CNAE para passadeira e diarista: o 9700-5/00, o 9601-7/01 e quando a faxina vira empresa de limpeza

CNAE para passadeira e diarista: o Anexo XI do MEI traz a diarista independente no 9700-5/00, serviços domésticos, e o lavadeiro de roupas independente no 9601-7/01, lavanderias, onde o IBGE lista a passadoria de roupas. As duas ocupações podem ser MEI, e a empresa de limpeza com equipe usa outro código, fora do MEI.

A pergunta que mais pesa não é o código, é o número de dias que a profissional trabalha na mesma casa. Esta página mostra os códigos, o que cada um muda no imposto e onde a lei trata o vínculo.

CNAE para passadeira e diarista: quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9700-5/00, serviços domésticos. O Anexo XI traz nele a "diarista independente", com ISS e sem ICMS.
• 9601-7/01, lavanderias. A lista do IBGE traz lavar e passar roupas, passadoria de roupas e lavagem de roupas, e o Anexo XI traz o lavadeiro de roupas independente.
• 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios, com faxina em prédios e domicílios, para a empresa que presta o serviço com equipe.

O IBGE descreve o 9700-5/00 como categoria criada para que o empregado doméstico declare a atividade do empregador. A mesma nota diz que o serviço prestado por fornecedor independente deve ser classificado pelo tipo de atividade exercida, e a nota do 8121-4/00 devolve os serviços domésticos ao 9700-5/00.

Para o MEI, vale a ocupação que o Anexo XI lista. A diferença entre as notas do IBGE e o Anexo XI deve ser conferida no cadastro antes de abrir.

A passadeira e a diarista podem ser MEI?

Podem, pelas ocupações do anexo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a diarista independente (9700-5/00) e o lavadeiro de roupas independente (9601-7/01). A palavra passadeira não aparece pelo nome, mas o IBGE inclui a passadoria no texto do 9601-7/01.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lei admite um único empregado, com salário mínimo ou piso da categoria (art. 18-C), e a regra completa está em MEI pode ter funcionário: sim, um empregado, com as obrigações de qualquer patrão.

A empresa de limpeza que contrata equipe e atende prédios e escritórios usa o 8121-4/00, que não consta do Anexo XI e exige ME ou EPP. A diferença está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A diarista e a passadeira do MEI pagam valor fixo mensal e não entram na tabela dos anexos. A conta dos anexos começa quando a atividade passa a ser de ME ou EPP.

A empresa de limpeza fica no Anexo IV. O art. 18, §5º-C, inciso VI, da LC 123/2006 põe o serviço de "vigilância, limpeza ou conservação" nesse anexo, e a contribuição previdenciária patronal é recolhida fora do DAS. O desenho está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

A passadoria como serviço de lavanderia não aparece pelo nome na lei. O art. 18, §5º-F, manda os serviços não nomeados ao Anexo III, e o texto mais próximo da lavagem é o da limpeza do §5º-C, VI. A leitura da lavanderia está em CNAE para lavanderia: lavar, tingir e alugar com lavagem são três códigos, e o contador define o enquadramento. Nenhuma dessas atividades usa Fator R.

O que conferir antes de abrir o CNPJ?

O ponto central é a LC 150/2015. O art. 1º aplica a lei de trabalho doméstico a quem presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e sem finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana.

Isso quer dizer que a lei olha o número de dias e as características do trabalho. O CNPJ não altera esse texto, e a diarista que atende a mesma casa mais de 2 dias por semana deve checar com um advogado trabalhista como a relação é enquadrada.

O segundo ponto é a nota. O serviço prestado a pessoa física ou a empresa deve ser descrito com o nome da ocupação cadastrada, e o contrato por escrito ajuda a provar quantos dias por semana o trabalho acontece.

O terceiro é o local. A passadeira que passa roupa em casa e entrega ao cliente tem rotina diferente da que monta ponto de coleta, e o roteiro de endereço está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir uma empresa de limpeza no 9700-5/00 por ter nascido como diarista. O 8121-4/00 é o código de quem presta o serviço com equipe, e ele não consta do MEI.

O segundo é usar o 8121-4/00 como MEI, por ser "limpeza". O anexo traz a ocupação da diarista, não a da empresa de limpeza.

O terceiro é registrar só a diarista e passar a oferecer passadoria sem incluir o 9601-7/01. No MEI, cada ocupação precisa constar do anexo e do cadastro.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. As secundárias devem ser as que a profissional realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da diarista e da passadeira?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o serviço vai ganhar CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir passadoria, equipe ou outra linha, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral dos prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9700-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9700500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9601-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9601701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 150/2015, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-C, VI, §5º-F, e arts. 18-A, §1º, e 18-C https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm