CNAE para orçamento e planejamento de obras

O CNAE para orçamento e planejamento de obras tende a ser o 7112-0/00, serviços de engenharia, quando a empresa planeja, orça, gerencia ou fiscaliza a obra sem executá-la. Se a empresa assume a direção e a execução da obra por contrato de administração, o código passa a ser o 4399-1/01, e o anexo do Simples muda junto.

Qual é o CNAE para orçamento e planejamento de obras?

A subclasse 7112-0/00 reúne os serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e a gestão de projetos. A nota explicativa do IBGE inclui a supervisão de obras, o controle de materiais, a supervisão de contratos de execução de obras e a supervisão e gerenciamento de projetos.

Na lista de atividades aparecem, entre outras, assessoria técnica em construção, consultoria em engenharia civil, fiscalização de obras e escritório de projetos de engenharia. O orçamento detalhado, o cronograma físico-financeiro e o planejamento da obra são produtos desse trabalho técnico.

Planejar ou administrar: onde passa a fronteira

A nota da subclasse 4399-1/01, administração de obras, ajuda a separar os dois casos. Ela inclui o gerenciamento e a execução de obras por contrato de construção por administração e a direção e responsabilidade técnica da obra.

A mesma nota diz que os serviços especializados de engenharia, como supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção, ficam na 7112-0/00. E a nota da 7112-0/00 confirma o outro lado: a execução de obras e a administração de obras exercida no local da construção ficam na seção F, de construção.

Em resumo:

Só orça, planeja e acompanha para o dono da obra: 7112-0/00.
Contrata e dirige a equipe, compra material e responde pela execução: 4399-1/01.
Executa por empreitada, com preço fechado: divisões 41 ou 42, como mostra CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes.

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O que mais o IBGE separa dos serviços de engenharia

A nota da 7112-0/00 tira da subclasse algumas atividades vizinhas:

Serviços de arquitetura: 7111-1/00.
Desenho técnico relacionado à arquitetura e engenharia: 7119-7/03.
Perícia técnica relacionada à segurança do trabalho: 7119-7/04.
Testes e análises de materiais e produtos: 7120-1/00.
Pesquisa e desenvolvimento em engenharia: 7210-0/00.

O orçamentista que só desenha e quantifica a partir de projeto pronto pode estar mais perto do desenho técnico. A 7119-7/03 inclui desenhos de arquitetura e engenharia e maquetes, e a página CNAE para desenhista técnico e projetista CAD: código, MEI e Fator R trata desse caso.

Orçamento e planejamento de obras pode ser MEI?

Não. A subclasse 7112-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e engenharia é profissão regulamentada. A 4399-1/01 também não tem ocupação de MEI. A empresa abre como empresário individual, SLU ou sociedade.

Registro no conselho profissional

A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar suas atividades depois de registradas nos Conselhos Regionais, junto com os profissionais do quadro técnico. O registro da pessoa jurídica entra no roteiro de abertura, com um responsável técnico habilitado.

Como fica no Simples Nacional

Aqui o código faz diferença no imposto.

Se a empresa só presta serviço de engenharia, a LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, inclui "engenharia" e "medição" entre os serviços do Anexo V. O § 5º-J manda esses serviços para o Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Se a empresa executa a obra, o art. 18, § 5º-C, I, põe a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive por subempreitada, no Anexo IV. Nesse anexo, a contribuição previdenciária patronal fica fora do DAS e é paga à parte. Os detalhes estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Uma empresa que faz as duas coisas precisa separar as receitas na apuração. Misturar tudo em um só anexo é um erro comum e pode custar caro numa revisão. O desenho da empresa e da folha é tema do Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O que conferir antes de abrir

Escopo do contrato: só planejamento e orçamento, gerenciamento, ou execução.
Responsável técnico: quem assina e com qual atribuição no conselho.
Registro da empresa: exigido pela Lei 5.194/1966 antes de iniciar.
Folha de salários: define o Anexo III ou o V nos serviços de engenharia.
Projeto estrutural: se fizer parte do serviço, continua na 7112-0/00, como mostra CNAE para projetos estruturais e cálculo estrutural: código, CREA e Simples.
Execução eventual: se aparecer, pede código da seção F como secundário.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Engenharia em geral está em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro e em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

Perguntas frequentes

Orçamentista de obra usa o CNAE de engenharia?+

Sim, quando o orçamento é serviço técnico de engenharia, na 7112-0/00. Se o trabalho for só desenho e quantificação sobre projeto pronto, a 7119-7/03 pode ser mais adequada.

Gerenciamento de obra é 7112-0/00 ou 4399-1/01?+

Supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos ficam na 7112-0/00, pela nota do IBGE. A 4399-1/01 é para quem executa a obra por contrato de administração e assume a direção técnica.

Planejamento de obras entra no Anexo IV?+

Não, se não houver execução. Serviço de engenharia está no § 5º-I da LC 123, com Anexo V ou III conforme o Fator R. O Anexo IV é para construção e obras de engenharia em geral.

Empresa de planejamento de obras precisa de registro no CREA?+

A Lei 5.194/1966, art. 59, exige o registro nos Conselhos Regionais das empresas que executam serviços de engenharia. O conselho certo depende da formação do responsável técnico.

Posso ter os dois códigos no mesmo CNPJ?+

Pode. Um fica como principal e o outro como secundário. A apuração do Simples separa a receita de engenharia da receita de execução de obra.

CNAE para orçamento e planejamento de obras: 7112-0/00 ou administração?