CNAE para parque aquático: o código do ingresso, o da lanchonete e o do estacionamento

CNAE para parque aquático: o código é o 9321-2/00, parques de diversão e parques temáticos, e a lista do IBGE cita a exploração de parque aquático pelo nome. O código não consta do Anexo XI do MEI, e o ISS do ingresso é devido ao município onde o parque funciona.

Quem pesquisa isso costuma ter uma área com piscinas e toboáguas, ou um clube que vai abrir ao público. O ingresso é uma receita. A comida e o estacionamento são outras, cada uma com o seu código. A regra geral do parque está em CNAE para parque de diversões: o código do parque, o das atrações avulsas e o do brinquedo só alugado, e aqui o foco é o que a água muda no cadastro.

Qual é o CNAE para parque aquático?

O 9321-2/00 compreende a exploração de diversas atrações, como as acionadas por meios mecânicos, as percorridas por cursos d'água e as exposições temáticas. Na lista de atividades da subclasse aparecem, lado a lado, o parque aquático, o parque de diversão e o parque temático.

A nota do IBGE exclui a produção de espetáculos circenses, que fica em outro código. A nota não nomeia toboágua nem rio lento, mas o parque aquático está na lista de atividades, e é por ele que o código é escolhido.

Quais códigos entram além do ingresso?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9321-2/00, parques de diversão e parques temáticos, com o parque aquático.
• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, onde o IBGE põe a lanchonete, o fast-food e a sorveteria com consumo no local.
• 5611-2/01, restaurantes e similares, para o parque que serve refeição com serviço completo ou self-service.
• 5223-1/00, estacionamento de veículos, para o estacionamento explorado pela própria empresa.
• 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer, que traz o aquário para visitação, a exploração de caiaques e de banana boat e o aluguel de equipamento de lazer que faz parte da recreação.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, para tobogã e pula-pula alugados sem exploração, além de cadeiras de praia e guarda-sóis.

Os cinco últimos só entram se o parque de fato exerce a atividade. A lanchonete e o estacionamento têm páginas próprias, CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria e CNAE para estacionamento: o 5223-1/00 serve ao pátio, ao edifício-garagem e à guarda de motos.

O parque aquático pode ser MEI?

Não. O 9321-2/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI, e a busca no anexo, por código e por palavra, não traz parque aquático nem parque de diversão.

O anexo traz ocupações isoladas do entorno, como o proprietário de lanchonete independente. Somar todas num parque que explora toboáguas não vira MEI. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Onde é devido o ISS do ingresso do parque aquático?

A lista de serviços da LC 116/2003 traz, no item 12.05, os "parques de diversões, centros de lazer e congêneres". O ingresso é a receita desse serviço.

O art. 3º, XVIII, da mesma lei diz que, nos serviços de diversão, lazer e entretenimento do item 12 (exceto o 12.13), o imposto é devido no local da execução. Na prática, o ISS do ingresso vai para o município onde o parque está, mesmo que a sede da empresa esteja em outra cidade.

Esse detalhe pesa para quem opera parques em mais de um município, porque o imposto de cada parque é do município em que ele está. A sede da empresa não muda isso.

Como separar as receitas do parque?

A LC 123/2006 manda destacar cada tipo de receita no pagamento do Simples Nacional (art. 18, §4º). O bar e a lanchonete que revendem bebida e salgado comprados prontos são revenda de mercadoria, do Anexo I (inciso I). A locação de cadeira e de guarda-sol é locação de bem móvel, do Anexo III com dedução do ISS (inciso V).

A lei não cita o parque entre as atividades que levam a outro anexo, e o Anexo III cobre a locação de bens móveis e os serviços não relacionados no §5º-C do art. 18. O enquadramento do ingresso é ponto para fechar com o contador, e o ideal é a bilheteria, a lanchonete e a locação chegarem separadas à contabilidade desde o primeiro mês.

O que conferir antes de abrir o parque aquático?

O primeiro ponto é a segurança contra incêndio. A Lei 13.425/2017 cria normas especiais para áreas de reunião de público, cobertas ou descobertas, cercadas ou não, com ocupação simultânea potencial de cem pessoas ou mais (art. 2º, §1º). O Corpo de Bombeiros analisa, vistoria, aprova e fiscaliza as medidas (art. 3º).

O segundo é a licença sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Se há lanchonete ou piscina de uso coletivo, pergunte à vigilância sanitária do município o que ela exige antes de montar a obra.

O terceiro é o alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. As demais licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para explorar o parque.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o 9311-5/00, gestão de instalações de esportes, por haver piscina. A lista do IBGE traz as piscinas esportivas ali, para a prática de esportes, e o parque de lazer é o 9321-2/00. A escola que ensina a nadar tem outro caminho, em CNAE para escola de natação: o código da aula, o da hidroginástica e o da piscina alugada.

O segundo é deixar o passeio de barco do lago no código do parque. A exploração de embarcações para fins recreativos é do 9329-8/99, e o negócio de escuna tem página própria, CNAE para passeios de barco e escuna: o 5099-8/01 cobre o passeio, e o cadastro de turismo é parte do negócio.

O terceiro é marcar todos os códigos "por garantia". O método de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e a atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do parque aquático?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o parque ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a ter lanchonete ou estacionamento, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu parque.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9321-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9321200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5223-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5223100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9311-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9311500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 12.05 da lista e art. 3º, XVIII https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, III e V, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 13.425/2017, arts. 2º e 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13425.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025