O CNAE para passeio de balão é o 9329-8/99, "outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente", e o IBGE lista ali o balonismo para fins de recreação. A atividade não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a empresa de passeios de balão não pode ser registrada como MEI.
O balão também é aeronave, e isso traz regras que não aparecem no código. A seguir, quando o 9329-8/99 basta, quando entram os códigos de transporte aéreo e o que conferir antes de abrir.
Qual é o CNAE para passeio de balão?
A subclasse 9329-8/99 compreende as atividades de recreação e lazer não especificadas em outras subclasses. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- balonismo para fins de recreação;
- shows de natureza recreacional;
- exploração de karts e de trenzinhos recreacionais;
- animação e recreação em festas e eventos;
- locação de embarcações recreativas com tripulação.
O passeio de balão vendido como experiência de lazer, com decolagem e pouso no mesmo dia, encaixa aqui.
Quando entram os códigos de transporte aéreo?
O IBGE também tem subclasses de transporte aéreo que citam passeios:
- 5112-9/01, serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação, que compreende o transporte em aeronaves para fins de passeios turísticos;
- 5112-9/99, outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular, que lista o voo panorâmico.
A escolha entre recreação e transporte aéreo depende de como a operação é enquadrada pela autoridade de aviação civil. Por isso, vale conferir a exigência da ANAC para o balão, o piloto e o tipo de operação antes de definir o código e começar a vender.
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E quem vende o pacote?
Operadoras que montam o pacote com transporte até o local, café da manhã e voo, e vendem ao público ou a agências, entram na 7912-1/00, operadores turísticos. As notas do IBGE dizem que essas excursões podem incluir transporte, alojamento e alimentação.
Se a mesma empresa opera o balão e vende o pacote completo, os dois códigos podem entrar no CNPJ. O guia que acompanha os grupos tem página própria em CNAE para guia de turismo: o código do guia, o do passeio vendido e o que é MEI.
Passeio de balão pode ser MEI?
Não. Na subclasse 9329-8/99, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz as ocupações de animador de festas e de mágico, e não o balonismo. O MEI se enquadra pela ocupação, então o passeio de balão fica de fora. A lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Além disso, a operação envolve equipamento caro, equipe de solo e seguro, o que não cabe na estrutura do MEI.
Como fica o CNAE para passeio de balão no Simples Nacional?
Recreação e lazer são serviços. No Simples, os serviços sem previsão nos anexos IV e V vão para o Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
O enquadramento do serviço na lista do ISS do município e a separação de receitas de pacote, alimentação e venda de fotos e vídeos precisam ser conferidos na apuração. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Precisa de cadastro no Ministério do Turismo?
A Lei 11.771/2008 obriga os prestadores de serviços turísticos ao cadastro no Ministério do Turismo (art. 22). O art. 21 lista, entre esses prestadores, as transportadoras turísticas e as atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer, na redação da Lei 14.978/2024.
Se o passeio de balão se encaixa em uma dessas categorias depende do modelo, e vale conferir antes de vender ao público.
Seguro, clima e cancelamento: o que pesa no caixa
Passeio de balão depende do vento e do tempo. Voos cancelados viram remarcação ou devolução, e isso mexe no caixa. O contrato com o cliente precisa deixar claras as regras de cancelamento, remarcação e reembolso.
Vale também ter controle da receita recebida antecipadamente, porque o voo pago em um mês pode acontecer só no seguinte. Esse descompasso pesa no imposto e na gestão.
Fotos e vídeos do voo
Muitas empresas vendem fotos e vídeos do passeio. Essa receita pode ser serviço de outra natureza e precisa ser separada, com nota própria e código conferido. Quando a foto vem incluída no preço do passeio, o contrato e a nota devem deixar isso claro. Quem usa drone para filmar encontra o tema em CNAE para filmagem com drone: foto aérea, vídeo do alto e o que é levantamento técnico.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se o passeio será recreação ou transporte aéreo turístico;
- o que a ANAC exige para o balão e para o piloto;
- se a empresa vai vender pacotes com transporte e alimentação;
- se haverá venda de fotos e vídeos;
- qual seguro cobre passageiros e equipe.
Outros passeios de lazer estão em CNAE para passeio de buggy: recreação, excursão ou locação do veículo e CNAE para turismo de aventura: o operador turístico, a recreação e as regras de segurança do decreto.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE de empresa de passeio de balão?+
A 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer, que lista o balonismo para fins de recreação.
Passeio de balão pode ser MEI?+
Não. Na 9329-8/99, o Anexo XI traz só as ocupações de animador de festas e de mágico.
Voo de balão é transporte aéreo?+
Depende do enquadramento da operação. O IBGE tem códigos de transporte aéreo para passeios turísticos (5112-9/01) e voo panorâmico (5112-9/99).
Quem vende pacote com voo de balão usa qual código?+
A 7912-1/00, operadores turísticos, que compreende organizar e vender pacotes e excursões.
Em qual anexo do Simples fica o passeio de balão?+
Como serviço de recreação, vai, em regra, para o Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899, IBGE, 5112-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5112901, IBGE, 5112-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5112999, IBGE, 7912-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7912100, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 11.771/2008, arts. 21 e 22 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm
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