotel com o código da clínica veterinária porque os cães têm remédio de rotina. O 7500-1/00 traz médico veterinário, conselho e o fim do MEI, e quem só hospeda não precisa dele. A clínica está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.
O terceiro é esquecer o banho. Se o hotel vende banho e tosa, entra o 9609-2/08 como atividade secundária.
O quarto é incluir códigos que o negócio não exerce. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a principal do hotel costuma ser a hospedagem.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do hotel para pets?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e sede na Mooca, em São Paulo. O atendimento é presencial, com pessoas reais, e também online, e prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa.
Para abrir o hotel, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para quem já tem CNPJ e vai incluir diária, creche ou banho, a mudança passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Qual tipo de empresa e quais códigos servem ao seu hotel depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O time especializado segue depois pelo grupo de WhatsApp, e os demais códigos por atividade ficam em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de hotel para pets?+
O 9609-2/07, alojamento de animais domésticos. O IBGE lista nele hotel e hospedagem de animais, creche para animais e adestramento.
Creche para cachorro tem CNAE?+
Sim, o mesmo 9609-2/07. A tabela do IBGE lista creche para animais entre as atividades dessa subclasse.
Hotel para pets pode ser MEI?+
O 9609-2/07 consta do Anexo XI, mas para o adestrador de animais independente. O anexo não nomeia a hospedagem, e a ocupação a registrar deve ser conferida antes da inscrição.
Em qual anexo do Simples Nacional o hotel para pets é tributado?+
No Anexo III, que reúne os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 da LC 123/2006. O produto revendido é tributado pelo Anexo I.
Posso ter mais de um CNAE no hotel para pets?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o banho e tosa e a loja, cada uma no seu código.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609207, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609208, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789004, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e III, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.517/1968, arts. 5º, alíneas c e e, e 27 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm
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